28/08/2025 00:00

Intimação

ADV: AMANDA VIEIRA DE SOUZA (OAB 64036/DF), ADV: SARA CRISTINA VELOSO MARTINS MENEZES (OAB 22650A/RN) - Processo 0717338-38.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - AUTOR: B1Felipe Lins da SilvaB0 - RÉU: B1Estado de AlagoasB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
26/08/2025 16:56

Ato ordinatório praticado
12/08/2025 19:20

Juntada de Outros documentos
02/08/2025 01:33

Expedição de Certidão.
22/07/2025 02:40

Expedição de Certidão.
22/07/2025 02:40

Autos entregues em carga ao destinatario.
22/07/2025 02:40

Expedição de Certidão.
03/07/2025 14:03

Expedição de Mandado.
30/05/2025 08:47

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Sara Cristina Veloso Martins Menezes (OAB 22650 A/RN) Processo 0717338-38.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Felipe Lins da Silva - Ab initio, quanto ao pedido de justiça gratuita, observo que a parte acostou os devido documento probatório na fl.

XX, razão pela qual defiro o pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita, nos termos do arts. 98 e 99, §3º, do Código de Processo Civil.

Deixo de realizar a audiência de conciliação, tendo em vista a natureza da matéria, com fulcro no art. 334, §4º, inciso II, do CPC.

Cite-se o Estado de Alagoas por intermédio da PGE/AL, na pessoa de seu representante legal, ou na de quem lhe faça as vezes, para, querendo, contestar a presente demanda, sob pena de revelia, nos termos dos arts. 183 e 335, ambos do CPC.

Oferecida contestação, independentemente de novo despacho, intime-se a parte autora para, querendo, apresentar sua réplica no prazo de 15 dias.

Após, dê-se vistas dos autos do processo ao representante do Ministério Público para se manifestar, no prazo legal, de acordo com o que estatui o art. 178, do CPC.

Após o transcurso do prazo, com ou sem manifestação, façam-me os autos conclusos para sentença.

Cumpra-se.

Maceió, 19 de maio de 2025.

José Cavalcanti Manso Neto Juiz de Direito
19/05/2025 19:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2025 19:08

Decisão Proferida
07/04/2025 15:28

Conclusos para despacho
07/04/2025 15:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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