21/07/2025 03:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/07/2025 00:00

Intimação

ADV: SAMUEL RIBEIRO LORENZI (OAB 16239/SC), ADV: SAMUEL RIBEIRO LORENZI (OAB 19169A/AL) - Processo 0724409-91.2025.8.02.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - AUTOR: B1Condomínio Residencial Mata das AndorinhasB0 - Diante do exposto, sem maiores delongas, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO FIRMADA ENTRE AS PARTES e suspendo o feito até o final do cumprimento da avença (17/02/2027), em observância ao art. 922 do CPC.

Rompido tal prazo, se não houver a comunicação de descumprimento da obrigação, venham-me os autos conclusos para sentença nos termos do art. 924, II, do CPC.

Caso haja a comunicação de descumprimento da obrigação ora homologada, deverá o processo retomar o seu curso original.

O boleto está disponível no site do Tribunal de Justiça (https://www2.tjal.jus.br/ccpweb/abrirConsultaCustas.do) ou através da Contadoria, no número (82) 4009-3541 ou e-mail [email protected]
18/07/2025 13:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/07/2025 11:36

Republicado ato_publicado em 18/07/2025.
18/07/2025 03:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/07/2025 00:00

Intimação

ADV: SAMUEL RIBEIRO LORENZI (OAB 16239/SC) - Processo 0724409-91.2025.8.02.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - AUTOR: B1Condomínio Residencial Mata das AndorinhasB0 - Diante do exposto, sem maiores delongas, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO FIRMADA ENTRE AS PARTES e suspendo o feito até o final do cumprimento da avença (17/02/2027), em observância ao art. 922 do CPC.

Rompido tal prazo, se não houver a comunicação de descumprimento da obrigação, venham-me os autos conclusos para sentença nos termos do art. 924, II, do CPC.

Caso haja a comunicação de descumprimento da obrigação ora homologada, deverá o processo retomar o seu curso original.
17/07/2025 19:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/07/2025 18:26

Parcelamento do Débito
16/07/2025 18:10

Conclusos para julgamento
29/06/2025 15:33

Juntada de Mandado
29/06/2025 15:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/06/2025 19:11

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 15:13

Mandado Recebido na Central de Mandados
22/05/2025 16:17

Expedição de Mandado.
21/05/2025 16:48

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/05/2025 16:48

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Samuel Ribeiro Lorenzi (OAB 16239/SC) Processo 0724409-91.2025.8.02.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Autor: Condomínio Residencial Mata das Andorinhas - A petição inicial encontra-se na sua devida forma, observando os art. 319, 320, 798 e 799 do CPC, razão pela qual recebo-a.

Portanto, CITE-SE o/a executado/a para pagar a quantia disposta na memória de cálculos no prazo de 03 (três) dias, sob pena de penhora.

De antemão, arbitro os honorários advocatícios no patamar de 10% (dez por cento) do valor da execução, nos termos do art. 827, c/c o art. 85, § 8º, ambos do CPC/15.

Advirta-se a parte executada que, caso haja o pagamento da quantia no prazo estipulado, os honorários advocatícios serão reduzidos à metade (5% sobre o valor do débito) - art. 827, §1º do NCPC.

Faça-se constar do Mandado de Citação também ordem de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para garantir a execução, o qual deverá ser cumprido pelo Oficial de Justiça caso não seja realizado o pagamento do débito pelo Executado no prazo de 03 (três) dias, conforme art. 829, §1º do NCPC.

A Penhora deverá observar, preferencialmente, a ordem dos bens constante no art. 835 do CPC/15, além do que foi indicado pelo/a exequente, caso haja.

Saliento que recaindo a penhora em bem imóvel deve-se, primeiramente, intimar o/a cônjuge do/a executado/a, caso seja casado/a, e, em segundo lugar, inscrever a penhora no Cartório de Registro de Imóveis.

Penhorados os bens, proceda-se, de imediato, à avaliação dos mesmos (art. 829, § 1º, do CPC/15).

Se o oficial de justiça não encontrar o/a executado/a, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução, hipótese na qual, nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, deverá procurar o/a executado/a 2 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido.

Fica o/a executado/a intimado/a de que, no prazo de 15 (quinze) dias, poderá opor embargos - que não terão efeito suspensivo automático, independentemente de penhora, depósito ou caução, devendo fazê-lo em autos distribuídos por dependência aos presentes e instruídos com cópias das peças processuais relevantes.

Ademais, deverá ser intimado/a de que considera-se conduta atentatória à dignidade da justiça o oferecimento de embargos manifestamente protelatórios (Parágrafo único do art. 918, do CPC).

Deverá a parte executada ser intimada, ainda, do conteúdo integral do art. 774 do CPC, que passo a transcrever: Art. 774.

Considera-se atentatória à dignidade da justiça a conduta comissiva ou omissiva do executado que: I - frauda a execução; II - se opõe maliciosamente à execução, empregando ardis e meios artificiosos; III - dificulta ou embaraça a realização da penhora; IV - resiste injustificadamente às ordens judiciais; V - intimado, não indica ao juiz quais são e onde estão os bens sujeitos à penhora e os respectivos valores, nem exibe prova de sua propriedade e, se for o caso, certidão negativa de ônus.

Parágrafo único.

Nos casos previstos neste artigo, o juiz fixará multa em montante não superior a vinte por cento do valor atualizado do débito em execução, a qual será revertida em proveito do exequente, exigível nos próprios autos do processo, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual ou material.

Finalmente, deverá a parte executada ser intimada da possibilidade de reconhecer o crédito da parte exequente para, em seguida, comprovando o depósito judicial de 30% (trinta por cento) do valor cobrado (principal +honorários advocatícios + custas processuais), requerer o parcelamento do restante em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária pelo INPC, a partir da data do débito e juros de um por cento ao mês, a partir da citação.

Autorizo, desde já, eventual expedição de certidão de admissão da demanda executiva, nos termos dos arts. 799, IX e 828 do CPC.
20/05/2025 19:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2025 17:51

Decisão Proferida
16/05/2025 16:51

Conclusos para despacho
16/05/2025 16:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2025

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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