TJAL - 0800358-61.2024.8.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiz Conv. Helestron Silva da Costa
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/05/2025 14:37
Devolvido Cumprido - Ato Positivo
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30/05/2025 14:36
Expedição de tipo_de_documento.
-
30/05/2025 14:34
Devolvido Cumprido - Ato Positivo
-
29/05/2025 18:00
Intimação / Citação à PGE
-
29/05/2025 16:49
Intimação / Citação à PGE
-
29/05/2025 13:16
Devolvido Cumprido - Ato Positivo
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29/05/2025 13:14
Expedição de tipo_de_documento.
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29/05/2025 13:12
Devolvido Cumprido - Ato Positivo
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26/05/2025 14:40
Intimação / Citação à PGE
-
26/05/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 26/05/2025.
-
26/05/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 26/05/2025.
-
24/05/2025 14:47
Acórdãocadastrado
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23/05/2025 11:32
Intimação / Citação à PGE
-
23/05/2025 11:20
Juntada de Outros documentos
-
23/05/2025 11:20
Juntada de Outros documentos
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23/05/2025 11:09
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
23/05/2025 11:09
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
23/05/2025 11:09
Mandado encaminhado para o Oficial de Justiça
-
23/05/2025 11:09
Mandado encaminhado para o Oficial de Justiça
-
23/05/2025 11:03
Expedição de tipo_de_documento.
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23/05/2025 10:21
Expedição de tipo_de_documento.
-
23/05/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0800358-61.2024.8.02.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - Maceió - Autor: Associação dos Registradores de Pessoas Naturais de Alagoas – ARPEN/AL - Réu: Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas - Marcelo Victor Correia dos Santos - Réu: Governador do Estado de Alagoas - 'D E S P A C H O Estando o processo em ordem, peço inclusão na pauta de julgamento subsequente.
Maceió, (data da assinatura digital).
Domingos de Araújo Lima Neto Desembargador' - Des.
Juiz Conv.
Helestron Silva da Costa - Advs: Ives Samir Bittencourt Santana Pinto (OAB: 7290/AL) - Luiz de Albuquerque Medeiros Neto (OAB: 8800/AL) - Samya Suruagy do Amaral (OAB: 14186B/AL) -
22/05/2025 18:41
Concedida a Medida Liminar
-
20/05/2025 14:43
Voto - Vista
-
20/05/2025 14:15
Expedição de tipo_de_documento.
-
20/05/2025 09:00
Processo Julgado
-
20/05/2025 08:12
Expedição de tipo_de_documento.
-
20/05/2025 08:12
Juntada de Outros documentos
-
14/05/2025 09:39
Juntada de Outros documentos
-
09/05/2025 08:00
Juntada de Outros documentos
-
09/05/2025 08:00
Juntada de Outros documentos
-
09/05/2025 07:47
Expedição de tipo_de_documento.
-
05/05/2025 12:58
Despacho do Magistrado que pediu vista - pedindo dia para julgamento
-
18/02/2025 12:47
Conclusos para julgamento
-
18/02/2025 12:29
Expedição de tipo_de_documento.
-
18/02/2025 09:00
Adiado Por Vista
-
06/02/2025 09:59
Juntada de Outros documentos
-
06/02/2025 09:59
Juntada de Outros documentos
-
06/02/2025 09:59
Expedição de tipo_de_documento.
-
04/02/2025 14:48
Expedição de tipo_de_documento.
-
04/02/2025 09:00
Adiado Por Vista
-
28/01/2025 13:25
Expedição de tipo_de_documento.
-
28/01/2025 09:00
Adiado Por Vista
-
30/12/2024 07:02
Juntada de Outros documentos
-
30/12/2024 07:02
Juntada de Outros documentos
-
20/12/2024 06:31
Expedição de tipo_de_documento.
-
26/11/2024 09:08
Certidão sem Prazo
-
26/11/2024 09:08
Expedição de tipo_de_documento.
-
07/11/2024 16:12
Despacho do Magistrado que pediu vista - pedindo dia para julgamento
-
12/06/2024 10:09
Conclusos para julgamento
-
12/06/2024 10:08
Expedição de tipo_de_documento.
-
11/06/2024 09:00
Adiado Por Vista
-
04/06/2024 10:00
Expedição de tipo_de_documento.
-
04/06/2024 09:00
Adiado
-
22/05/2024 09:56
Expedição de tipo_de_documento.
-
22/05/2024 09:49
Juntada de Outros documentos
-
21/05/2024 08:46
Juntada de Outros documentos
-
21/05/2024 08:46
Juntada de Outros documentos
-
21/05/2024 08:23
Expedição de tipo_de_documento.
-
16/05/2024 07:07
Incluído em pauta para 16/05/2024 07:07:21 local.
-
15/05/2024 18:30
Solicitação de dia para Julgamento - Relator
-
14/05/2024 10:54
Expedição de tipo_de_documento.
-
14/05/2024 09:00
Retirado de Pauta
-
13/05/2024 11:12
Juntada de Outros documentos
-
07/05/2024 10:56
Expedição de tipo_de_documento.
-
07/05/2024 09:14
Juntada de Outros documentos
-
07/05/2024 09:00
Adiado
-
24/04/2024 13:34
Juntada de Outros documentos
-
24/04/2024 13:34
Juntada de Outros documentos
-
24/04/2024 13:20
Expedição de tipo_de_documento.
-
23/04/2024 11:26
Certidão sem Prazo
-
23/04/2024 11:26
Expedição de tipo_de_documento.
-
23/04/2024 08:41
Publicado ato_publicado em 23/04/2024.
-
22/04/2024 11:40
Incluído em pauta para 22/04/2024 11:40:08 local.
-
22/04/2024 10:31
Solicitação de dia para Julgamento - Relator
-
12/04/2024 08:38
Conclusos para julgamento
-
12/04/2024 08:37
Certidão sem Prazo
-
12/04/2024 08:36
Expedição de tipo_de_documento.
-
12/04/2024 08:25
Certidão sem Prazo
-
12/04/2024 08:25
Expedição de tipo_de_documento.
-
12/04/2024 08:05
Processo Transferido
-
11/04/2024 09:16
Pedido de Transferência de Processos
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08/03/2024 08:19
Conclusos para julgamento
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08/03/2024 08:18
Certidão sem Prazo
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08/03/2024 08:17
Expedição de tipo_de_documento.
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08/03/2024 08:04
Ciente
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07/03/2024 21:00
Juntada de Outros documentos
-
07/03/2024 21:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/03/2024 13:19
Juntada de Outros documentos
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29/02/2024 18:13
Publicado ato_publicado em 29/02/2024.
-
29/02/2024 11:02
Juntada de Outros documentos
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29/02/2024 09:54
Expedição de tipo_de_documento.
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28/02/2024 09:44
Proferido despacho de mero expediente
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18/01/2024 09:57
Conclusos para julgamento
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18/01/2024 09:57
Expedição de tipo_de_documento.
-
18/01/2024 09:57
Distribuído por sorteio
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17/01/2024 16:46
Registrado para Retificada a autuação
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/01/2024
Ultima Atualização
22/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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