TJAL - 0725617-13.2025.8.02.0001
1ª instância - Foro de Maceio - 2º Juizado Especial da Fazenda Publica da Capital
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/07/2025 00:00
Intimação
ADV: RAFAEL DA SILVA PEREIRA (OAB 16804/AL) - Processo 0725617-13.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Diárias e Outras Indenizações - AUTOR: B1Ademar Siqueira da Silva NetoB0 - DESPACHO I.
Cite-se e intime-se o réu, por meio da Procuradoria-Geral, através do portal eletrônico do SAJ, para integrar a relação processual e, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias: (1) apresentar contestação; e (2) informar expressamente se tem interesse em conciliar e se pretende produzir provas em audiência de instrução, sendo que o silêncio será interpretado como falta de interesse.
II.
Após a apresentação da resposta, intime-se a parte autora para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias.
III.
Decorrido o prazo assinalado, certifique-se e encaminhe-se os autos conclusos para sentença.
IV.
Deixo de analisar o pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita, pois o artigo 1º, §2º, da Lei Estadual nº 7.519/13, estabelece que as ações que tramitam no Juizado da Fazenda Pública, em primeiro grau, não estão sujeitas ao pagamento de custas, taxas e despesas.
Ademais, o juízo de admissibilidade de eventual recurso inominado, que pode estar sujeito a custas, será feito pela Turma Recursal.
V.
O presente despacho servirá também como mandado de citação/intimação e ofício para cumprimento das determinações nele contidas.
P.
I.
Cumpra-se. -
11/07/2025 13:13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
11/07/2025 12:30
Expedição de Mandado.
-
11/07/2025 11:39
Proferido despacho de mero expediente
-
09/07/2025 11:25
Conclusos para despacho
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28/05/2025 08:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/05/2025 03:41
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
27/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Rafael da Silva Pereira (OAB 16804/AL) Processo 0725617-13.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Ademar Siqueira da Silva Neto - I.
Compulsando os autos, verifico que o documento juntado na p. 6, está mal digitalizado, fazendo com que impossibilite sua análise.
II.
Ante o exposto, intime-se o autor para que, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 321 do CPC, emende a inicial, juntando a documentação acima indicada. -
26/05/2025 10:10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
26/05/2025 10:07
Proferido despacho de mero expediente
-
26/05/2025 08:04
Conclusos para despacho
-
23/05/2025 09:41
Conclusos para despacho
-
23/05/2025 09:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/05/2025
Ultima Atualização
14/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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