15/07/2025 11:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/07/2025 00:00

Intimação

ADV: CARLA CAMILLY BARBOSA DE OLIVEIRA (OAB 22264/AL), ADV: LEILIANE MARINHO SILVA (OAB 10067/AL) - Processo 0725771-31.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Insalubridade - AUTORA: B1Claudinete Silva de FreitasB0 - Ante o exposto, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados pela parte autora para: I.

DETERMINAR que a ré efetue o pagamento do adicional de insalubridade nas férias, terço de férias, décimo terceiro/gratificação natalina e nos demais períodos de afastamento considerados como de efetivo exercício, em relação à parte autora.

II.

CONDENAR a ré a pagar à parte autora o valor correspondente às diferenças remuneratórias decorrentes da inclusão do adicional de insalubridade nos reflexos mencionados no "item I", a partir de maio de 2020 a maio de 2025, observada a prescrição quinquenal, incluindo, ainda, as parcelas vencidas durante o curso do processo até a efetiva implantação do adicional de insalubridade nas rubricas pleiteadas.

Os valores, a serem conhecidos em fase de cumprimento de sentença, deverão ter correção monetária e juros de mora desde o vencimento de cada parcela, aplicando-se os índices IPCA-E e caderneta de poupança respectivamente até 08.12.2021, com uso da taxa SELIC em seguida.

Sem custas e sem honorários advocatícios (aplicação subsidiária do art. 55, primeira parte, da Lei 9.099/1995).

Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo.

P.

R.

I.
14/07/2025 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2025 11:36

Expedição de Certidão.
14/07/2025 11:32

Julgado procedente em parte do pedido
09/07/2025 11:02

Conclusos para julgamento
07/07/2025 16:12

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 07:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/07/2025 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/07/2025 11:22

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2025 04:10

Expedição de Certidão.
16/06/2025 16:25

Juntada de Mandado
16/06/2025 16:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/06/2025 11:59

Mandado Recebido na Central de Mandados
10/06/2025 11:58

Expedição de Mandado.
10/06/2025 11:58

Autos entregues em carga ao destinatario.
10/06/2025 11:58

Expedição de Certidão.
27/05/2025 03:41

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Leiliane Marinho Silva (OAB 10067/AL) Processo 0725771-31.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Claudinete Silva de Freitas - I.

Cite-se e intime-se o réu, por meio da Procuradoria-Geral, através do portal eletrônico do SAJ, para integrar a relação processual e, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias: (1) apresentar contestação; e (2) informar expressamente se tem interesse em conciliar e se pretende produzir provas em audiência de instrução, sendo que o silêncio será interpretado como falta de interesse.
26/05/2025 10:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2025 10:04

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 08:04

Conclusos para despacho
23/05/2025 16:46

Conclusos para despacho
23/05/2025 16:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2025

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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