TJAL - 0700494-40.2023.8.02.0047
1ª instância - Vara do Unico Oficio de Pilar
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/08/2025 03:27
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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07/08/2025 00:00
Intimação
ADV: JOÃO AUGUSTO SOARES VIEGA (OAB 8814/AL), ADV: TARLES ROGÉRIO SILVA COSTA (OAB 9217/AL) - Processo 0700494-40.2023.8.02.0047 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - AUTOR: B1José Mauro dos Santos JuniorB0 - RÉU: B1Companhia de Agua e Escgoto Sanitario de Pilar - CaepilB0 - Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, e assim o faço com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.
Custas e honorários pela parte autora, fixados em 10% do valor da causa (art. 85, § 2º, CPC), cuja exigibilidade fica suspensa em razão do art. 98, § 3º, do CPC.
Caso haja interposição de recurso de apelação, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias (artigo 1.010, §1º, do Código de Processo Civil) e após, certificado o necessário, com as nossas homenagens, remetam-se os autos ao TJAL (artigo 1.010, §3º, do Código de Processo Civil).
Se opostos embargos de declaração, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões em 5 (cinco) dias e, após, venham os autos conclusos.
Ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente infringente lhes sujeitará a imposição da multa prevista pelo art. 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil.
Após o trânsito em julgado: a) certifique-se; b) remetam-se os autos ao fluxo GECOF (Justiça Gratuita); c) cumpridas as providências de praxe, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.
Intimem-se as partes.
Providências necessárias. -
06/08/2025 17:12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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06/08/2025 14:01
Julgado improcedente o pedido
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31/03/2025 13:30
Expedição de Certidão.
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21/01/2025 08:07
Conclusos para despacho
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20/01/2025 10:06
Juntada de Outros documentos
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17/01/2025 12:38
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
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17/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Tarles Rogério Silva Costa (OAB 9217/AL) Processo 0700494-40.2023.8.02.0047 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Mauro dos Santos Junior - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, em virtude da certidão de fls.75, abro vista dos autos ao advogado da parte autora pelo prazo de 05 dias. -
16/01/2025 10:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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16/01/2025 10:07
Ato ordinatório praticado
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16/01/2025 10:02
Expedição de Certidão.
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20/08/2024 13:32
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
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19/08/2024 13:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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19/08/2024 04:26
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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08/05/2024 12:27
Conclusos para despacho
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07/05/2024 11:37
Juntada de Outros documentos
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02/05/2024 13:17
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
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30/04/2024 13:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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30/04/2024 09:42
Proferidas outras decisões não especificadas
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04/12/2023 10:27
Conclusos para despacho
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29/11/2023 15:38
Juntada de Outros documentos
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28/11/2023 12:34
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
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27/11/2023 13:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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27/11/2023 13:21
Ato ordinatório praticado
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24/11/2023 22:52
Juntada de Outros documentos
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01/11/2023 11:25
Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
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18/08/2023 19:19
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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08/08/2023 13:07
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
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07/08/2023 09:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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07/08/2023 09:56
Expedição de Mandado.
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07/08/2023 09:46
Ato ordinatório praticado
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07/08/2023 09:44
Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/10/2023 08:30:00, Vara do Único Ofício de Pilar.
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16/05/2023 12:04
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
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14/05/2023 21:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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14/05/2023 11:24
Proferidas outras decisões não especificadas
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11/05/2023 15:00
Conclusos para despacho
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11/05/2023 15:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/05/2023
Ultima Atualização
07/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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