29/05/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0701195-47.2020.8.02.0001/50001 - Embargos de Declaração Cível - Maceió - Embargante: Procuradoria do Estado de Alagoas - Embargado: Pedro Gabriel dos Santos Correia - 'DESPACHO Considerando a determinação de suspensão imediata de todos os processos, sejam individuais ou coletivos, que discutam a aplicabilidade da coisa julgada na ação coletiva nº 0019396-90.2004.8.02.001 em relação às demandas que pleiteiam reajuste remuneratório em decorrência do aumento da carga horária dos servidores da Polícia Civil do Estado de Alagoas , conforme decisão proferida pelo Excelentíssimo Desembargador Carlos Cavalcanti de Albuquerque Filho nos autos nº 0804245-19.2025.8.02.0000, DETERMINO que o presente feito seja encaminhado à Secretaria para que sejam adotadas as providências necessárias à sua suspensão, em conformidade com as diretrizes estabelecidas pelo Egrégio Tribunal de Justiça de Alagoas.

Após deliberação da Corte de Justiça Alagoana sobre a retomada da tramitação regular da matéria aqui debatida, venham-me os autos conclusos.

Cumpra-se.

Maceió/AL, assinado e datado eletronicamente.

George Leão de Omena Juiz Relator' - Des.

Juiz 2 Turma Recursal Unificada
30/01/2025 00:00

Publicado
29/01/2025 13:47

Expedição de
28/01/2025 18:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/01/2025 15:16

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 19:13

Ciente
23/09/2024 12:31

Expedição de
23/09/2024 12:31

Expedição de
23/09/2024 12:31

Expedição de
23/09/2024 12:31

Expedição de
23/09/2024 12:31

Expedição de
23/09/2024 12:31

Juntada de Documento
23/09/2024 12:31

Expedição de
23/09/2024 12:31

Juntada de Documento
23/09/2024 12:31

Juntada de Documento
23/09/2024 12:31

Juntada de Petição de
23/09/2024 12:31

Juntada de Petição de
05/08/2024 15:14

Conclusos
05/08/2024 15:14

Processo Reativado
05/08/2024 15:13

Redistribuído por
05/08/2024 15:13

Redistribuído por
31/07/2024 17:41

Despacho
24/11/2023 09:58

Ciente
22/11/2023 16:25

Juntada de Petição de
22/09/2023 10:21

Atribuição de competência
21/09/2023 17:33

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 15:24

Expedição de
25/08/2023 09:25

Remetidos os Autos
16/02/2023 10:47

Atribuição de competência
13/09/2022 14:28

Remetidos os Autos
14/02/2022 17:41

Ciente
14/02/2022 17:40

Juntada de Petição de
14/02/2022 17:39

Incidente Cadastrado
13/01/2022 14:29

Ratificada a Decisão Monocrática
12/01/2022 19:13

Recurso Extraordinário não admitido
25/10/2021 16:59

Remetidos os Autos
18/08/2021 19:40

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2021 22:49

Remetidos os Autos
22/07/2021 22:48

Ciente
22/07/2021 20:00

Juntada de Petição de
26/06/2021 06:01

Expedição de
15/06/2021 19:30

Confirmada
01/06/2021 16:30

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2021 21:25

Remetidos os Autos
31/05/2021 21:24

Ciente
31/05/2021 09:01

Juntada de Petição de
17/05/2021 19:13

Certidão sem Prazo
15/05/2021 06:10

Expedição de
15/05/2021 06:05

Expedição de
13/05/2021 18:02

Remetidos os Autos
13/05/2021 18:01

Expedição de
13/05/2021 17:57

Ciente
13/05/2021 16:45

Juntada de Petição de
05/05/2021 12:09

Certidão sem Prazo
05/05/2021 12:09

Certidão sem Prazo
04/05/2021 12:02

Autos entregues em carga ao
04/05/2021 12:02

Confirmada
03/05/2021 14:30

Mérito
03/05/2021 09:02

Conhecido o recurso de
30/04/2021 10:44

Expedição de
30/04/2021 10:23

Publicado
29/04/2021 18:06

Expedição de
29/04/2021 17:38

Expedição de
29/04/2021 14:00

Julgado
23/04/2021 20:36

Certidão sem Prazo
23/04/2021 18:14

Inclusão em pauta
23/04/2021 18:07

Expedição de
23/04/2021 01:21

Remetidos os Autos
05/02/2021 15:41

Conclusos
05/02/2021 15:39

Distribuído por
05/02/2021 14:37

Registro Processual
04/02/2021 16:44

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2021

Ultima Atualização
15/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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