TJAL - 0714002-60.2024.8.02.0001
1ª instância - 20ª Vara Civel da Capital / Sucessoes
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2025 00:00
Intimação
ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DE ALAGOAS -DPE (OAB D/PE) - Processo 0714002-60.2024.8.02.0001 - Inventário - Inventário e Partilha - INVTE: B1Maryane Teixeira LessaB0 - Assim sendo, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, torno sem efeito o alvará de fl. 70 e JULGO PROCEDENTE o pedido de partilha dos bens deixados por ANA PAULA TEIXEIRA DA SILVA, para DETERMINAR a adjudicação dos direitos relativos ao contrato de fls. 15-18 e dos valores de fls. 48-49 em favor da herdeira LAILA BIANCA TEIXEIRA DA SILVA OLIVEIRA, com a expedição da carta de adjudicação e alvará.
Certifique-se o trânsito em julgado e expeçam-se os formais e alvarás.
Caso não haja agendamento em tempo hábil, arquivem-se os autos sem a expedição dos formais e alvarás.
Notifique-se a Fazenda Pública Estadual, para os fins do artigo 659, § 2º, do Código de Processo Civil.
Intime-se a SEFAZ/AL, para ciência e providências com a finalidade de abertura de procedimento administrativo, a teor do que dispõem os artigos 11 e 12 da Instrução Normativa SEF nº 18/2013 do Estado de Alagoas.
Custas por LAILA BIANCA TEIXEIRA DA SILVA OLIVEIRA, cuja exigibilidade fica suspensa em razão do disposto no artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil.
Cumpridas as providências de praxe, arquivem-se os autos.
P.
I.
Registre-se.
Maceió,22 de agosto de 2025.
João Dirceu Soares Moraes Juiz de Direito -
25/08/2025 14:37
Julgado procedente o pedido
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22/08/2025 12:38
Conclusos para despacho
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05/08/2025 08:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/07/2025 08:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/07/2025 15:33
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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18/06/2025 13:31
Expedição de Outros documentos.
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06/06/2025 10:17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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06/06/2025 08:37
Despacho de Mero Expediente
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05/06/2025 16:14
Conclusos para despacho
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28/05/2025 08:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/05/2025 16:51
Expedição de Certidão.
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21/05/2025 16:35
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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21/05/2025 16:35
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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21/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Defensoria Pública de Alagoas -DPE (OAB D/PE) Processo 0714002-60.2024.8.02.0001 - Inventário - Invte: Maryane Teixeira Lessa - DESPACHO Intime-se a inventariante, preferencialmente pelo whatsapp, para cumprir a determinação de fl. 62, no prazo de 5 dias, sob pena de deseficacização do alvará e julgamento do mérito sem a venda pretendida.
Intime-se a Defensoria Pública.
Maceió(AL), 20 de maio de 2025.
João Dirceu Soares Moraes Juiz de Direito -
20/05/2025 19:42
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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20/05/2025 14:24
Despacho de Mero Expediente
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19/05/2025 18:19
Conclusos para despacho
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19/05/2025 18:19
Expedição de Certidão.
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10/04/2025 10:35
Reativação de Processo Suspenso
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06/09/2024 11:15
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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05/09/2024 19:18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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05/09/2024 18:38
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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29/08/2024 16:47
Juntada de Alvará
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19/08/2024 10:51
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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16/08/2024 12:18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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16/08/2024 11:48
Ato ordinatório praticado
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15/08/2024 15:55
Juntada de Outros documentos
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13/08/2024 11:23
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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12/08/2024 20:36
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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12/08/2024 14:55
Decisão Proferida
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12/08/2024 14:05
Conclusos para despacho
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29/07/2024 10:34
Conclusos para julgamento
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26/07/2024 01:37
Expedição de Certidão.
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24/07/2024 16:58
Conclusos para despacho
-
19/07/2024 12:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/07/2024 10:46
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
17/07/2024 20:11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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17/07/2024 14:41
Decisão Proferida
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17/07/2024 11:57
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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16/07/2024 16:13
Conclusos para despacho
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16/07/2024 14:50
Juntada de Outros documentos
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16/07/2024 00:32
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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15/07/2024 20:07
Autos entregues em carga ao destinatario.
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15/07/2024 20:07
Expedição de Certidão.
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15/07/2024 19:01
Ato ordinatório praticado
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04/07/2024 18:39
Juntada de Outros documentos
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18/06/2024 11:39
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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18/06/2024 00:37
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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17/06/2024 15:33
Despacho de Mero Expediente
-
27/05/2024 15:25
Conclusos para despacho
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24/05/2024 12:40
Juntada de Outros documentos
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17/05/2024 11:06
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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17/05/2024 00:37
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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16/05/2024 14:26
Decisão Proferida
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16/05/2024 13:40
Conclusos para despacho
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02/05/2024 18:28
Expedição de Certidão.
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30/04/2024 13:01
Juntada de Outros documentos
-
26/04/2024 11:04
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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25/04/2024 13:44
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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25/04/2024 13:07
Decisão Proferida
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19/04/2024 10:33
Conclusos para despacho
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16/04/2024 16:56
Juntada de Outros documentos
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15/04/2024 11:12
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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12/04/2024 13:36
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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12/04/2024 10:41
Expedição de Certidão.
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12/04/2024 10:40
Republicado ato_publicado em 12/04/2024.
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25/03/2024 15:09
Decisão Proferida
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23/03/2024 10:45
Conclusos para despacho
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23/03/2024 10:45
Conclusos para despacho
-
23/03/2024 10:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/03/2024
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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