29/05/2025 13:45

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 13:45

Apensado ao processo
29/05/2025 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 09:58

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Dayvidson Naaliel Jacob Costa (OAB 11676/AL), João Francisco Alves Rosa (OAB 15443A/AL) Processo 0706075-77.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Alessandro de Oliveira Menezes - Ré: BV Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento - IV DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pela parte autora, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Ficam automaticamente revogadas todas as tutelas de urgência eventualmente concedidas nos autos, especialmente aquelas referentes à autorização para realização de depósitos judiciais relativos a valores tidos por incontroversos, à manutenção da posse do veículo objeto do contrato, bem como à vedação de inscrição do nome da parte autora nos cadastros de restrição ao crédito.

Advirta-se que eventuais ações de busca e apreensão, que eventualmente se encontrem suspensas em razão de decisão proferida nestes autos, poderão retomar seu trâmite regular, em virtude da revogação da tutela de urgência anteriormente deferida.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

Todavia, em razão da gratuidade de justiça anteriormente deferida (fls. 43/45), a exigibilidade de referidas verbas ficará sob condição suspensiva, nos moldes do art. 98, § 3º, do Código de Processo Civil.

Caso seja interposto embargos de declaração, intime-se a parte embargada para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal de cinco dias (art. 1.023, § 2º, do CPC).

Em sendo interposto recurso de apelação, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões no prazo legal de quinze dias (art. 1.010, § 1º, do CPC).

Na hipótese de interposição de apelação adesiva, intime-se a parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões no mesmo prazo (art. 997, § 2º, III, do CPC).

Cumpridas tais providências, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Alagoas (art. 1.010, § 3º, do CPC).

Por fim, caso não haja a interposição de qualquer recurso no prazo legal, certifique-se o trânsito em julgado.

Transitado em julgado o processo, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para análise de custas remanescentes ou complementares, se houver, e, após, arquivem-se os autos com as anotações de praxe.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
22/05/2025 19:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2025 19:14

Julgado improcedente o pedido
15/04/2025 12:06

Conclusos para despacho
14/02/2025 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 11:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/02/2025 21:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/02/2025 19:31

Despacho de Mero Expediente
11/09/2024 12:46

Conclusos para decisão
02/07/2024 13:00

Juntada de Outros documentos
26/06/2024 20:10

Juntada de Outros documentos
11/06/2024 11:46

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/06/2024 22:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/06/2024 16:41

Despacho de Mero Expediente
05/10/2023 19:10

Juntada de Outros documentos
05/07/2023 10:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/07/2023 16:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/07/2023 16:55

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 18:05

Juntada de Outros documentos
26/06/2023 07:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/06/2023 17:48

Conclusos para despacho
15/06/2023 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2023 22:25

Expedição de Carta.
01/06/2023 10:50

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/05/2023 19:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/05/2023 17:50

Decisão Proferida
14/03/2023 14:26

Conclusos para despacho
14/03/2023 13:30

Juntada de Outros documentos
17/02/2023 09:47

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/02/2023 19:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/02/2023 15:00

Decisão Proferida
16/02/2023 14:55

Conclusos para despacho
15/02/2023 18:00

Conclusos para despacho
15/02/2023 18:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2023

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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