16/06/2025 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 12:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/05/2025 08:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Daniela Maria de Farias Freire (OAB 6513/AL), Cândido Bittencourt de Albuquerque (OAB 4040/CE), Alvaro Luiz Lira de Amorim (OAB 14480/AL), Gidelvan Coutinho do Nascimento (OAB 15522/AL) Processo 0800038-89.2017.8.02.0021 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Jailton da Costa Santos - Intime-se a defesa do Sr.

Jailton Costa Santos para se manifestar sobre a manifestação ministerial de fl. 466.
26/05/2025 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/05/2025 11:53

Despacho de Mero Expediente
22/04/2025 12:25

Conclusos para despacho
22/04/2025 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 02:59

Expedição de Certidão.
28/03/2025 12:21

Autos entregues em carga ao destinatario.
28/03/2025 12:21

Expedição de Certidão.
28/03/2025 11:28

Despacho de Mero Expediente
27/03/2025 12:38

Conclusos para despacho
27/03/2025 12:38

Expedição de Certidão.
11/02/2025 13:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/02/2025 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/02/2025 08:13

Despacho de Mero Expediente
04/02/2025 11:38

Conclusos para despacho
04/02/2025 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 10:57

Autos entregues em carga ao destinatario.
31/01/2025 10:57

Expedição de Certidão.
30/01/2025 14:13

Despacho de Mero Expediente
22/12/2024 01:52

Expedição de Certidão.
16/12/2024 12:31

Conclusos para despacho
16/12/2024 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2024 02:44

Expedição de Certidão.
15/12/2024 02:44

Expedição de Certidão.
15/12/2024 02:44

Expedição de Certidão.
11/12/2024 11:37

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
11/12/2024 11:37

Expedição de Certidão.
11/12/2024 11:37

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
11/12/2024 11:37

Expedição de Certidão.
10/12/2024 15:51

Proferidas outras decisões não especificadas
05/12/2024 12:24

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
05/12/2024 11:50

Conclusos para decisão
05/12/2024 09:10

Juntada de Outros documentos
05/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Daniela Maria de Farias Freire (OAB 6513/AL), Cândido Bittencourt de Albuquerque (OAB 4040/CE), Alvaro Luiz Lira de Amorim (OAB 14480/AL), LUANA BEATRIZ RIBEIRO BRAGA (OAB 27958/CE), Gidelvan Coutinho do Nascimento (OAB 15522/AL) Processo 0800038-89.2017.8.02.0021 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Vítima: Seguradora Lider dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A. - Réu: David Alves da Silva, Jailton da Costa Santos - Aberta audiência de instrução e julgamento, nos moldes do art. 411 do Código de Processo Penal, o réu David Alves da Silva comunicou que não possui advogado, apesar da procuração de fl. 92, solicitando a atuação da Defensoria Pública, o que já teria sido feito (fl. 138).

Em contato com o defensor atuante nesse Juízo, ele comunicou que conforme fl. 270 tem participação de um advogado particular neste processo, representando o corréu, David, de modo que não foi possível o ingresso no momento da audiência, razão pela qual foi nomeada, na forma do art. 265, § 3º, do Código de Processo Penal, a advogada dativa Dra.

Maria Marques da Silva Torres, OAB/AL nº 10147, para atuar apenas em relação ao presente ato processual, que bem aceitou o encargo.

Providencie-se a exclusão dos advogados que constam no cadastro de partes do SAJPG como representantes do réu David, considerando a declaração prestada em juízo de que não teria advogado representando-o (gravada na mídia audiovisual).

Ao final, dê-se vista dos autos à DPE-AL para ciência sobre a assunção da defesa do réu David.

Na instrução probatória, às 10h30, iniciou-se a colheita do depoimento da declarante (parentesco com Jailton) de Defesa, a saber: Josilene Kadja Santos.

Não havendo requerimentos, foi realizado o interrogatório do réu Jailton da Costa Santos, ocasião em que a sua advogada, Drª.

Daniela Maria de Farias Freire Cardoso, requereu colaboração premiada junto ao Ministério Público, tendo o magistrado esclarecido que a colaboração é feita com os órgãos da persecução penal, sendo assegurado ao réu a possibilidade da delação premiada sobre os fatos da inicial, na forma do arts. 13 e 14 da Lei nº 9.807/1999.

Encerrado, procedeu-se ao interrogatório do réu David Alves da Silva.

Em requerimentos finais, a acusação requereu prazo para análise da possibilidade de colaboração premiada, antes das alegações finais.

Ao seu turno, a advogada, Drª.

Daniela Maria de Farias Freire Cardoso, requereu que seja oficiada a 17ª Vara Criminal de Maceió, a fim de comunicar a participação de David Alves da Silva em outros processos da mesma tipificação criminosa.

A defesa do réu David não formulou requerimentos.

O magistrado indeferiu o pedido de requisição de documentos nos termos em que formulados pela defesa do réu Jailton, ante a natureza sigilosa dos procedimentos, sem que a advogada tenha informado de forma específica quais fatos possui interesse em obter acesso e de que forma isso seria relevante para o presente processo.

Ato contínuo, o magistrado suspendeu o feito por 30 (trinta) dias para que o Ministério Público possa analisar a possibilidade de celebração do acordo de colaboração premiada com o réu Jailton, devendo, ao final, se manifestar sobre a viabilidade ou não, a fim de que possa ser iniciado o prazo das alegações finais, se for o caso.

A defesa do réu Jailton informou que peticionaria o requerimento das provas de forma específica, se comprometendo o magistrado a analisá-lo.

Ao final, o magistrado fixou os honorários de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a serem custeados pelo Estado de Alagoas em favor de Dra.

Maria Marques da Silva Torres, OAB/AL nº 10147, devido à nomeação de advogada dativa e à impossibilidade temporária de participação do Defensor Público atuante na comarca para atuação em prol de réu sem representante processual constituído (art. 22, § 1º, da Lei nº 8.906/1994).

Eis o entendimento do Superior Tribunal de Justiça; "fixação dos honorários ao defensor dativo é de responsabilidade do Estado, nos termos do art. 22, § 1º, da Lei n. 8.906/1994 e o pedido de arbitramento de deve ser formulado na origem" (AgRg no AgRg no AREsp 1556343/SC, Rel.

Ministro Joel Ilan Paciornik, Quinta Turma, julgado em 06/10/2020, DJe 13/10/2020; AgRg no AREsp 1448743/SC, Rel.

Ministro Nefi Cordeiro, Sexta Turma, julgado em 26/05/2020, DJe 02/06/2020; REsp 1656322/SC, Rel.

Ministro Rogerio Schietti Cruz, Terceira Seção, julgado em 23/10/2019, DJe 04/11/2019).

Esclareço que o arbitramento levou em consideração a atuação na presente audiência e na de fl. 138, além do grau de zelo do profissional, do lugar de prestação do serviço, da natureza e da importância da causa e do trabalho realizado pela advogada, bem como o tempo exigido para o seu serviço.

Intime-se a Procuradoria-Geral do Estado de Alagoas para ciência.

Dê-se ciência à Defensoria Pública sobre a assunção da defesa do réu David Alves da Silva.
04/12/2024 15:40

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
04/12/2024 15:40

Expedição de Certidão.
04/12/2024 15:39

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
04/12/2024 15:39

Expedição de Certidão.
04/12/2024 15:39

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
04/12/2024 15:39

Expedição de Certidão.
04/12/2024 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/12/2024 12:59

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 12:49

Proferidas outras decisões não especificadas
04/12/2024 10:54

Juntada de Outros documentos
21/10/2024 20:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/10/2024 20:08

Juntada de Mandado
21/10/2024 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024 19:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/10/2024 19:49

Juntada de Mandado
15/10/2024 01:42

Expedição de Certidão.
11/10/2024 10:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/10/2024 10:09

Juntada de Mandado
07/10/2024 08:35

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
07/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Daniela Maria de Farias Freire (OAB 6513/AL), Cândido Bittencourt de Albuquerque (OAB 4040/CE), Alvaro Luiz Lira de Amorim (OAB 14480/AL), LUANA BEATRIZ RIBEIRO BRAGA (OAB 27958/CE), Gidelvan Coutinho do Nascimento (OAB 15522/AL) Processo 0800038-89.2017.8.02.0021 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Vítima: Seguradora Lider dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A. - Réu: David Alves da Silva, Jailton da Costa Santos - Aberta audiência, em vista do adiantar da pauta, a Advogada de defesa requereu a redesignação do ato, haja vista não poder mais aguardar, em virtude de outros compromisso.

Em seguida, passou a M.Ma.

Juíza a proferir o seguinte DESPACHO: "Defiro o requerido pela nobre advogada de defesa.

Fica o referido ato redesignado para a próximo dia 04/12/2024, às 09:00 horas".

Intimações necessárias.

Cumpra-se.
04/10/2024 21:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/10/2024 18:13

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
04/10/2024 18:13

Expedição de Certidão.
04/10/2024 17:19

Expedição de Mandado.
04/10/2024 17:18

Expedição de Mandado.
04/10/2024 17:17

Expedição de Mandado.
04/10/2024 13:36

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
04/10/2024 12:21

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/12/2024 09:00:00, Vara do Único Ofício de Maribondo.
20/09/2024 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 02:56

Expedição de Certidão.
13/09/2024 10:54

Juntada de Outros documentos
10/09/2024 12:06

Juntada de Outros documentos
10/09/2024 12:04

Juntada de Outros documentos
10/09/2024 11:31

Juntada de Outros documentos
09/09/2024 15:06

Juntada de Outros documentos
09/09/2024 15:05

Juntada de Outros documentos
09/09/2024 12:33

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
09/09/2024 12:33

Expedição de Certidão.
09/09/2024 09:59

Concedida a Liberdade provisória de #{nome_da_parte}.
09/09/2024 07:13

Conclusos para despacho
06/09/2024 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 12:59

Juntada de Outros documentos
30/08/2024 21:55

Juntada de Outros documentos
29/08/2024 09:54

Juntada de Outros documentos
29/08/2024 09:23

Juntada de Outros documentos
29/08/2024 09:12

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
29/08/2024 09:12

Expedição de Certidão.
29/08/2024 08:05

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 07:55

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
28/08/2024 17:25

Juntada de Outros documentos
28/08/2024 11:17

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
27/08/2024 21:35

Expedição de Certidão.
27/08/2024 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024 17:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
27/08/2024 13:30

Expedição de Certidão.
27/08/2024 13:21

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
27/08/2024 13:21

Expedição de Certidão.
27/08/2024 13:19

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 13:01

Juntada de Outros documentos
27/08/2024 12:53

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/08/2024 08:30:00, Vara do Único Ofício de Maribondo.
27/08/2024 12:25

Juntada de Outros documentos
22/07/2024 09:49

Juntada de Outros documentos
22/07/2024 09:48

Juntada de Outros documentos
22/07/2024 09:30

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
19/07/2024 17:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/07/2024 14:29

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024 10:40

Conclusos para despacho
19/07/2024 10:40

Expedição de Certidão.
19/07/2024 09:34

Juntada de Outros documentos
19/07/2024 09:34

Juntada de Outros documentos
19/07/2024 09:08

Juntada de Outros documentos
16/07/2024 13:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/07/2024 13:27

Juntada de Mandado
09/07/2024 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2024 08:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/07/2024 08:50

Juntada de Mandado
08/07/2024 17:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/07/2024 17:18

Juntada de Mandado
04/07/2024 11:37

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
03/07/2024 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/07/2024 12:01

Expedição de Mandado.
03/07/2024 12:00

Expedição de Mandado.
03/07/2024 11:59

Expedição de Mandado.
03/07/2024 11:33

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
03/07/2024 11:33

Expedição de Certidão.
03/07/2024 11:32

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 11:31

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/10/2024 10:00:00, Vara do Único Ofício de Maribondo.
03/07/2024 11:28

Juntada de Outros documentos
03/07/2024 11:16

Juntada de Outros documentos
03/07/2024 11:12

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
02/07/2024 17:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/07/2024 13:24

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
02/07/2024 13:24

Expedição de Certidão.
02/07/2024 13:20

Republicado #{ato_publicado} em 02/07/2024.
02/07/2024 13:19

Processo Reativado
31/05/2024 09:43

Proferidas outras decisões não especificadas
31/03/2023 08:37

Conclusos para despacho
30/03/2023 20:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2023 02:07

Expedição de Certidão.
16/03/2023 07:57

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
16/03/2023 07:57

Expedição de Certidão.
15/03/2023 13:21

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2022 12:16

Juntada de Carta precatória
06/08/2021 16:19

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2021 08:57

Conclusos para despacho
05/04/2021 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2021 14:46

Conclusos para despacho
10/03/2021 14:46

Expedição de Certidão.
23/01/2021 01:06

Expedição de Certidão.
12/01/2021 12:03

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
12/01/2021 12:03

Expedição de Certidão.
20/10/2020 01:46

Expedição de Certidão.
09/10/2020 11:32

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
09/10/2020 11:32

Expedição de Certidão.
05/10/2020 17:51

Ato ordinatório praticado
05/10/2020 17:47

Expedição de Certidão.
10/09/2020 12:11

Juntada de Outros documentos
09/09/2020 14:09

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
08/09/2020 19:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/09/2020 15:17

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2020 14:19

Conclusos para despacho
18/08/2020 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2020 00:53

Expedição de Certidão.
30/07/2020 13:53

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
30/07/2020 13:53

Expedição de Certidão.
30/07/2020 11:14

Ato ordinatório praticado
30/07/2020 11:04

Expedição de Certidão.
21/07/2020 12:58

Expedição de Certidão.
20/07/2020 10:22

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
17/07/2020 19:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/07/2020 15:18

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2020 12:20

Conclusos para despacho
14/07/2020 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2020 00:59

Expedição de Certidão.
18/06/2020 08:14

Juntada de Carta precatória
12/06/2020 04:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/06/2020 08:47

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
11/06/2020 08:47

Expedição de Certidão.
11/06/2020 08:46

Ato ordinatório praticado
10/06/2020 09:57

Juntada de Outros documentos
09/06/2020 13:24

Juntada de Outros documentos
05/06/2020 00:12

Expedição de Certidão.
25/05/2020 11:56

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
25/05/2020 11:56

Expedição de Certidão.
25/05/2020 10:39

Expedição de Carta.
15/05/2020 08:21

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
13/05/2020 17:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/05/2020 15:27

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2020 13:37

Conclusos para despacho
10/02/2020 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2020 09:00

Expedição de Certidão.
22/01/2020 11:09

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
21/01/2020 20:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/01/2020 13:52

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
21/01/2020 13:52

Expedição de Certidão.
21/01/2020 11:35

Ato ordinatório praticado
21/01/2020 09:55

Juntada de Outros documentos
17/01/2020 13:07

Juntada de Outros documentos
16/01/2020 11:53

Juntada de Outros documentos
16/01/2020 11:40

Juntada de Outros documentos
07/12/2019 02:58

INCONSISTENTE
20/09/2019 12:00

Juntada de Outros documentos
20/09/2019 12:00

Juntada de Outros documentos
10/09/2019 11:20

Juntada de Outros documentos
06/09/2019 14:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
29/08/2019 12:45

Expedição de Outros documentos.
29/08/2019 12:42

Juntada de Outros documentos
26/08/2019 11:32

Juntada de Outros documentos
21/08/2019 11:30

Juntada de Outros documentos
01/08/2019 08:37

Juntada de Outros documentos
29/07/2019 08:44

Juntada de Outros documentos
17/07/2019 10:46

Juntada de Outros documentos
17/07/2019 10:45

Juntada de Outros documentos
16/07/2019 19:07

Expedição de Carta precatória.
16/07/2019 19:07

Expedição de Carta precatória.
16/07/2019 14:22

Expedição de Certidão.
16/07/2019 14:18

Juntada de Outros documentos
16/07/2019 13:26

Juntada de Outros documentos
16/07/2019 12:56

Expedição de Certidão.
16/07/2019 12:51

Juntada de Outros documentos
16/07/2019 08:57

Expedição de Outros documentos.
16/07/2019 08:56

Juntada de Outros documentos
15/07/2019 14:13

Proferidas outras decisões não especificadas
12/07/2019 11:51

Juntada de Carta precatória
17/05/2019 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2019 08:16

Expedição de Certidão.
08/05/2019 11:29

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
07/05/2019 08:59

Juntada de Outros documentos
06/05/2019 21:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/05/2019 17:58

Expedição de Carta precatória.
06/05/2019 11:52

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
06/05/2019 11:52

Expedição de Certidão.
06/05/2019 10:53

Ato ordinatório praticado
06/05/2019 10:52

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/07/2019 09:30:00, Vara do Único Ofício de Maribondo.
23/04/2019 11:13

Juntada de Outros documentos
23/04/2019 10:55

Juntada de Outros documentos
11/09/2018 11:55

Proferidas outras decisões não especificadas
05/09/2018 10:57

Conclusos para despacho
05/09/2018 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2018 09:41

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
30/08/2018 15:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
28/08/2018 12:53

Proferidas outras decisões não especificadas
25/07/2018 12:52

Conclusos para despacho
25/07/2018 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2018 11:33

Expedição de Certidão.
13/06/2018 01:33

Expedição de Certidão.
11/06/2018 12:47

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2018 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2018 09:15

Conclusos para despacho
23/02/2018 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2018 10:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/02/2018 09:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/02/2018 13:15

Expedição de Certidão.
15/02/2018 13:14

Juntada de Carta precatória
25/01/2018 09:06

Juntada de Informações
18/01/2018 13:14

Expedição de Carta precatória.
17/01/2018 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2018 11:03

Expedição de Certidão.
17/01/2018 10:21

Expedição de Ofício.
17/01/2018 10:09

Expedição de Certidão.
07/12/2017 15:26

Proferidas outras decisões não especificadas
16/11/2017 09:07

Conclusos para despacho
16/11/2017 08:42

Juntada de Outros documentos
16/11/2017 08:41

Juntada de Outros documentos
16/11/2017 08:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2017

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

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