14/08/2025 12:06

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 03:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/08/2025 00:00

Intimação

ADV: ALLYSON SOUSA DE FARIAS (OAB 8763/AL) - Processo 0724276-49.2025.8.02.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Pagamento - AUTOR: B1Edson Jose dos SantosB0 - I.

Por força da admissão do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - IRDR nº 5 (0701838-93.2022.8.02.0046/50000), que, nos termos do art. 982, inciso I, do CPC, determinou a suspensão dos processos em fase de efetivo julgamento em matéria de licença-prêmio para fins de fixação de tese quanto ao ônus da prova acerca dos pressupostos necessários para fins de conversão em pecúnia de licenças-prêmio não gozadas em atividade pelo servidor, proceda-se com o sobrestamento do presente feito pelo prazo de 60 (sessenta) dias.

II.

Cumpra-se.
05/08/2025 19:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2025 14:12

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
04/08/2025 08:18

Conclusos para julgamento
03/06/2025 02:19

Expedição de Certidão.
30/05/2025 10:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/05/2025 14:40

Autos entregues em carga ao destinatario.
23/05/2025 14:40

Expedição de Certidão.
23/05/2025 13:25

Expedição de Mandado.
20/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Allyson Sousa de Farias (OAB 8763/AL) Processo 0724276-49.2025.8.02.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Edson Jose dos Santos - I.

Cite-se e intime-se o réu, por meio da Procuradoria-Geral, através do portal eletrônico do SAJ, para integrar a relação processual e, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias: (1) apresentar contestação; e (2) informar expressamente se tem interesse em conciliar e se pretende produzir provas em audiência de instrução, sendo que o silêncio será interpretado como falta de interesse.
19/05/2025 19:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2025 13:36

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 09:05

Conclusos para despacho
16/05/2025 10:15

Conclusos para despacho
16/05/2025 10:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2025

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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