12/06/2025 16:16

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
23/05/2025 08:45

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Antônio Braz da Silva (OAB 8736A/AL), Valmir Julio dos Santos (OAB 16090/AL) Processo 0733607-89.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Sarah do Nascimento Barbosa - Réu: G M Leasing S A Arrendamento Mercantil - POSTO ISSO, sem mais delongas, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos moldes do art. 485, VI, do Código de Processo Civil.

Condeno o litigante de má-fé, qual seja, o(a) Autor(a), a pagar multa, a qual fixo no importe de 10%(dez por cento) do valor da causa, o qual corrijo para o importe de R$ 152.898,92 (cento e cinquenta e dois mil, oitocentos e noventa e oito reais e noventa e dois centavos), correspondente ao proveito econômico perseguido, nos termos do art. 292, § 3º, do Diploma Processual.

Condeno o(a) Autor(a), ainda, no pagamento das custas processuais que deverão ser calculadas sobre o valor corrigido da causa, qual seja, R$ 152.898,92 (cento e cinquenta e dois mil, oitocentos e noventa e oito reais e noventa e dois centavos), correspondente ao proveito econômico perseguido, nos termos do art. 292, § 3º, do Código de Processo Civil.

Sem prejuízo, havendo valores depositados no curso da demanda e dela decorrentes (com ou sem determinação/deferimento do juízo), não englobados nos Termos do Acordo aqui homologado, expeça-se o(s) respectivo(s) alvará(s) em favor do(a) Autor(a) - SARAH DO NASCIMENTO BARBOSA.

No caso de oposição de Embargos de Declaração manifestamente protelatórios, aplicar-se-á multa de até 2% (dois por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 1.026, §2º, do Código de Processo Civil e, em caso de reincidência, a multa será elevada em até 10% (dez por cento), nos termos do §3º do mesmo dispositivo legal.

Acaso haja a interposição de Recurso de Apelação proceda-se na forma do art. 1.010, do Código de Processo Civil e, encerradas as formalidades de estilo, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, com as nossas homenagens.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Maceió, 22 de maio de 2025.

Marclí Guimarães de Aguiar Juíza de Direito
22/05/2025 19:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2025 15:30

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
11/05/2025 22:11

Conclusos para despacho
11/05/2025 22:11

Expedição de Certidão.
02/05/2025 12:39

Juntada de Outros documentos
18/02/2025 12:45

Juntada de Outros documentos
13/02/2025 10:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/02/2025 19:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/02/2025 17:51

Decisão Proferida
06/11/2024 09:46

Juntada de Outros documentos
25/09/2024 08:41

Juntada de Outros documentos
20/09/2024 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 15:55

Conclusos para despacho
02/09/2024 09:50

Juntada de Outros documentos
12/08/2024 16:40

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao
12/08/2024 16:40

Redistribuição de Processo - Saída
12/08/2024 15:59

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
17/07/2024 10:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/07/2024 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/07/2024 17:41

Decisão Proferida
16/07/2024 15:46

Conclusos para despacho
16/07/2024 15:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2024

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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