05/06/2025 18:17

Conclusos para decisão
05/06/2025 18:05

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 18:04

Apensado ao processo
05/06/2025 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 07:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/05/2025 00:00

Intimação

ADV: RICARDO JORGE VELLOSO (OAB 163471/SP) Processo 8255507-49.2024.8.02.0001 - Execução Fiscal - Executado: Nextel Telecomunicacoes Ltda - Desta feita, JULGO PROCEDENTES os pedidos constantes na Exceção de Pré-executividade apresentada, pelo que JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, inciso IV, do Código de Processo Civil.

Condeno o Exequente ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais, que fixo em 10% (dez por cento), sobre o valor atribuído à causa, a teor do § 3º do art. 85 do CPC.

Deixo de condenar o exequente no pagamento das custas processuais, na forma do art. 39 da Lei nº 6.830/80.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após as formalidades de praxe, proceda-se a baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

Maceió (AL), data da assinatura eletrônica.

Marcelo Pimenta Cavalcanti Juiz de Direito
27/05/2025 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2025 12:57

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
14/02/2025 01:32

Expedição de Certidão.
12/02/2025 17:12

Conclusos para julgamento
11/02/2025 11:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/02/2025 15:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/02/2025 08:30

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 15:08

Autos entregues em carga ao destinatario.
03/02/2025 15:08

Expedição de Certidão.
03/02/2025 15:07

Despacho de Mero Expediente
15/01/2025 18:42

Conclusos para julgamento
15/01/2025 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 10:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/12/2024 19:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/12/2024 18:40

Despacho de Mero Expediente
26/09/2024 18:00

Juntada de Outros documentos
15/09/2024 01:13

Expedição de Certidão.
12/09/2024 15:40

Conclusos para julgamento
12/09/2024 09:56

Juntada de Outros documentos
05/09/2024 10:43

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/09/2024 19:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/09/2024 17:05

Autos entregues em carga ao destinatario.
04/09/2024 17:05

Expedição de Certidão.
04/09/2024 17:05

Decisão Proferida
09/07/2024 17:46

Conclusos para despacho
09/07/2024 17:12

Juntada de Outros documentos
22/05/2024 21:26

Decisão Proferida
13/04/2024 22:18

Conclusos para despacho
13/04/2024 22:18

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2024

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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