20/08/2025 11:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/08/2025 00:00

Intimação

ADV: LUCAS VIEIRA VELOSO (OAB 19477/AL) - Processo 0736783-76.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Insalubridade - AUTORA: B1Michelle Kristianne Alves AcioliB0 - Com fundamento nas disposições do art. 1.010, §1º e §3º, do CPC, aplicável de forma subsidiária ao Juizado Especial da Fazenda Pública por força do art. 27 da Lei nº. 12.153/2009, e do artigo 384, caput e §8º, inciso I, do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimo a parte recorrida para, querendo, responder ao recurso no prazo legal Decorrido o prazo, os autos serão remetidos à Turma Recursal com as homenagens de estilo.
19/08/2025 13:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2025 11:30

Ato ordinatório praticado
02/08/2025 08:34

Expedição de Certidão.
28/07/2025 19:14

Juntada de Outros documentos
23/07/2025 03:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/07/2025 00:00

Intimação

ADV: LUCAS VIEIRA VELOSO (OAB 19477/AL) - Processo 0736783-76.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Insalubridade - AUTORA: B1Michelle Kristianne Alves AcioliB0 - Ante o exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração opostos pela parte autora e DOU-LHES PROVIMENTO, para que a fundamentação aqui exposta passe a integrar a sentença de p. 117-119, bem como para alterar o dispositivo para que passe a constar a seguinte redação: I.

DETERMINO que o réu promova a implantação do adicional de insalubridade no percentual de 20% II.

CONDENO o réu a pagar a parte autora a quantia correspondente aos valores retroativos da inclusão do adicional de insalubridade, a partir de 19/04/2021 (data do requerimento administrativo) até a data imediatamente anterior a efetiva implantação.

Os valores devem ser apurados em fase de cumprimento de sentença, acrescidos de correção monetária desde o vencimento de cada parcela e de juros de mora a partir do vencimento da obrigação, aplicando-se os índices IPCA-E e caderneta de poupança respectivamente até 08/12/2021, com uso da taxa SELIC em seguida.

Intimem-se.

Ademais, considerando que já houve interposição de recurso inominado pela parte ré e que houve modificação da decisão, passo a editar os seguintes comandos: I.

Intime-se parte ré para que, querendo, complemente ou altere suas razões recursais, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme dispõe o §5 do art. 1.024 do Código de Processo Civil.II.

Após, com ou sem manifestação, intime-se a parte autora para que apresente contrarrazões ao Recurso Inominado, no prazo legal; III.

Com ou sem as contrarrazões, decorrido o prazo, remetam-se os autos à Turma Recursal com as formalidades de praxe.

Cumpra-se.
22/07/2025 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/07/2025 11:03

Autos entregues em carga ao destinatario.
22/07/2025 11:03

Expedição de Certidão.
22/07/2025 11:02

Embargos de Declaração Acolhidos
21/07/2025 20:59

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 16:50

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/06/2025 10:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/06/2025 10:34

Ato ordinatório praticado
13/06/2025 19:29

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
13/06/2025 11:54

Conclusos para decisão
06/06/2025 01:18

Expedição de Certidão.
31/05/2025 03:48

Expedição de Certidão.
27/05/2025 13:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/05/2025 13:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Lucas Vieira Veloso (OAB 19477/AL) Processo 0736783-76.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Michelle Kristianne Alves Acioli - ATO ORDINATÓRIO Com fundamento nas disposições do art. 1.023, §2º, do CPC, e do artigo 384, caput, do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimo a parte recorrida para, querendo, responder ao embargos de declaração no prazo legal.
26/05/2025 19:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2025 13:38

Autos entregues em carga ao destinatario.
26/05/2025 13:38

Expedição de Certidão.
26/05/2025 13:32

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 16:05

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 16:05

Apensado ao processo
22/05/2025 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 17:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/05/2025 17:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Lucas Vieira Veloso (OAB 19477/AL) Processo 0736783-76.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Michelle Kristianne Alves Acioli - Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, passando a editar os seguintes comandos: I.

CONDENO o réu a pagar a parte autora a quantia correspondente aos valores retroativos da inclusão do adicional de insalubridade, a partir de 19/04/202 (data do requerimento administrativo) até a data imediatamente anterior a implantação, qual seja, 07/2024.

Os valores devem ser apurados em fase de cumprimento de sentença, acrescidos de correção monetária desde o vencimento de cada parcela e de juros de mora a partir do vencimento da obrigação, aplicando-se os índices IPCA-E e caderneta de poupança respectivamente até 08/12/2021, com uso da taxa SELIC em seguida.

Sem custas e sem honorários advocatícios (aplicação subsidiária do art. 55, primeira parte, da Lei 9.099/1995).

A presente sentença servirá também para fins de mandado de intimação, bem como de ofício, para cumprimento das determinações nela contidas.

P.

R.

I.
20/05/2025 19:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2025 15:55

Autos entregues em carga ao destinatario.
20/05/2025 15:55

Expedição de Certidão.
20/05/2025 15:55

Julgado procedente em parte do pedido
05/05/2025 12:47

Conclusos para julgamento
29/04/2025 16:50

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 19:11

Juntada de Petição de contestação
07/03/2025 00:49

Expedição de Certidão.
24/02/2025 11:37

Autos entregues em carga ao destinatario.
24/02/2025 11:37

Expedição de Certidão.
16/01/2025 16:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/01/2025 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/01/2025 12:05

Expedição de Carta.
15/01/2025 12:02

Ato ordinatório praticado
14/11/2024 00:15

Expedição de Certidão.
11/11/2024 13:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/11/2024 13:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2024 13:10

Autos entregues em carga ao destinatario.
08/11/2024 13:10

Expedição de Certidão.
08/11/2024 11:42

Expedição de Carta.
08/11/2024 11:40

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 01:51

Expedição de Certidão.
17/09/2024 16:58

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/09/2024 19:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/09/2024 13:54

Autos entregues em carga ao destinatario.
13/09/2024 13:54

Expedição de Certidão.
13/09/2024 13:54

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 17:23

Redistribuição de Processo - Saída
09/09/2024 17:23

Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao
09/09/2024 16:10

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
09/09/2024 15:42

Despacho de Mero Expediente
05/09/2024 16:13

Conclusos para despacho
07/08/2024 11:46

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/08/2024 13:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/08/2024 10:32

Não Concedida a Antecipação de tutela
01/08/2024 16:30

Conclusos para despacho
01/08/2024 16:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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