TJAL - 0724568-78.2018.8.02.0001

1ª instância - 16ª Vara Civel da Capital / Fazenda Estadual

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE ALAGOAS

CNPJ: 12.200.176/0001-76

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

JOSE NILTON PEDROSA

CPF *98.***.*05-91

QUALITY - GONZALEZ E CADENA COMERCIO E SERVICO LTDA- ME

CENTRO ANEST - HOSPITAL DO ACUCAR

Advogados

POLIANA DE ANDRADE SOUZA

OAB: 6688/AL

CPF *26.***.*13-72

JOSE DIOGO THEOTONIO

DANIELLE ALENCAR SILVA THEOTONIO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/06/2025 11:36

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2025 12:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/06/2025 05:20

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2025 10:04

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 23/05/2025 10:04

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2025 09:34

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 23/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: José Diogo Theotonio (OAB 2471/AL), Danielle Alencar Silva Theotônio (OAB 8888/AL), Poliana de Andrade Souza (OAB 6688/AL) Processo 0724568-78.2018.8.02.0001 - Ação Civil Pública - Autor: Defensoria Pública do Estado de Alagoas - Réu: Estado de Alagoas - Assim, perante a inércia das partes, DETERMINO a intimação do Estado de Alagoas para que, com base no arcabouço fático em que esta lide se debruça, querendo, venha a se manifestar e requerer o que entender de Direito, no prazo de 15 (quinze) dias.

    Com a manifestação, retorne os autos conclusos.

    Cumpra-se.

    Maceió(AL), 22 de maio de 2025.

    José Cícero Alves da Silva Juiz de Direito

  • 22/05/2025 19:27

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 22/05/2025 17:02

    Despacho de Mero Expediente

  • 22/10/2024 17:57

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 22/10/2024 14:21

    Juntada de Outros documentos

  • 22/10/2024 14:21

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2024 16:14

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2024 16:10

    Expedição de Carta.

  • 04/04/2024 07:08

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 14/03/2024 10:56

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 14/03/2024 08:46

    Expedição de Carta.

  • 13/03/2024 19:12

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 13/03/2024 17:51

    Despacho de Mero Expediente

  • 05/05/2023 13:59

    Visto em Autoinspeção

  • 07/06/2022 14:31

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2022 14:31

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2022 16:16

    Visto em Autoinspeção

  • 04/02/2022 08:15

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2021 18:08

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2021 18:08

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 29/09/2021 18:08

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 28/09/2021 13:40

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2021 01:09

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2021 01:09

    Expedição de Certidão.

  • 09/07/2021 16:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/07/2021 15:51

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 09/07/2021 15:51

    Expedição de Certidão.

  • 09/07/2021 15:50

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 09/07/2021 15:50

    Expedição de Certidão.

  • 09/07/2021 15:50

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 09/07/2021 15:50

    Expedição de Certidão.

  • 09/07/2021 09:40

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 08/07/2021 23:07

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 08/07/2021 21:15

    Decisão Proferida

  • 08/06/2021 19:49

    Conclusos para despacho

  • 08/06/2021 19:49

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2021 11:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/06/2021 10:12

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 31/05/2021 19:29

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 31/05/2021 19:29

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2021 21:11

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 30/05/2021 14:24

    Despacho de Mero Expediente

  • 11/05/2021 15:47

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2021 15:47

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2021 14:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/05/2021 00:06

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2021 16:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2021 01:21

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2021 16:43

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 25/04/2021 16:43

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2021 16:43

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 25/04/2021 16:43

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2021 09:22

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 24/04/2021 09:22

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 22/04/2021 21:35

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 22/04/2021 20:45

    Despacho de Mero Expediente

  • 20/04/2021 10:55

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2021 10:55

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2021 10:05

    Juntada de Outros documentos

  • 18/03/2021 09:56

    Juntada de Outros documentos

  • 09/03/2021 10:59

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 09/03/2021 10:59

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 08/03/2021 00:48

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2021 05:49

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2021 19:17

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 05/03/2021 13:03

    Despacho de Mero Expediente

  • 26/02/2021 09:51

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 26/02/2021 09:51

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 25/02/2021 14:31

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 25/02/2021 14:31

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2021 14:31

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 25/02/2021 14:31

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2021 13:20

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2021 13:20

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2021 13:18

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2021 13:14

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 23/02/2021 12:54

    Decisão Proferida

  • 12/12/2020 09:17

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2020 09:17

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2020 18:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/12/2020 09:23

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2020 07:55

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 01/12/2020 07:55

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2020 07:54

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2020 10:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/11/2020 13:25

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2020 13:21

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 20/10/2020 13:21

    Expedição de Mandado.

  • 20/10/2020 13:19

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 20/10/2020 13:18

    Expedição de Mandado.

  • 20/10/2020 13:18

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 20/10/2020 13:17

    Expedição de Mandado.

  • 20/10/2020 01:27

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2020 10:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/10/2020 10:24

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2020 01:27

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2020 10:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/10/2020 01:41

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2020 09:57

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2020 10:32

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 09/10/2020 10:32

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2020 10:32

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 09/10/2020 10:32

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2020 10:32

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 09/10/2020 10:32

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2020 09:14

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2020 08:40

    Juntada de Outros documentos

  • 09/10/2020 08:40

    Juntada de Outros documentos

  • 08/10/2020 11:24

    Juntada de Outros documentos

  • 08/10/2020 11:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/09/2020 17:02

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 30/09/2020 17:02

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2020 17:02

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 30/09/2020 17:02

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2020 15:30

    Juntada de Outros documentos

  • 30/09/2020 15:28

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 30/09/2020 15:27

    Expedição de Mandado.

  • 22/09/2020 19:28

    Despacho de Mero Expediente

  • 18/09/2020 08:25

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2020 08:25

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2020 08:25

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2020 01:08

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 20/05/2020 22:51

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2020 22:51

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2020 16:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2020 18:32

    Expedição de Carta.

  • 04/05/2020 18:23

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 04/05/2020 18:23

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2020 18:23

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 04/05/2020 18:23

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2020 15:48

    Despacho de Mero Expediente

  • 12/04/2020 21:02

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2020 21:02

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2020 23:17

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2020 23:17

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2020 23:17

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2020 08:39

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2020 12:23

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 04/02/2020 12:23

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2020 12:21

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2020 12:18

    Expedição de Certidão.

  • 27/12/2019 08:11

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 27/12/2019 08:11

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 30/11/2019 20:43

    Candidato a Vinculação a Tema de Precedente

  • 13/03/2019 13:27

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2019 16:27

    Juntada de Outros documentos

  • 11/02/2019 16:20

    Juntada de Outros documentos

  • 11/02/2019 16:20

    Juntada de Outros documentos

  • 11/02/2019 16:20

    Juntada de Outros documentos

  • 11/02/2019 16:20

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2019 01:43

    Retificação de Prazo, devido feriado

  • 20/01/2019 09:31

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2019 09:31

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2019 15:35

    Juntada de Mandado

  • 15/01/2019 15:31

    Juntada de Mandado

  • 15/01/2019 15:30

    Juntada de Mandado

  • 15/01/2019 15:28

    Juntada de Mandado

  • 14/01/2019 17:46

    Juntada de Outros documentos

  • 14/01/2019 13:23

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2019 11:08

    Juntada de Outros documentos

  • 09/01/2019 18:44

    Mandado Reencaminhado para a Central de Mandados

  • 09/01/2019 18:34

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 09/01/2019 18:20

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 09/01/2019 18:20

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 09/01/2019 18:20

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 09/01/2019 18:20

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 09/01/2019 17:54

    Expedição de Mandado.

  • 09/01/2019 17:53

    Expedição de Mandado.

  • 09/01/2019 17:52

    Expedição de Mandado.

  • 09/01/2019 17:51

    Expedição de Mandado.

  • 09/01/2019 17:06

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 09/01/2019 17:06

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2019 17:06

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 09/01/2019 17:06

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2019 14:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/01/2019 18:04

    Juntada de Outros documentos

  • 28/12/2018 23:47

    Retificação de Prazo, devido feriado

  • 20/12/2018 09:39

    Juntada de Outros documentos

  • 19/12/2018 17:02

    Decisão Proferida

  • 10/12/2018 11:16

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2018 12:35

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2018 15:35

    Despacho de Mero Expediente

  • 30/10/2018 14:44

    Juntada de Outros documentos

  • 25/10/2018 15:35

    Juntada de Outros documentos

  • 24/10/2018 14:25

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2018 14:25

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2018 12:41

    Juntada de Outros documentos

  • 16/10/2018 11:45

    Juntada de Mandado

  • 16/10/2018 10:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/10/2018 18:45

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 09/10/2018 17:22

    Expedição de Mandado.

  • 08/10/2018 12:24

    Despacho de Mero Expediente

  • 04/10/2018 22:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2018 17:53

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2018 12:46

    Juntada de Outros documentos

  • 02/10/2018 08:34

    Juntada de Mandado

  • 02/10/2018 08:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/09/2018 15:37

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 26/09/2018 19:02

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 26/09/2018 19:02

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2018 17:14

    Expedição de Mandado.

  • 26/09/2018 17:10

    Expedição de Carta.

  • 26/09/2018 11:30

    Decisão Proferida

  • 25/09/2018 09:46

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2018 09:46

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2021

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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