27/06/2025 02:44

Expedição de Certidão.
30/05/2025 14:42

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 14:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/05/2025 15:41

Mandado Recebido na Central de Mandados
29/05/2025 15:41

Expedição de Mandado.
29/05/2025 15:39

Expedição de Certidão.
23/05/2025 09:34

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Lopes Sarmento Ferreira (OAB 7676/AL) Processo 0724180-34.2025.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Autor: Auto Posto Centro Oeste Ltda - Desse modo, intime-se o Estado de Alagoas para que, no prazo de 30 (trinta) dias, cumpra a obrigação de fazer fixada no título executivo (exclusão do adicional destinado ao FECOEP) e, no mesmo prazo, se desejar, apresente impugnação ao cumprimento de sentença.

Advirta-se, na intimação, que o não cumprimento da obrigação de fazer no prazo estipulado implicará multa mensal, em desfavor do Estado de Alagoas, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), limitada a R$ 12.000,00 (doze mil reais).

Outrossim, requisite-se da Equatorial Energia Alagoas, por mandado, no prazo de 30 (trinta) dias, a exclusão do adicional destinado ao FECOEP das faturas de energia elétrica da parte exequente, consoante dispositivo da Sentença de fls. 168/178 dos autos principais.

Após a impugnação do ente estatal, ou exaurido o prazo, conclusos na fila "após Sentença".

Cumpra-se.

Maceió, datado eletronicamente.

ALBERTO JORGE CORREIA DE BARROS LIMA JUIZ DE DIREITO
22/05/2025 19:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2025 16:30

Despacho de Mero Expediente
16/05/2025 07:58

Conclusos para despacho
15/05/2025 17:11

Conclusos para despacho
15/05/2025 17:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2025

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

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