17/07/2025 09:25

Juntada de Outros documentos
17/07/2025 03:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/07/2025 00:00

Intimação

ADV: MATHEUS CARLOS DE BARROS NETO (OAB 20577/AL), ADV: MATHEUS CARLOS DE BARROS NETO (OAB 20577/AL) - Processo 0701657-16.2024.8.02.0081 - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - EXEQUENTE: B1Matyson Amorim Tenório de CarvalhoB0 - B1Liliana Cristina dos SantosB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, tendo em vista o depósito judicial realizado, intime-se a parte demandante para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.
15/07/2025 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2025 22:35

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 08:40

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 03:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/07/2025 00:00

Intimação

ADV: FERNANDO ROSENTHAL (OAB 50225/SC) - Processo 0701657-16.2024.8.02.0081 - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - EXECUTADO: B1TAM - Linhas Aéreas S/AB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica intimada a parte executada para pagar o valor da Sentença no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10 (dez por cento) sobre o valor da condenação, conforme dispõe o art. 523, §1º, do CPC, em consonância ainda com precedente do STJ.
30/06/2025 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/06/2025 11:44

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 11:39

Evolução da Classe Processual
30/06/2025 11:39

Reativação de Processo Suspenso/ Arquivado - Altera a situação para "Julgado"
25/06/2025 10:25

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 08:28

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 08:28

Arquivado Definitivamente
18/06/2025 08:28

Transitado em Julgado
26/05/2025 09:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Fernando Rosenthal (OAB 50225/SC), Matheus Carlos de Barros Neto (OAB 20577/AL) Processo 0701657-16.2024.8.02.0081 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Matyson Amorim Tenório de Carvalho, Liliana Cristina dos Santos - Réu: TAM - Linhas Aéreas S/A - Diante de todo o exposto e mais que dos autos constam julgo procedente em parte o pedido constante na inicial, com fulcro nos arts. 487, I do CPC, condenando a ré ao pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de indenização por danos morais, a ser rateado entre os autores, corrigidos monetariamente pelo IPCA a partir da data deste arbitramento (Súmula 362/STJ) e juros de mora a partir da citação calculados com base na taxa legal prevista no art. 406 do Código Civil, correspondente à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) vigente no período, deduzido o índice de atualização monetária (IPCA); bem como, condeno ao pagamento de R$ 2.900,00 (dois mil e novecentos reais), a título de indenização por danos materiais, com atualização monetária pelo IPCA, conforme previsto no parágrafo único do art. 389 do Código Civil, a contar do pagamento, acrescidos de juros de mora calculados com base na Selic vigente no período, deduzido o índice de atualização monetária (IPCA), a partir da citação.

Sem custas e honorários advocatícios por expressa determinação legal (artigo 55 da Lei 9.099/95).

Após o prazo recursal, inexistindo recurso ou peticionamento de cumprimento de sentença, certifique-se a situação processual, arquivando-se em seguida.

Sobrevindo requerimento do exequente, intime-se a demandada na forma do art. 523 do CPC, para que, em 15 (quinze) dias, promova o pagamento da quantia arbitrada em valores devidamente atualizados.

Não havendo o pagamento voluntário, intime-se a parte exequente para apresentar memorial de cálculo atualizado, promovendo-se, em seguida, o bloqueio eletrônico via SISBAJUD do quantum atualizado, nos moldes do art. 523, §3º, do CPC.

Restando necessário, promova-se, de logo, a busca de bens através do RENAJUD, SNIPER e expedição de mandado de intimação, penhora e avaliação, a ser cumprido por Oficial de Justiça.

Restando infrutífera as tentativas anteriores, realize-se a teimosinha, após a atualização do débito pela parte exequente.

Havendo pagamento (depósito judicial), expeça-se alvará em favor do autor.

Em sendo requerida a transferência de valores integrais à conta do autor ou de seu advogado, observe-se, neste último, a autorização outorgada em procuração, lhe dando poderes para receber/levantar alvará.

Em caso de pedido de retenção de honorários sucumbenciais e contratuais, fica desde já deferido, ficando, os contratuais, a expedição condicionada à presença do contrato de honorários, devidamente assinado pela parte.

Na hipótese de oposição de embargos declaratórios, intime-se a parte embargada para, em 5 dias, apresentar impugnação, voltando-me os autos conclusos para sentença.

Em caso de interposição de recurso, seguindo a sistemática do art. 1.010, § 3º do CPC, intime-se a parte recorrida para, em 10 dias, apresentar contrarrazões.

Findo o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal da 1ª Região.

Havendo o retorno dos autos da Turma Recursal, intimem-se as partes.

Na ausência de manifestação no pazo de 05 (cinco) dias, arquive-se.

P.R.I.

Maceió(AL), data da assinatura eletrônica.

Aída Cristina Lins Antunes Juiza de Direito
23/05/2025 19:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/05/2025 14:34

Julgado procedente em parte do pedido
20/11/2024 11:11

Conclusos para julgamento
19/11/2024 18:25

Juntada de Outros documentos
11/11/2024 09:05

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 09:01

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 11/11/2024 09:01:47, 10º Juizado Especial Cível da Capital.
08/11/2024 15:14

Juntada de Outros documentos
08/11/2024 11:43

Expedição de Certidão.
01/11/2024 15:28

Juntada de Outros documentos
16/09/2024 18:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/08/2024 13:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/08/2024 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/08/2024 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/08/2024 12:14

Expedição de Carta.
09/08/2024 11:59

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 11:57

Juntada de Outros documentos
09/08/2024 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 07:15

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 15:18

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/11/2024 08:30:00, 10º Juizado Especial Cível da Capital.
06/08/2024 15:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2024

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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