TJAL - 0707970-28.2025.8.02.0058
1ª instância - 6ª Vara de Arapiraca / Civel Residual
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/07/2025 14:25
Juntada de Outros documentos
-
30/06/2025 19:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/06/2025 09:48
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
21/05/2025 17:11
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
21/05/2025 17:11
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
21/05/2025 13:59
Expedição de Carta.
-
21/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Nelci Borges (OAB 119202/PR) Processo 0707970-28.2025.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autor: Elson José da Silva - DECISÃO Trata-se de ação revisional com pedido de urgência ajuizada por Elson José da Silva em desfavor do Crefisa S/A Credito Financiamento e Investimentos, ambos devidamente qualificados.
Aduz, como causa de pedir, a incidência de valores superiores aos que, de fato, teria contratado.
Petição inicial acompanhada dos documentos de fls. 20/36. É o relatório.
Fundamento e decido.
Inicialmente, diante do caso narrado entendo que a inversão do ônus da prova fica restrita, neste momento, apenas à exibição dos documentos relativos à contratação dos descontos alegados, bem como demais documentos que demonstrem o vínculo da parte autora com a instituição bancária.
Maior amplitude da inversão prevista no art 6º, inciso VIII, do CDC, deverá ser analisada quando da apresentação da contestação pela instituição financeira.
Diante das dificuldades impostas à observância das formalidades necessárias para se permitir a regular e formal instituição de audiência conciliatória, o que acaba inviabilizando a sua realização, bem como das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, atento, ainda, ao princípio da razoável duração do processo, deixo para momento oportuno a análise da conveniência de designar audiência de conciliação, especialmente considerando que é facultada as partes a conciliação em qualquer momento do processo.
Logo, cite-se o demandado para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contestação, informando o interesse na produção de outras provas além das já carreadas aos autos, sob pena de incidirem os efeitos da revelia, com fulcro no art. 344 do CPC.
Apresentada a contestação, intime-se o demandante para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar Impugnação à Contestação.
Por fim, intimem-se as partes para, em 5 (cinco) dias, especificarem as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando suas respectivas pertinências, sob pena de indeferimento, podendo, nesse prazo, apresentar delimitação consensual a respeito das questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, bem como das questões de direito relevantes para a decisão de mérito (artigo 357, § 2º, do Código de Processo Civil) ou requererem o julgamento antecipado do mérito, na forma do art. 355 do Código de Processo Civil.
Expedientes necessários.
Cumpra-se.
Arapiraca, 19 de maio de 2025.
Helestron Silva da Costa Juiz de Direito -
20/05/2025 21:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
20/05/2025 17:53
Decisão Proferida
-
16/05/2025 14:40
Conclusos para despacho
-
16/05/2025 14:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/05/2025
Ultima Atualização
02/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0704412-53.2022.8.02.0058
James Muller Lucena Silva
Laila Maria Silva Santos
Advogado: Defensoria Publica do Estado de Alagoas
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 29/04/2022 08:25
Processo nº 0708144-37.2025.8.02.0058
Elcy Maria da Silva
Banco Pan SA
Advogado: Joao Vitor Chaves Marques
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 19/05/2025 20:50
Processo nº 0718879-77.2023.8.02.0001
Maria dos Prazeres Ferreira Bezerra
Estado de Alagoas
Advogado: Jose Rodrigo Moraes da Silva
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 09/07/2024 17:30
Processo nº 0708169-50.2025.8.02.0058
Talita Borges Brito
Decolar.com LTDA
Advogado: Maria Edme Gomes Dantas
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 02/06/2025 11:11
Processo nº 0723528-17.2025.8.02.0001
Luiz Carlos Alves Cordeiro
Diretor do Detran de Maceio Al
Advogado: Jorge de Souza Ribeiro
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 13/05/2025 12:00