22/08/2025 00:00

Intimação

ADV: MARIANA DE PAIVA TEIXEIRA BARROS (OAB 13805/AL), ADV: FRANCIELLY MARIA VILELA PENA CALHEIROS (OAB 14592/AL), ADV: CAROLINA FRANCISCA CAVALCANTE (OAB 11646/AL) - Processo 0746958-66.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Multas e demais Sanções - AUTOR: B1Companhia de Abastecimento DŽÁgua e Saneamento do Estado de AlagoasB0 - RÉU: B1Município de MaceióB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, dou vista à(o) douta(o) representante do Ministério Público.

Maceió, 21 de agosto de 2025
21/08/2025 19:42

Autos entregues em carga ao destinatario.
21/08/2025 19:42

Expedição de Certidão.
21/08/2025 19:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/08/2025 18:16

Ato ordinatório praticado
21/08/2025 16:13

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 03:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/08/2025 00:00

Intimação

ADV: MARIANA DE PAIVA TEIXEIRA BARROS (OAB 13805/AL), ADV: FRANCIELLY MARIA VILELA PENA CALHEIROS (OAB 14592/AL) - Processo 0746958-66.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Multas e demais Sanções - AUTOR: B1Companhia de Abastecimento DŽÁgua e Saneamento do Estado de AlagoasB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
05/08/2025 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2025 11:13

Ato ordinatório praticado
04/08/2025 14:41

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 08:33

Juntada de Outros documentos
20/06/2025 00:40

Expedição de Certidão.
09/06/2025 09:37

Expedição de Carta.
09/06/2025 09:37

Autos entregues em carga ao destinatario.
09/06/2025 09:37

Expedição de Certidão.
07/06/2025 19:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 08:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/05/2025 00:00

Intimação

ADV: MARIANA DE PAIVA TEIXEIRA BARROS (OAB 13805/AL), Francielly Maria Vilela Pena Calheiros (OAB 14592/AL) Processo 0746958-66.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Companhia de Abastecimento DŽÁgua e Saneamento do Estado de Alagoas - Ante o exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA, face ao não preenchimento dos requisitos necessários para tanto, devendo a parte autora aguardar o regular transcorrer da demanda para ver a sua pretensão acolhida, ou não.

Diante do que prevê a Súmula 011/2016 da Procuradoria Geral do Município de Maceió (Os processos judiciais em que os entes da Administração Direta e indireta Municipal forem parte não admitem autocomposição, não se justificando a designação de audiência de conciliação (art. 334, § 4º, inciso II da Lei 13.105 de 16 de março de 2015), salvo quando houver autorização específica em sentido contrário, a exemplo do disposto no art. 22 da Lei Delegada Municipal nº 02/2014)), deixo de aplicar o art. 334, §4º, II do NCPC, por ser medida desnecessária e que vai de encontro à celeridade processual.

CITE-SE a parte ré, por meio do seu representante legal, para que apresente resposta à presente demanda, no prazo fixado na lei processual civil.

Após, caso haja resposta por parte da municipalidade, vista à parte autora para que, querendo, se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias.

Em seguida, vão os autos ao Ministério Público do Estado de Alagoas, para parecer.

Maceió, .

Léo Dennisson Bezerra de Almeida Juiz de Direito
19/05/2025 19:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2025 17:25

Decisão Proferida
12/02/2025 11:08

Reativação de Processo Suspenso
26/01/2025 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 18:20

Conclusos para despacho
03/09/2024 18:50

Juntada de Outros documentos
28/11/2023 12:38

Expedição de Certidão.
28/11/2023 12:38

Ofício Expedido - Remessa de Conflito de Competência ao Tribunal
28/11/2023 10:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/11/2023 19:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/11/2023 14:26

Decisão Proferida
27/11/2023 10:43

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/11/2023 10:04

Conclusos para despacho
27/11/2023 10:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/11/2023 10:04

Redistribuição de Processo - Saída
27/11/2023 09:41

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
27/11/2023 09:40

Expedição de Certidão.
24/11/2023 13:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/11/2023 12:13

Declarada incompetência
31/10/2023 18:55

Conclusos para despacho
31/10/2023 18:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2023

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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