TJAL - 0711029-69.2023.8.02.0001

1ª instância - 3ª Vara Civel da Capital

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

M.G.M.FARMA LTDA

CNPJ: 02.476.399/0001-07

Advogados

SAU LIBANO XAVIER DA SILVA

CPF *24.***.*90-25

Polo Passivo

Partes

BRK AMIENTAL REGIAO METROPOLITANA DE MACEIO S.A

CNPJ: 39.580.673/0001-01

Advogados

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM

OAB: 18694/ES

CPF *78.***.*19-68

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/07/2025 14:29

    Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino

  • 25/07/2025 11:55

    Juntada de Outros documentos

  • 16/07/2025 03:17

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 16/07/2025 00:00

    Intimação

    ADV: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 18694/ES), ADV: SAÚ LIBANO XAVIER DA SILVA (OAB 4377/AL) - Processo 0711029-69.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Água - AUTOR: B1M.g.m.farma LtdaB0 - RÉU: B1Brk Amiental - Região Metropolitana de Maceió S.a.B0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pela parte, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.

    Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1.010, §2º do CPC.

    Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, § 2º, do CPC.

    Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.

  • 15/07/2025 19:01

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 15/07/2025 18:27

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2025 22:14

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 27/05/2025 03:12

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 27/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Saú Libano Xavier da Silva (OAB 4377/AL), João Thomaz Prazeres Gondim (OAB 18694/ES) Processo 0711029-69.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: M.g.m.farma Ltda - Réu: Brk Amiental - Região Metropolitana de Maceió S.a. - Ante o exposto, julgo extinta a ação, sem resolução de mérito, com base no art. 485, inciso VI, do CPC, verificada a ilegitimidade ativa.

    Condeno a parte autora em custas e honorários advocatícios, no percentual de 10% (dez) por cento sobre o valor da causa, entretanto, mantenho a inexigibilidade prevista no art. 98, §3º do CPC.

    No caso de oposição de embargos de declaração manifestamente protelatórios, aplicar-se-á multa de até 2% sobre o valor da causa, nos termos do artigo 1.026, § 2º, do novel Código de Processo Civil, e, em caso de reincidência, a multa será elevada em até 10%, nos termos do § 3º do mesmo artigo.

    Interposto eventual recurso de APELAÇÃO, intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões no prazo legal.

    Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, independentemente de nova decisão.

    Intimem-se.

    Após o trânsito em julgado para a parte autora, arquivem-se.

  • 26/05/2025 01:04

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 23/05/2025 23:59

    Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

  • 13/05/2025 18:33

    Conclusos para julgamento

  • 08/05/2025 09:35

    Juntada de Outros documentos

  • 24/04/2025 14:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/04/2025 17:01

    Juntada de Outros documentos

  • 23/04/2025 15:09

    Juntada de Outros documentos

  • 22/04/2025 20:56

    Juntada de Outros documentos

  • 17/07/2024 09:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2024 10:08

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 11/07/2024 19:03

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 11/07/2024 14:42

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2024 14:41

    Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/04/2025 16:30:00, 3ª Vara Cível da Capital.

  • 16/04/2024 10:12

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 15/04/2024 13:04

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 15/04/2024 11:59

    Despacho de Mero Expediente

  • 07/04/2024 10:50

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2024 09:09

    Juntada de Outros documentos

  • 06/02/2024 16:35

    Juntada de Outros documentos

  • 29/01/2024 10:03

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 26/01/2024 13:01

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 26/01/2024 11:36

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 21:40

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2023 16:55

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2023 09:10

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 21/08/2023 19:06

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 21/08/2023 18:04

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 22/06/2023 23:15

    Juntada de Outros documentos

  • 30/05/2023 09:12

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 29/05/2023 19:08

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 29/05/2023 18:55

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 11/05/2023 06:56

    Juntada de Outros documentos

  • 24/04/2023 07:19

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 22/03/2023 18:41

    Expedição de Carta.

  • 22/03/2023 09:10

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 21/03/2023 19:03

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 21/03/2023 18:08

    Decisão Proferida

  • 21/03/2023 14:51

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2023 14:51

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2023

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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