26/08/2025 11:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/08/2025 00:00

Intimação

ADV: THALYTA PEREIRA ANDRADE (OAB 18811/AL) - Processo 0725059-41.2025.8.02.0001 - Inventário - Inventário e Partilha - INVTE: B1Eva Maria Caminha BandeiraB0 - DECISÃO 1.

DECLARO aberto o inventário NEGATIVO dos bens deixados por LUIZ CARLOS BEZERRA BANDEIRA, falecido em 27/02/2024 (fl. 04), nos termos do art. 610 do Código de Processo Civil. 2.

NOMEIO o cônjuge sobrevivente para a função de inventariante, que deverá emendar a Inicial e acostar aos autos: I - a certidão de casamento do falecido, com finalidade de demonstrar o regime de casamento adotado; II - certidões negativas emitidas pelos cartórios de imóveis em seu nome, no caso de adoção dos regimes de casamento da comunhão parcial e universal dos bens, bem como da comunhão nos aquestos; III - certidão emitida pela CENCEC informando da existência de testamento deixados pelo falecido.

Prazo de 15 dias. 3.

Acostada certidão de casamento, inclua-se minuta no sistema RENAJUD para apuração de veículos em nome do inventariado e, a depender do regime de casamento adotado (nos casos de comunhão parcial, universal e nos aquestos), da inventariante. 4.

Cite-se a herdeira NOEMIA, preferencialmente pelo whatsapp, intimando-a para que se manifeste nos autos, no prazo de 15 dias.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Maceió , 21 de agosto de 2025.

João Dirceu Soares Moraes Juiz de Direito
22/08/2025 10:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/08/2025 08:50

Decisão Proferida
21/08/2025 18:14

Conclusos para despacho
15/08/2025 13:20

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 07:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/08/2025 00:00

Intimação

ADV: THALYTA PEREIRA ANDRADE (OAB 18811/AL) - Processo 0725059-41.2025.8.02.0001 - Inventário - Inventário e Partilha - INVTE: B1Eva Maria Caminha BandeiraB0 - DESPACHO Intime-se a parte autora, para comprovar o pagamento das custas iniciais, no prazo de 15 dias, promovendo as diligências junto a contadoria, para cadastro da guia de custas.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Maceió(AL), 01 de agosto de 2025.

João Dirceu Soares Moraes Juiz de Direito
05/08/2025 13:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2025 11:52

Despacho de Mero Expediente
30/07/2025 16:27

Conclusos para despacho
03/06/2025 10:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
03/06/2025 10:43

Redistribuição de Processo - Saída
03/06/2025 01:22

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
03/06/2025 01:21

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 09:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Thalyta Pereira Andrade (OAB 18811/AL) Processo 0725059-41.2025.8.02.0001 - Inventário - Invte: Eva Maria Caminha Bandeira - DECISÃO Analisando os autos, verifico que a presente demanda foi equivocadamente distribuída a este Juízo, uma vez que esta Vara possui competência específica para processar e julgar as ações relativas ao Direito de Família, enquanto a matéria versada no presente feito é de competência exclusiva das Varas de Sucessões desta Comarca.

Ante o exposto, declino da competência, determinando a redistribuição dos autos, com as devidas anotações e baixas necessárias.

Maceió , 22 de maio de 2025.

André Avancini D'Ávila Juiz de Direito
22/05/2025 19:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2025 13:09

Declarada incompetência
20/05/2025 16:41

Conclusos para despacho
20/05/2025 16:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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