28/05/2025 09:25

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
23/05/2025 08:46

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Feliciano Lyra Moura (OAB 21714/PE), Wellington de Abreu Pereira (OAB 11652/AL), Lucas Carvalho de Almeida Vanderley (OAB 19673/AL), Julio Manuel Urqueta Gómez Junior (OAB 52867/SC) Processo 0718419-90.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Isabel Cristina de Oliveira - Réu: Banco Pan Sa - POSTO ISSO, a par da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO deduzido na exordial, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Condeno o Autor, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 20% (vinte por cento) do valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, caput e §2º, do Código de Processo Civil; dispensada sua exigibilidade por deferir, na presente ocasião, os benefícios da gratuidade da justiça, a teor do disposto no art. 98, do Diploma Processual supra.

No caso de oposição de Embargos de Declaração manifestamente protelatórios, aplicar-se-á multa de até 2% (dois por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 1.026, §2º, do Código de Processo Civil e, em caso de reincidência, a multa será elevada em até 10% (dez por cento), nos termos do §3º do mesmo dispositivo legal.

Acaso haja a interposição de Recurso de Apelação, proceda-se na forma do art. 1.010, do Código de Processo Civil e, encerradas as formalidades de estilo, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, com as nossas homenagens.

Certificado o trânsito em julgado e pagas as custas, arquive-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Maceió(AL), 20 de maio de 2025.

Marclí Guimarães de Aguiar Juíza de Direito
22/05/2025 19:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2025 15:44

Julgado improcedente o pedido
02/10/2024 16:57

Conclusos para julgamento
02/10/2024 16:57

Expedição de Certidão.
17/09/2024 10:10

Juntada de Outros documentos
11/09/2024 18:39

Juntada de Outros documentos
28/08/2024 17:46

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 28/08/2024 17:46:45, 1ª Vara Cível da Capital.
28/08/2024 17:29

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 15:11

Juntada de Outros documentos
27/08/2024 23:10

Juntada de Outros documentos
27/08/2024 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024 10:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/08/2024 19:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/08/2024 17:41

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 09:52

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/08/2024 15:00:00, 1ª Vara Cível da Capital.
04/07/2024 15:23

Conclusos para despacho
22/05/2024 16:50

Despacho de Mero Expediente
24/11/2023 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2023 09:29

Conclusos para despacho
01/08/2023 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2023 09:50

Juntada de Outros documentos
25/07/2023 09:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/07/2023 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/07/2023 11:42

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 10:11

Juntada de Outros documentos
21/07/2023 09:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/07/2023 19:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/07/2023 15:12

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
11/07/2023 18:26

Juntada de Outros documentos
11/07/2023 18:06

Juntada de Outros documentos
26/06/2023 07:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/06/2023 17:52

Expedição de Carta.
24/05/2023 17:03

Visto em Autoinspeção
10/05/2023 09:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/05/2023 19:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2023 14:45

Decisão Proferida
08/05/2023 14:20

Conclusos para despacho
08/05/2023 14:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2023

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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