25/08/2025 08:11

Expedição de Certidão.
25/08/2025 08:10

Expedição de Certidão.
15/08/2025 14:00

Juntada de Mandado
15/08/2025 13:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/08/2025 07:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/08/2025 00:00

Intimação

ADV: EVERALDO BARBOSA PRADO JÚNIOR (OAB 4754/AL), ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0701008-38.2023.8.02.0032 - Procedimento Comum Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - AUTOR: B1José Antônio dos Santos PereiraB0 - RÉU: B1Município de Porto Real do ColégioB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pela parte Ré, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.
14/08/2025 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/08/2025 10:46

Autos entregues em carga ao destinatario.
14/08/2025 10:45

Expedição de Certidão.
14/08/2025 10:44

Ato ordinatório praticado
14/08/2025 10:41

Expedição de Mandado.
14/08/2025 10:38

Autos entregues em carga ao destinatario.
14/08/2025 10:38

Expedição de Certidão.
13/08/2025 23:30

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
22/05/2025 11:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Everaldo Barbosa Prado Júnior (OAB 4754/AL) Processo 0701008-38.2023.8.02.0032 - Procedimento Comum Cível - Réu: Município de Porto Real do Colégio - Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para: i) Reconhecer a prescrição quinquenal, declarando prescritas as parcelas vencidas até agosto de 2018; ii) Condenar o Município de Porto Real do Colégio ao pagamento, em favor do autor, da verba de R$ 1.000,00 referente ao vencimento base, para o período compreendido entre agosto de 2018 e novembro de 2018, com as verbas dependentes, bem como iii) ao pagamento das diferenças salariais devidas no período de dezembro de 2018 a abril de 2023, com base no valor integral do vencimento, considerando a incorporação dos R$ 1.000,00 referentes à função ratificada, para o período de agosto de 2018 a abril de 2023; tudo sujeito a juros moratórios desde a citação e correção monetária nos termos da fundamentação supra, observando-se, ainda, a legislação municipal aplicável.
21/05/2025 21:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2025 20:36

Julgado procedente em parte do pedido
05/12/2024 11:51

Conclusos para julgamento
05/12/2024 11:49

Expedição de Certidão.
25/11/2024 02:59

Expedição de Certidão.
14/11/2024 13:16

Expedição de Certidão.
14/10/2024 12:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/10/2024 21:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/10/2024 17:40

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 09:25

Conclusos para despacho
11/09/2024 11:00

Juntada de Outros documentos
06/09/2024 11:51

Conclusos para decisão
24/03/2024 02:49

Expedição de Certidão.
24/03/2024 02:49

Expedição de Certidão.
18/03/2024 11:16

Juntada de Outros documentos
14/03/2024 12:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/03/2024 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/03/2024 09:42

Expedição de Certidão.
13/03/2024 09:42

Autos entregues em carga ao destinatario.
13/03/2024 09:42

Expedição de Certidão.
13/03/2024 09:40

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 11:46

Juntada de Outros documentos
05/02/2024 02:48

Expedição de Certidão.
26/01/2024 12:57

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/01/2024 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/01/2024 08:49

Autos entregues em carga ao destinatario.
25/01/2024 08:49

Expedição de Certidão.
25/01/2024 08:48

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 16:46

Juntada de Outros documentos
06/01/2024 01:05

Retificação de Prazo, devido feriado
10/11/2023 01:58

Expedição de Certidão.
30/10/2023 11:59

Expedição de Certidão.
29/10/2023 13:26

Outras Decisões
12/10/2023 11:54

Conclusos para despacho
08/08/2023 14:27

Conclusos para despacho
08/08/2023 14:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2023

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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