TJAL - 0706793-29.2025.8.02.0058
1ª instância - 1º Juizado Especial Civel de Arapiraca
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/06/2025 15:14
Baixa Definitiva
-
17/06/2025 15:07
Expedição de Outros documentos.
-
17/06/2025 15:01
Transitado em Julgado
-
28/05/2025 07:16
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
28/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Aelson Oliveira Santos (OAB 10155/AL) Processo 0706793-29.2025.8.02.0058 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Rozineide Machado dos Santos - Forte nas razões apresentadas, RECONHEÇO a incompetência do Juizado Especial para processar e julgar a causa e, via de consequência, JULGAR EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso IV, do CPC, art. 109 da CF e art. 51, II da Lei 9.099/95.
Como consequência, torno sem efeito eventual decisão liminar proferida.
Ainda, exclua-se de pauta eventual audiência designada.
Sem custas e honorários, a teor do artigo 55 da Lei no 9.099/95.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, arquive-se com a devida baixa na distribuição.
Arapiraca,27 de maio de 2025.
Carolina Sampaio Valões da Rocha Coêlho Juíza de Direito -
27/05/2025 13:09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
27/05/2025 11:28
Extinto o processo por incompetência em razão da pessoa
-
27/05/2025 10:17
Conclusos para julgamento
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19/05/2025 11:06
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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30/04/2025 14:11
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
29/04/2025 13:07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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29/04/2025 09:14
Expedição de Carta.
-
29/04/2025 08:43
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2025 16:06
Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 23/07/2025 08:45:00, 1º Juizado Especial Cível de Arapiraca.
-
28/04/2025 16:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/04/2025
Ultima Atualização
17/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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