09/06/2025 09:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/06/2025 11:27

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 10:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/05/2025 16:26

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 19:37

Expedição de Certidão.
20/05/2025 13:17

Expedição de Carta.
20/05/2025 13:17

Expedição de Carta.
20/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Herson dos Santos Feitosa (OAB 13637AL/), Andrea Formiga Dantas de Rangel Moreira (OAB 26687/PE) Processo 0700846-21.2025.8.02.0049 - Procedimento Comum Cível - Autor: Gonçalo Tavares - LitsPassiv: BANCO BRADESCO S.A. - De início, gozando a declaração de hipossuficiência econômica veiculada na petição inicial de presunção relativa de veracidade (art. 99, § 3º, CPC), e à mingua de qualquer manifestação de riqueza nos autos, DEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA, nos termos dos artigos 98 e seguintes do Código de Processo Civil (CPC).

Tratando-se de demanda que envolve relação de natureza consumerista, e considerando a hipossuficiência da parte autora, sendo excessivamente difícil, senão impossível, realizar prova de fato negativo, determino a INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, cabendo à parte ré comprovar a contratação, nos termos do artigo 6º, VIII, do Código Consumerista.

Embora se cuide de demanda sujeita ao procedimento comum previsto nos artigos 318 e seguintes do Código de Processo Civil, DEIXO DE DESIGNAR A AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO a que se refere o art. 334 dessa mesma Codificação, forte no princípio da flexibilização procedimental, por imperativos da economia e celeridade processuais (art. 5º, LXXVIII, CRFB).

Por evidente, manifestando qualquer das partes interesse em conciliar, poderá haver a designação de audiência com tal objetivo no momento oportuno (art. 139, V, CPC), preservada a sempre possível via da autocomposição extrajudicial, com posterior homologação judicial.

Assim, CITE-SE a parte ré para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer contestação, sob pena de ser considerada revel, presumindo-se verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora, com fulcro no art. 344 do Código de Processo Civil.

Apresentada resposta, se juntados documentos novos (que não os pessoais ou constitutivos da parte ré) ou alegadas preliminares (artigo 337 do Código de Processo Civil), INTIME-SE a parte autora para manifestação em 15 (quinze) dias.

Após, intimem-se as partes para, em 05 (cinco) dias, especificarem as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando suas respectivas pertinências, sob pena de indeferimento.

Penedo , data da assinatura digital.
19/05/2025 21:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2025 19:18

Outras Decisões
02/05/2025 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2025 00:51

Conclusos para despacho
26/04/2025 00:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2025

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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