28/08/2025 00:00

Intimação

ADV: EDUARDO HENRIQUE COSTA (OAB 8774/AL) - Processo 0714624-08.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - AUTORA: B1Manuela Amaral Almeida CostaB0 - Em cumprimento ao art. 384 do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, dou vista à(o) douta(o) representante do Ministério Público.
26/08/2025 16:17

Autos entregues em carga ao destinatario.
26/08/2025 16:17

Expedição de Certidão.
26/08/2025 16:17

Ato ordinatório praticado
01/08/2025 10:09

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 07:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/07/2025 00:00

Intimação

ADV: EDUARDO HENRIQUE COSTA (OAB 8774/AL) - Processo 0714624-08.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - AUTORA: B1Manuela Amaral Almeida CostaB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
27/06/2025 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/06/2025 10:29

Ato ordinatório praticado
21/06/2025 05:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 13:39

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 13:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/06/2025 17:06

Autos entregues em carga ao destinatario.
11/06/2025 17:06

Expedição de Certidão.
11/06/2025 15:44

Expedição de Carta.
11/06/2025 15:42

Mandado Recebido na Central de Mandados
11/06/2025 15:41

Expedição de Mandado.
30/05/2025 08:45

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Henrique Costa (OAB 8774/AL) Processo 0714624-08.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Manuela Amaral Almeida Costa - Diante do exposto, DEFIRO EM PARTE o pedido de tutela provisória de urgência para determinar que o Estado de Alagoas e a UNCISAL promovam, de imediato, a redução da carga horária da servidora MANUELA AMARAL ALMEIDA COSTA de 30 (trinta) para 20 (vinte) horas semanais, sem redução de vencimentos e sem exigência de compensação de horário, enquanto persistir a condição de seus filhos como pessoas com deficiência, devidamente atestada por laudo médico.

Cite-se o Estado de Alagoas, por intermédio da PGE/AL, para, querendo, contestarem a presente demanda, nos termos dos arts. 183 e 335, ambos do CPC.

Apresentada contestação, intime-se a Autora para, querendo, apresentar réplica, no prazo de 15 dias.

Após, conceda-se vista ao Ministério Público, para, querendo, ofertar seu parecer, no prazo de 30 dias.

Cumpridas as formalidades acima, voltem-me os autos conclusos para sentença.

Intime-se.

Cumpra-se.

Maceió, 14 de maio de 2025 José Cavalcanti Manso Neto Juiz de Direito
19/05/2025 19:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2025 18:32

Decisão Proferida
25/03/2025 20:07

Conclusos para despacho
25/03/2025 20:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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