20/08/2025 15:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/08/2025 00:00

Intimação

ADV: CHRISTIAN ALESSANDRO MASSUTTI (OAB 20343A/AL), ADV: MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI (OAB 32505/PR) - Processo 0723673-44.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - AUTORA: B1Eliete Martins da Silva OliveiraB0 - RÉU: B1Banco BMG S/AB0 - IV - Dispositivo Diante disso, indefiro a petição inicial, nos termos do art. 330, III do Código de Processo Civil, pelo que julgo extinto o processo sem resolução do mérito, o que faço com base no art. 485, I do CPC. À Secretaria para que oficie à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), encaminhando cópia integral dos autos, para que adote as providências cabíveis no sentido de apurar eventual prática de litigância predatória por parte do patrono da parte autora, considerando os indícios de utilização abusiva do direito de ação e possível violação aos deveres ético-disciplinares previstos no Estatuto da Advocacia e no Código de Ética e Disciplina da OAB.

Condeno a parte promovente em custas e honorários de sucumbência, estes fixados em 10% do valor da causa, ficando suspenso em razão da condição financeira revelada nestes autos.

Havendo recurso, intime-se a parte contrária para contrarrazoar no prazo legal e, após, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça deste Estado.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Cumpra-se, com as cautelas legais.
19/08/2025 19:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2025 16:37

Indeferida a petição inicial
21/07/2025 17:48

Conclusos para despacho
05/06/2025 14:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/06/2025 14:49

Redistribuição de Processo - Saída
05/06/2025 14:06

Remetidos os Autos (:outros motivos;7:destino:Foro/Vara/CJUS) da Distribuição ao destino
14/04/2025 09:55

Juntada de Outros documentos
14/01/2025 10:39

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
14/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Marina Bastos da Porciuncula Benghi (OAB 32505/PR), CHRISTIAN ALESSANDRO MASSUTTI (OAB 20343A/AL) Processo 0723673-44.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Eliete Martins da Silva Oliveira - Réu: Banco BMG S/A - Ante o exposto, determino a remessa do feito ao setor de distribuição, para que efetue a distribuição do presente processo por sorteio, uma vez que a ausência de conexão efetiva entre os processos em questão torna inaplicável a distribuição por prevenção.
13/01/2025 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/01/2025 22:28

Proferidas outras decisões não especificadas
17/10/2024 17:55

Conclusos para julgamento
17/10/2024 17:54

Expedição de Certidão.
02/07/2024 16:24

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
01/07/2024 10:05

Juntada de Outros documentos
01/07/2024 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
01/07/2024 00:54

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 08:16

Conclusos para despacho
09/01/2024 15:35

INCONSISTENTE
09/01/2024 15:35

INCONSISTENTE
09/01/2024 13:50

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
29/11/2023 12:08

Juntada de Outros documentos
17/11/2023 07:51

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
26/10/2023 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2023 09:40

Juntada de Outros documentos
23/10/2023 19:00

Juntada de Outros documentos
18/09/2023 10:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/09/2023 08:28

Expedição de Certidão.
05/09/2023 11:30

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
04/09/2023 19:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/09/2023 14:02

Expedição de Carta.
04/09/2023 14:02

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 10:10

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/10/2023 08:15:00, CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA-CJUS/PROCESSUAL.
09/08/2023 10:05

Juntada de Outros documentos
08/08/2023 18:10

INCONSISTENTE
08/08/2023 18:10

Recebidos os autos.
08/08/2023 18:10

Recebidos os autos.
08/08/2023 18:10

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
08/08/2023 18:10

Recebidos os autos.
08/08/2023 18:10

INCONSISTENTE
08/08/2023 17:58

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
09/06/2023 08:35

Juntada de Outros documentos
08/06/2023 09:47

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
07/06/2023 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/06/2023 12:00

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2023 09:20

Juntada de Outros documentos
06/06/2023 13:15

Conclusos para despacho
06/06/2023 13:15

Distribuído por prevenção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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