TJAL - 0000603-22.2014.8.02.0044
1ª instância - 1ª Vara Civel e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/05/2025 10:49
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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20/05/2025 00:00
Intimação
ADV: André Luiz Barros da Silva (OAB 6945/AL) Processo 0000603-22.2014.8.02.0044 - Usucapião - Autor: Edvaldo Paulo Mariano - VISTO EM AUTOINSPEÇÃO - 2025 DESPACHO Inicialmente, destaco que o art. 213, §10 da Lei nº 6.015/73, define como confrontantes os proprietários e titulares de outros direitos reais e aquisitivos sobre os imóveis contíguos.
E, no §17, dispõe que se, realizadas buscas, não for possível identificar os titulares do domínio dos imóveis confrontantes do imóvel retificando, definidos no § 10, deverá ser colhida a anuência de eventual ocupante.
Em assim sendo, ainda antes de nomear curador especial ao réu citado por edital, determino a expedição de mandado de averiguação e citação do ocupantes do imóvel confinante do lado esquerdo, devendo o Sr.
Oficial de Justiça identificar quem ocupa os referidos lotes e a que título, dando-lhes ciência acerca da presente demanda.
Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe eventuais atualizações no endereço do imóvel usucapiendo, dado o lapso temporal decorrido desde o ajuizamento da demanda, quando ainda sequer havia identificação das ruas, bem como instrua os autos com documentos que comprovem o exercício de sua posse sobre o imóvel, de forma mansa e pacífica, ininterrupta e por determinado período de tempo, estabelecido por lei, na medida que o documento de fls. 79/82, não se presta para tal finalidade, uma vez que apenas comprova a atual titularidade do serviço, sem que indique que durante o período ali demonstrado era o autor o usuário do serviço.
Por fim, intime-se a União acerca da presente demanda, particularmente diante da certidão de fl. 17, na qual consta que o imóvel, em sua totalidade, é conceituado como presumido próprio.
Com o cumprimento integral dos comandos, voltem-me conclusos.
Marechal Deodoro(AL), 19 de maio de 2025.
Bruno Acioli Araújo Juiz de Direito -
19/05/2025 21:06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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19/05/2025 18:42
Despacho de Mero Expediente
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03/10/2024 11:30
Conclusos para julgamento
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03/10/2024 11:30
Expedição de Certidão.
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01/01/2024 11:20
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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29/11/2023 13:21
Expedição de Carta.
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05/05/2023 11:02
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
04/05/2023 13:20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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04/05/2023 09:14
Despacho de Mero Expediente
-
28/03/2023 10:33
Conclusos para despacho
-
14/11/2022 12:38
Juntada de Outros documentos
-
14/11/2022 12:33
Remessa Setor Contábil
-
02/06/2022 13:05
Expedição de Edital.
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02/06/2022 11:14
Visto em Autoinspeção
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13/09/2021 10:22
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
10/09/2021 14:31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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10/09/2021 13:19
Despacho de Mero Expediente
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09/09/2021 21:41
Conclusos para despacho
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09/09/2021 21:33
Juntada de Outros documentos
-
09/09/2021 21:33
Juntada de Outros documentos
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05/03/2021 12:33
Visto em Autoinspeção
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22/06/2020 08:05
Visto em Autoinspeção
-
03/04/2020 11:00
Despacho de Mero Expediente
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18/07/2019 16:50
Juntada de Outros documentos
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16/07/2019 09:28
Conclusos para despacho
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06/06/2019 15:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/05/2019 10:40
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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17/05/2019 20:31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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17/05/2019 09:25
Despacho de Mero Expediente
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03/05/2019 16:33
Visto em Correição - CGJ
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14/11/2018 10:42
Visto em correição
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15/05/2018 10:01
Conclusos para despacho
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08/01/2018 11:09
Expedição de Certidão.
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24/08/2017 23:36
Juntada de Outros documentos
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24/08/2017 18:57
Expedição de Certidão.
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22/08/2017 09:49
Expedição de Certidão.
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20/03/2017 10:39
Visto em correição
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26/09/2016 11:34
Despacho de Mero Expediente
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23/09/2016 13:37
Conclusos para despacho
-
23/09/2016 13:35
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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23/09/2016 13:32
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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23/09/2016 13:29
Ato ordinatório praticado
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19/07/2016 09:55
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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18/07/2016 10:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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22/07/2015 08:50
Juntada de Outros documentos
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22/07/2015 08:50
Juntada de Outros documentos
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22/07/2015 08:50
Juntada de Outros documentos
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22/07/2015 08:50
Juntada de Outros documentos
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22/07/2015 08:49
Juntada de Outros documentos
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22/07/2015 08:49
Juntada de Outros documentos
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22/07/2015 08:49
Juntada de Outros documentos
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22/07/2015 08:49
Juntada de Outros documentos
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22/07/2015 08:49
Juntada de Outros documentos
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22/07/2015 08:49
Juntada de Outros documentos
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22/07/2015 08:49
Juntada de Outros documentos
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22/07/2015 08:49
Juntada de Mandado
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22/07/2015 08:49
Juntada de Outros documentos
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22/07/2015 08:49
Juntada de Outros documentos
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22/07/2015 08:49
Juntada de Outros documentos
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22/07/2015 08:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/07/2015 08:42
Tornado Processo Digital
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21/05/2015 10:32
Recebidos os autos
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18/05/2015 13:36
Despacho de Mero Expediente
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11/05/2015 09:17
Conclusos para despacho
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07/05/2015 13:30
Conclusos para despacho
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07/05/2015 11:39
Expedição de Certidão.
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05/03/2015 12:00
Expedição de Edital.
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11/02/2015 10:48
Juntada de Ofício
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09/01/2015 10:26
Juntada de Ofício
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16/12/2014 10:53
Despacho de Mero Expediente
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03/11/2014 10:42
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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03/11/2014 10:41
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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16/10/2014 11:38
Juntada de Ofício
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27/08/2014 09:32
Expedição de Ofício.
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27/08/2014 09:32
Expedição de Ofício.
-
27/08/2014 09:32
Expedição de Ofício.
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18/08/2014 12:28
Juntada de Mandado
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30/07/2014 13:30
Expedição de Outros.
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18/07/2014 10:57
Despacho de Mero Expediente
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08/05/2014 12:49
Expedição de Mandado.
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23/04/2014 09:07
Recebidos os autos
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18/04/2014 21:00
Despacho de Mero Expediente
-
09/04/2014 11:14
Conclusos para despacho
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07/04/2014 11:31
Expedição de Certidão.
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07/04/2014 11:29
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/04/2014
Ultima Atualização
30/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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