21/05/2025 16:45

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/05/2025 16:45

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Afrânio de Lima Soares Júnior (OAB 6266/AL), Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 7529A/AL), Antonio de Morais Dourado Neto (OAB 23255/PE), Dayvidson Naaliel Jacob Costa (OAB 11676/AL) Processo 0740928-49.2022.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Marta de Oliveira Costa - Réu: Bv Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Diante do exposto, sem maiores delongas, HOMOLOGO POR SENTENÇA A TRANSAÇÃO FIRMADA ENTRE AS PARTES e extingo o feito com resolução do mérito, em conformidade com o quanto disposto no art. 487, III, b), do CPC.

Destaco que, como a transação ocorreu antes da sentença, ficam as partes dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, se houver, conforme disposição do § 3º do art. 90 do CPC.

Entretanto, as custas iniciais dispensadas do prévio pagamento em razão do benefício da gratuidade judiciária conferida à autora, serão rateadas igualmente entre as partes, consoante previsão do art. 32, §§ 3º e 5º da Resolução nº 19/2007 do TJ/AL, restando suspensa a exigibilidade tão somente em face da parte requerente, nos termos do art. 98, §3º do CPC.

Honorários conforme acordado entre as partes.

No mais, tendo em vista que a parte autora não compareceu à audiência de conciliação/mediação, condeno-o ao pagamento de multa no valor de 2% (dois por cento) sobre o atribuído à causa no preâmbulo presente sentença, quantia que deverá ser revertida em favor do FUNJURIS, nos termos do art. 334, §8º do CPC.

Acerca da multa pelo ato atentatório à dignidade da justiça deve observa a previsão do art. 98, §4º do CPC, dado que "a concessão de gratuidade não afasta o dever de o beneficiário pagar, ao final, as multas processuais que lhe sejam impostas".

Intimem-se as partes para que procedam ao recolhimento das custas iniciais e da multa aplicada, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de execução.

Transitada em julgado a presente sentença, e em caso de não pagamento, expeça-se certidão ao FUNJURIS e arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de praxe e baixa na distribuição.

Publico.

Intimem-se pelo DJE.
20/05/2025 19:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2025 17:00

Homologada a Transação
18/01/2025 05:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 11:02

Juntada de Outros documentos
26/11/2024 10:25

Conclusos para despacho
19/11/2024 12:41

Juntada de Outros documentos
04/11/2024 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 11:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/10/2024 10:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/10/2024 08:33

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 11:28

Juntada de Outros documentos
03/10/2024 11:47

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/10/2024 19:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/10/2024 15:00

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 08:25

Processo Transferido entre Varas
17/07/2024 08:25

Processo Transferido entre Varas
16/07/2024 22:56

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
08/07/2024 08:11

Juntada de Outros documentos
02/07/2024 17:52

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 02/07/2024 17:52:06, 30ª Vara Cível da Capital.
01/07/2024 13:05

Juntada de Outros documentos
30/05/2024 09:15

Juntada de Outros documentos
10/05/2024 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2024 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2024 11:30

Juntada de Outros documentos
26/04/2024 11:40

Expedição de Certidão.
25/04/2024 11:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/04/2024 13:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2024 11:36

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 11:06

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 02/07/2024 10:00:00, CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA-CJUS/PROCESSUAL.
07/03/2024 17:09

Expedição de Certidão.
26/02/2024 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2024 14:47

Processo Transferido entre Varas
21/02/2024 14:47

Processo recebido pelo CJUS
21/02/2024 14:47

Recebimento no CEJUSC
21/02/2024 14:47

Remessa para o CEJUSC
21/02/2024 14:47

Processo recebido pelo CJUS
21/02/2024 14:47

Processo Transferido entre Varas
20/02/2024 19:30

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
20/02/2024 19:28

Expedição de Certidão.
16/02/2024 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2024 12:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/01/2024 19:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/01/2024 17:20

Concedida a Medida Liminar
07/12/2023 09:40

Juntada de Outros documentos
08/11/2023 16:01

Conclusos para despacho
07/11/2023 13:10

Juntada de Outros documentos
11/10/2023 11:40

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/10/2023 20:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/10/2023 18:52

Decisão Proferida
27/07/2023 14:25

Conclusos para despacho
18/07/2023 13:27

Conclusos para despacho
18/07/2023 13:10

Juntada de Outros documentos
13/07/2023 10:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/07/2023 23:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/07/2023 19:31

Despacho de Mero Expediente
28/04/2023 11:52

Conclusos para despacho
09/02/2023 10:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/02/2023 19:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/02/2023 16:34

Despacho de Mero Expediente
06/02/2023 13:50

Conclusos para despacho
06/02/2023 13:45

Juntada de Outros documentos
13/12/2022 10:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/12/2022 23:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/12/2022 20:51

Despacho de Mero Expediente
17/11/2022 18:25

Conclusos para despacho
17/11/2022 18:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2024

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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