06/06/2025 08:37

Expedição de Certidão.
06/06/2025 07:17

Expedição de Carta.
05/06/2025 13:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/06/2025 19:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/06/2025 14:18

Decisão Proferida
28/05/2025 15:10

Conclusos para despacho
26/05/2025 17:06

Realizado cálculo de custas
22/05/2025 07:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/05/2025 07:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Gabriel Vinícius Cansanção Gama (OAB 19710/AL) Processo 0725076-77.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Samille Monteiro Melo, Marcus Antônio Soares Melo, Witala Ney Monteiro Melo - Em que pese o Código de Processo Civil dispor, em seu art. 99, § 3º, que presumir-se-ão verdadeiras as alegações de insuficiência deduzidas na inicial, o Juiz pode, com base no art. 5º, LXXIV da Constituição Federal, verificar a razoabilidade da concessão do benefício, através da análise da real situação financeira da parte postulante.

Compulsando os autos, verifico que a parte autora não acostou aos autos qualquer documento que atestasse efetivamente sua falta de condições de arcar com os ônus do processo, sem que acarrete prejuízo ao seu sustento e ao de sua família.

Destarte, indefiro o pedido de justiça gratuita e determino a intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, recolher as custas processuais ou comprovar a impossibilidade de assim proceder, sob pena de indeferimento da inicial (art. 320 e art. 321 do CPC) e a consequente extinção do feito sem resolução do mérito.

Maceió , 21 de maio de 2025.

Erick Costa de Oliveira Filho Juiz de Direito em Substituição
21/05/2025 19:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2025 17:17

Decisão Proferida
20/05/2025 17:35

Conclusos para despacho
20/05/2025 17:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2025

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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