02/06/2025 01:00

Expedição de Certidão.
22/05/2025 14:21

Autos entregues em carga ao destinatario.
22/05/2025 14:21

Expedição de Certidão.
12/05/2025 11:47

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Laila Soares Cavalcante (OAB 8539/AL), Caio Alberto Wanderley de Almeida (OAB 10036/AL), Rodrigo Delgado da Silva (OAB 11152/AL), Alfredo Luís de Barros Palmeira (OAB 10625/AL) Processo 0721627-92.2017.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Aldenys Sá de Oliveira - Réu: Iprev- Instituto de Previdencia do Municipio de Maceió - III.

Dispositivo Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do CPC, julgo procedente em parte o pedido formulado na petição inicial para condenar os réus, Município de Maceió e IPREV - Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Maceió, a pagarem a parte autora, Aldenys Sá de Oliveira (CPF n. *82.***.*90-68) a quantia de R$ 660,37, acrescida de correção monetária e de juros de mora, ambos a partir do vencimento de cada parcela, aplicando-se os índices IPCA-E e caderneta de poupança respectivamente até 8.12.2021, com uso da taxa SELIC em seguida.

Sem custas e sem honorários advocatícios (aplicação subsidiária do art. 55, primeira parte, da Lei 9.099/1995).

Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo.

P.

R.

I.

Maceió,08 de maio de 2025.

Geraldo Tenório Silveira Júnior Juiz de Direito
09/05/2025 13:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2025 11:52

Julgado procedente em parte do pedido
02/02/2025 01:31

Expedição de Certidão.
02/02/2025 01:30

Expedição de Certidão.
22/01/2025 16:36

Autos entregues em carga ao destinatario.
22/01/2025 16:36

Expedição de Certidão.
22/01/2025 16:36

Autos entregues em carga ao destinatario.
22/01/2025 16:36

Expedição de Certidão.
22/01/2025 15:21

Conclusos para julgamento
17/01/2025 11:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Laila Soares Cavalcante (OAB 8539/AL), Caio Alberto Wanderley de Almeida (OAB 10036/AL), Rodrigo Delgado da Silva (OAB 11152/AL), Alfredo Luís de Barros Palmeira (OAB 10625/AL) Processo 0721627-92.2017.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Aldenys Sá de Oliveira - Réu: Iprev- Instituto de Previdencia do Municipio de Maceió - Assim, e considerando que o processo alcançou trâmite regular mediante contestação do réu, réplica do autor e parecer do promotor, aproveito os atos processuais praticados até o momento, por não haver prejuízo às partes, nos termos do art. 283, parágrafo único, do CPC: Art. 283.

O erro de forma do processo acarreta unicamente a anulação dos atos que não possam ser aproveitados, devendo ser praticados os que forem necessários a fim de se observarem as prescrições legais.

Parágrafo único.

Dar-se-á o aproveitamento dos atos praticados desde que não resulte prejuízo à defesa de qualquer parte.

Grifos aditados.

Ante o exposto, considerando o estágio avançado da ação, determino a remessa dos autos conclusos para sentença.

P.

I.

Cumpra-se.

Maceió, 16 de janeiro de 2025.

Geraldo Tenório Silveira Júnior Juiz de Direito
16/01/2025 10:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/01/2025 09:59

Decisão Proferida
14/01/2025 10:09

Conclusos para despacho
14/01/2025 10:09

Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao
14/01/2025 10:09

Redistribuição de Processo - Saída
13/01/2025 18:10

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
13/01/2025 18:09

Expedição de Certidão.
13/01/2025 18:02

Juntada de Outros documentos
13/01/2025 18:02

Juntada de Outros documentos
11/12/2024 12:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/12/2024 23:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/12/2024 21:05

Despacho de Mero Expediente
10/08/2024 17:34

Conclusos para despacho
06/05/2024 00:41

Expedição de Certidão.
26/04/2024 11:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/04/2024 20:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/04/2024 10:54

Autos entregues em carga ao destinatario.
25/04/2024 10:54

Expedição de Certidão.
25/04/2024 10:53

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 10:23

Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao
19/04/2024 10:23

Redistribuição de Processo - Saída
18/04/2024 15:30

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
18/04/2024 15:23

Reativação de Processo Suspenso
11/04/2024 15:27

Expedição de Certidão.
22/11/2023 11:09

Expedição de Certidão.
22/11/2023 11:08

Ofício Expedido - Remessa de Conflito de Competência ao Tribunal
22/11/2023 10:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/11/2023 19:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/11/2023 14:37

Decisão Proferida
13/11/2023 12:14

Conclusos para despacho
13/11/2023 12:14

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/11/2023 12:14

Redistribuição de Processo - Saída
13/11/2023 08:39

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
01/11/2023 11:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/10/2023 13:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/10/2023 12:26

Decisão Proferida
01/06/2023 15:52

Conclusos para despacho
02/02/2023 17:22

Conclusos para despacho
02/02/2023 17:22

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
02/02/2023 17:22

Redistribuição de Processo - Saída
01/02/2023 12:00

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
01/02/2023 10:56

Expedição de Certidão.
01/02/2023 09:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/01/2023 19:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/01/2023 16:25

Decisão Proferida
14/11/2022 12:29

Visto em Correição - CGJ
26/08/2021 09:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/08/2021 22:13

Expedição de Certidão.
25/08/2021 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/08/2021 10:41

Visto em Autoinspeção
31/05/2021 10:40

Visto em Autoinspeção
10/02/2021 15:01

Expedição de Certidão.
01/01/2021 01:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/12/2020 10:44

Conclusos para despacho
14/12/2020 16:05

Expedição de Carta.
23/03/2020 15:41

Conclusos para despacho
21/02/2020 09:34

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/02/2020 20:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/02/2020 16:21

Despacho de Mero Expediente
05/02/2020 14:16

Conclusos para despacho
05/02/2020 09:59

Juntada de Outros documentos
13/01/2020 08:50

Expedição de Certidão.
13/01/2020 08:50

Expedição de Certidão.
02/01/2020 13:23

Autos entregues em carga ao destinatario.
02/01/2020 13:23

Expedição de Certidão.
02/01/2020 13:23

Autos entregues em carga ao destinatario.
02/01/2020 13:23

Expedição de Certidão.
27/12/2019 22:49

Retificação de Prazo, devido feriado
13/12/2019 11:40

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/12/2019 20:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/12/2019 14:58

Despacho de Mero Expediente
11/07/2019 15:16

Conclusos para despacho
06/05/2019 14:04

Conclusos para despacho
06/05/2019 14:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
06/05/2019 14:04

Redistribuição de Processo - Saída
03/05/2019 11:17

Declarada incompetência
08/10/2018 13:33

Visto em correição
14/12/2017 11:09

Conclusos para despacho
13/12/2017 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2017 09:46

Autos entregues em carga ao destinatario.
13/12/2017 09:46

Expedição de Certidão.
13/12/2017 09:45

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
07/12/2017 18:02

Juntada de Outros documentos
29/11/2017 08:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/11/2017 13:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/11/2017 09:26

Publicado ato_publicado em data.
31/10/2017 15:34

Juntada de Outros documentos
16/10/2017 10:03

Juntada de Outros documentos
16/09/2017 10:05

Expedição de Certidão.
16/09/2017 07:07

Expedição de Certidão.
13/09/2017 09:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/09/2017 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/09/2017 13:12

Autos entregues em carga ao destinatario.
05/09/2017 13:12

Expedição de Certidão.
05/09/2017 13:12

Autos entregues em carga ao destinatario.
05/09/2017 13:12

Expedição de Certidão.
04/09/2017 11:48

Despacho de Mero Expediente
21/08/2017 16:41

Conclusos para despacho
21/08/2017 16:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/01/2025

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OFÍCIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0701047-21.2024.8.02.0090

Alvaro Mattiya Santos de Lima, Neste Ato...

Estado de Alagoas

Advogado: Ewerton de Morais Malta

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 04/12/2024 22:25

Exibir Processo

Processo nº 0731605-83.2023.8.02.0001

Andre Leite dos Santos

Imperio Representacoes Eireli

Advogado: Nayale Pontes Nascimento

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 27/02/2024 15:48

Exibir Processo

Processo nº 0729079-22.2018.8.02.0001

Dione Coda dos Santos

Jaques de Oliveira Ferreira

Advogado: Icaro Protasio Araujo da Costa

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 28/08/2019 17:35

Exibir Processo

Processo nº 0710768-07.2023.8.02.0001

Elzanira Maria da Silva

Eleusa Maria da Silva

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Alagoas

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 15/05/2025 18:35

Exibir Processo

Processo nº 0700241-97.2023.8.02.0032

Usina Marituba

Movimento dos Trabalhadores Rurais sem T...

Advogado: Quirino Fernandes Neto

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 22/04/2024 07:45

Exibir Processo