TJAL - 0700697-96.2021.8.02.0006

1ª instância - Vara do Unico Oficio de Cacimbinhas

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS

CNPJ: 12.472.734/0001-52

ERALDO FIRMINO SILVA

CPF *38.***.*10-20

GERMANA FIRMINO SILVA

CPF *72.***.*99-00

QUITERIA ONOFRE DE LIMA FIRMINO

CPF *78.***.*93-53

Advogados

WANDERSON DE ALMEIDA GOMES

OAB: 20437/AL

KARLA TESS FIRMINO LIMA

OAB: 15245/AL

CPF *10.***.*90-83

Polo Passivo

Partes

GERMANA FIRMINO SILVA

CPF *72.***.*99-00

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS

Terceiro

Partes

ESTADO DE ALAGOAS

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

JOSE SOARES SILVA

CAMUCE BARROS LUSTOZA

MAGNOLIA ALVES SILVA

CPF *47.***.*40-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/07/2025 09:17

    Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino

  • 23/07/2025 08:28

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2025 22:04

    Juntada de Outros documentos

  • 17/07/2025 14:57

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2025 04:02

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 01/07/2025 13:00

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 01/07/2025 08:28

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2025 17:05

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 29/05/2025 20:52

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 21/05/2025 11:02

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 21/05/2025 11:02

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL), Karla Tess Firmino Lima (OAB 15245/AL), Wanderson de Almeida Gomes (OAB 20437/AL) Processo 0700697-96.2021.8.02.0006 - Usucapião - Autora: Quitéria Onofre de Lima Firmino, Eraldo Firmino Silva - Ré: Germana Firmino Silva - Ante o exposto, com fundamento no art. 1.022, II, do Código de Processo Civil, acolho os embargos de declaração opostos por Germana Firmino da Silva, sem efeitos infringentes, apenas para suprir omissão verificada na sentença quanto à descrição do imóvel usucapido, completando o julgado com os seguintes termos: O imóvel usucapido possui área total de 6.007,25 m² (seis mil e sete metros e vinte e cinco decímetros quadrados), correspondente a 2 (duas) tarefas de terra, estando localizado na Rua Tertuliano Bezerra, zona rural do município de Cacimbinhas/AL.Possui como confrontantes: ao NASCENTE, com a Rodovia AL-120; ao POENTE, com propriedade dos Embargados, Eraldo Firmino Silva e Quitéria Onofre de Lima Firmino; ao NORTE, com terreno da casa pertencente aos mesmos Embargados; e ao SUL, com a Sra.

    Magnólia.As duas tarefas estão situadas de frente para a Rodovia AL-120, que liga os municípios de Cacimbinhas e Major Izidoro.

    Mantenho os demais termos da sentença, inclusive o reconhecimento da prescrição aquisitiva extraordinária, tal como já fundamentado.

    Publique-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

  • 19/05/2025 17:01

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 19/05/2025 16:07

    Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

  • 13/12/2024 09:13

    Conclusos para julgamento

  • 12/12/2024 22:35

    Juntada de Outros documentos

  • 05/12/2024 12:07

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 04/12/2024 13:00

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 04/12/2024 12:53

    Despacho de Mero Expediente

  • 04/12/2024 10:58

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2024 10:21

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2024 10:21

    Apensado ao processo

  • 04/12/2024 10:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2024 02:10

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2024 12:54

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 18/11/2024 08:29

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 18/11/2024 08:29

    Expedição de Certidão.

  • 15/11/2024 21:04

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 15/11/2024 19:54

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 06/12/2023 11:54

    Apensado ao processo

  • 20/10/2023 17:21

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2023 13:35

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2023 14:21

    Juntada de Outros documentos

  • 24/09/2023 03:09

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2023 13:29

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 13/09/2023 13:29

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2023 11:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2023 16:14

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 30/08/2023 21:03

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 30/08/2023 13:41

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 30/08/2023 13:41:15, Vara do Único Ofício de Cacimbinhas.

  • 21/08/2023 14:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2023 08:09

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2023 12:28

    Juntada de Mandado

  • 12/08/2023 17:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/08/2023 12:01

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 07/08/2023 17:01

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 07/08/2023 13:40

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2023 13:40

    Juntada de Outros documentos

  • 07/08/2023 13:28

    Expedição de Mandado.

  • 07/08/2023 13:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/08/2023 13:16

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 07/08/2023 13:16

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2023 13:15

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2023 13:10

    Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/08/2023 09:00:00, Vara do Único Ofício de Cacimbinhas.

  • 02/08/2023 19:50

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 02/08/2023 19:50:27, Vara do Único Ofício de Cacimbinhas.

  • 01/08/2023 19:20

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2023 14:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2023 12:03

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2023 16:50

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2023 16:50

    Juntada de Outros documentos

  • 06/07/2023 09:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/06/2023 02:25

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2023 10:32

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 14/06/2023 13:06

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 14/06/2023 11:32

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2023 11:32

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2023 11:10

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 14/06/2023 11:10

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2023 11:08

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2023 21:35

    Juntada de Outros documentos

  • 04/06/2023 13:43

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2023 10:38

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 24/05/2023 09:48

    Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/08/2023 10:00:00, Vara do Único Ofício de Cacimbinhas.

  • 23/05/2023 19:21

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 23/05/2023 19:21

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2023 18:01

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 23/05/2023 17:43

    Despacho de Mero Expediente

  • 23/05/2023 17:04

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2023 15:08

    Juntada de Outros documentos

  • 23/05/2023 15:07

    Juntada de Outros documentos

  • 16/05/2023 10:47

    Visto em Autoinspeção

  • 17/04/2023 15:05

    Juntada de Outros documentos

  • 17/04/2023 09:57

    Juntada de Mandado

  • 17/04/2023 09:57

    Juntada de Mandado

  • 17/04/2023 08:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/04/2023 08:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/04/2023 10:10

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 14/04/2023 00:27

    Juntada de Outros documentos

  • 14/04/2023 00:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/04/2023 13:04

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 13/04/2023 10:28

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 13/04/2023 10:27

    Expedição de Mandado.

  • 13/04/2023 10:27

    Expedição de Mandado.

  • 13/04/2023 10:27

    Expedição de Mandado.

  • 13/04/2023 09:41

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2023 09:32

    Audiência instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 24/05/2023 12:00:00, Vara do Único Ofício de Cacimbinhas.

  • 09/04/2023 02:28

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2023 13:50

    Juntada de Outros documentos

  • 29/03/2023 08:13

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 29/03/2023 08:13

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2023 12:33

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2023 09:47

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 13/03/2023 14:07

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 13/03/2023 09:43

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2023 09:35

    Expedição de Ofício.

  • 10/03/2023 14:14

    Decisão Proferida

  • 09/03/2023 13:05

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2023 08:17

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2023 15:20

    Juntada de Outros documentos

  • 24/02/2023 13:05

    Juntada de Outros documentos

  • 24/02/2023 02:27

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2023 13:34

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 13/02/2023 13:01

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 13/02/2023 09:41

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 13/02/2023 09:41

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2023 08:48

    Juntada de Outros documentos

  • 13/02/2023 08:38

    Expedição de Ofício.

  • 12/02/2023 12:06

    Despacho de Mero Expediente

  • 02/12/2022 11:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/12/2022 11:20

    Juntada de Outros documentos

  • 01/12/2022 11:20

    Juntada de Outros documentos

  • 24/11/2022 10:08

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 24/11/2022 10:08

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2022 10:05

    Juntada de Outros documentos

  • 03/11/2022 08:13

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2022 13:31

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 01/11/2022 13:31:50, Vara do Único Ofício de Cacimbinhas.

  • 18/10/2022 09:31

    Juntada de Mandado

  • 15/10/2022 15:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/10/2022 13:33

    Juntada de Outros documentos

  • 04/10/2022 10:14

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2022 00:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/09/2022 14:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/09/2022 01:54

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2022 10:10

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 30/08/2022 14:30

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 30/08/2022 14:07

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 30/08/2022 14:07

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2022 13:06

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 30/08/2022 13:05

    Expedição de Mandado.

  • 30/08/2022 13:05

    Expedição de Mandado.

  • 30/08/2022 12:50

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2022 12:46

    Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/11/2022 11:30:00, Vara do Único Ofício de Cacimbinhas.

  • 20/06/2022 13:41

    Visto em Autoinspeção

  • 13/05/2022 11:28

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2022 09:45

    Juntada de Mandado

  • 20/04/2022 09:45

    Juntada de Mandado

  • 19/04/2022 11:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/04/2022 11:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/04/2022 09:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/04/2022 09:16

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 05/04/2022 22:57

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 05/04/2022 09:10

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 04/04/2022 13:14

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 04/04/2022 13:00

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 04/04/2022 12:50

    Expedição de Mandado.

  • 04/04/2022 12:49

    Expedição de Mandado.

  • 04/04/2022 12:49

    Expedição de Mandado.

  • 04/04/2022 10:37

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2022 10:28

    Audiência instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 27/05/2022 09:30:00, Vara do Único Ofício de Cacimbinhas.

  • 24/03/2022 13:53

    Despacho de Mero Expediente

  • 22/03/2022 17:39

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2022 17:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/11/2021 11:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/10/2021 01:02

    Expedição de Certidão.

  • 29/10/2021 01:02

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2021 16:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2021 13:13

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2021 13:04

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 18/10/2021 13:04

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2021 13:04

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2021 09:50

    Juntada de Outros documentos

  • 13/10/2021 12:34

    Juntada de Outros documentos

  • 04/10/2021 09:27

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2021 11:26

    Juntada de Mandado

  • 17/08/2021 09:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/08/2021 09:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/08/2021 10:36

    Juntada de Outros documentos

  • 12/08/2021 08:57

    Juntada de Outros documentos

  • 10/08/2021 12:37

    Expedição de Edital.

  • 10/08/2021 10:10

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 09/08/2021 13:25

    Expedição de Carta precatória.

  • 09/08/2021 13:17

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 09/08/2021 11:42

    Expedição de Mandado.

  • 09/08/2021 08:20

    Decisão Proferida

  • 01/08/2021 15:40

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2021 15:40

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2021

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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