14/08/2025 00:00

Intimação

ADV: DANIEL GERBER (OAB 10482A/TO), ADV: MARIANA MASSUIA SESTINI (OAB 409284/SP) - Processo 0724265-20.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - AUTOR: B1Raphael Rocha LimaB0 - RÉU: B1Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos - AmbecB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao artigo 384, do Provimento nº 13/2023 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, informarem sobre a possibilidade de conciliação e se há outras provas a produzir além das constantes nos autos, especificando-as.

Maceió, 13 de agosto de 2025 Louise Melo da Costa Leão Analista Judiciário
13/08/2025 18:36

Ato ordinatório praticado
11/08/2025 22:05

Juntada de Outros documentos
23/07/2025 03:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/07/2025 00:00

Intimação

ADV: MARIANA MASSUIA SESTINI (OAB 409284/SP), ADV: DANIEL GERBER (OAB 10482A/TO) - Processo 0724265-20.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - AUTOR: B1Raphael Rocha LimaB0 - RÉU: B1Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos - AmbecB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.

Maceió, 22 de julho de 2025 Louise Melo da Costa Leão Analista Judiciário
22/07/2025 19:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/07/2025 15:34

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 15:40

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 15:47

Expedição de Certidão.
09/06/2025 20:06

Expedição de Certidão.
09/06/2025 18:44

Expedição de Carta.
09/06/2025 14:31

Conclusos para despacho
31/05/2025 12:18

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 21:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Mariana Massuia Sestini (OAB 409284/SP) Processo 0724265-20.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Raphael Rocha Lima - Ab initio, CONCEDO à parte requerente as benesses da assistência judiciária gratuita, em respeito as determinações contidas no art. 98 e art. 99 da Lei nº. 13.105/2015 (Código de Processo Civil - CPC/2015).

Ademais, saliente-se que a relação estabelecida entre a parte demandante e a instituição financeira é uma relação de consumo, regida pelas disposições do CDC.

Não restam dúvidas acerca do caráter consumerista de tal relação, sobretudo após a edição da súmula nº 297/STJ: O Código de Defesa do Consumidor é plenamente aplicável às instituições financeiras.

O Código de Defesa do Consumidor, em seu art. 6.º, VIII, assegura como direito básico do consumidor a facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova, a seu favor, quando, a critério do juiz, for verossímil a alegação ou quando for ele hipossuficiente, segundo as regras ordinárias de experiência.

Busca-se, assim assegurar a igualdade material.

Em que pese bastar apenas um dos requisitos para a inversão, o caso em tela preenche as duas condições.

Tanto a consumidora é hipossuficiente - vulnerável do ponto de vista técnico, fático, jurídico e informacional - quanto suas alegações são verossímeis, como se verá adiante.

Assim com fulcro no art. 6º, VIII, do CDC DECIDO POR INVERTER O ÔNUS DA PROVA, conforme requerido pela parte autora.

Por fim, é imprescindível que seja acostada aos autos a guia de recolhimento de custas processuais, calculadas pela Contadoria Judicial.

Nesse sentido, INTIME-SE a parte autora, na pessoa de seu advogado, a fim de emendar a petição, no prazo legal de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 321 do Código de Processo Civil de 2015, juntando a folha do cálculo das custas.

No mais, haja vista a grande quantidade de processos em trâmite nesta vara e a superlotação da pauta de audiência, o que acaba inviabilizando a realização da audiência preliminar.

Atento, ainda, ao princípio da razoável duração do processo, deixo para momento oportuno a análise da conveniência de designar a realização de Audiência de Conciliação de que trata o artigo 334 do Código de Processo Civil de 2015, especialmente considerando que é facultada a conciliação às partes em qualquer momento do processo.

Determino, pois, a CITAÇÃO da parte requerida para oferecer contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de que se presumam verdadeiros os fatos alegados na inicial, porquanto a ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

Cumpra-se e dê ciência.
19/05/2025 19:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2025 16:20

Decisão Proferida
16/05/2025 09:42

Conclusos para despacho
16/05/2025 09:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2025

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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