03/06/2025 09:35

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 09:52

Expedição de Carta precatória.
28/05/2025 04:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Fernanda Gomes Pinheiro (OAB 68057/PR) Processo 0008358-47.2005.8.02.0001 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: Francisco Cabral Filho - Diante do exposto, com fundamento no art. 413, e seus parágrafos, do Código de Processo Penal, pronuncio FRANCISCO CABRAL FILHO, para que seja oportunamente julgados pelo 1º Tribunal do Júri da Capital - AL, pela acusação de supostamente ter praticado o delito do art. 121, §2º, I e IV c/c art. 14, II, ambos do Código Penal.

Intimem-se as partes desta decisão, na forma do art. 420 do Código de Processo Penal.

Na hipótese de ser interposto recurso em face da sentença de pronúncia, DETERMINO que a secretaria providencie o translado de todos os acórdãos proferidos na variação do recurso para os autos principais, baixando aquele em seguida.

Com a preclusão da decisão (art. 421 do CPP), dê-se vista ao Ministério Público e à defesa para os fins do art. 422 do Código de Processo Penal.

Providências necessárias.

Cumpra-se.

Maceió, data da assinatura eletrônica.

Assinado eletronicamente Yulli Roter Maia Juiz de Direito
27/05/2025 17:11

Expedição de Certidão.
27/05/2025 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2025 10:37

Autos entregues em carga ao destinatario.
27/05/2025 10:37

Expedição de Certidão.
26/05/2025 12:56

Proferida Sentença de Pronúncia
28/04/2025 13:27

Conclusos para despacho
03/04/2025 11:56

Conclusos para despacho
03/04/2025 11:54

Expedição de Certidão.
16/12/2024 10:46

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/12/2024 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/11/2024 11:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/11/2024 19:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/11/2024 15:43

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 10:46

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/10/2024 12:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/10/2024 12:07

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 10:50

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/09/2024 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/09/2024 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/09/2024 11:41

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 11:00

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 14:09

Autos entregues em carga ao destinatario.
20/09/2024 14:09

Expedição de Certidão.
20/09/2024 12:41

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 12:29

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 20/09/2024 12:29:30, 7ª Vara Criminal da Capital / Tribunal do Júri.
20/09/2024 09:53

Juntada de Outros documentos
20/09/2024 09:53

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 10:45

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/09/2024 10:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/09/2024 09:20

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 18/09/2024 09:20:29, 7ª Vara Criminal da Capital / Tribunal do Júri.
17/09/2024 11:47

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/09/2024 08:30:00, 7ª Vara Criminal da Capital / Tribunal do Júri.
05/09/2024 23:27

Juntada de Mandado
05/09/2024 23:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/09/2024 17:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/09/2024 17:24

Juntada de Carta precatória
22/08/2024 14:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/08/2024 09:39

Juntada de Outros documentos
21/08/2024 09:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/08/2024 15:34

Juntada de Outros documentos
12/08/2024 10:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/08/2024 10:17

Expedição de Carta precatória.
09/08/2024 20:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 20:45

Expedição de Certidão.
09/08/2024 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/08/2024 11:39

Mandado Recebido na Central de Mandados
09/08/2024 11:37

Expedição de Mandado.
09/08/2024 11:28

Mandado Recebido na Central de Mandados
09/08/2024 11:27

Expedição de Mandado.
09/08/2024 11:24

Mandado Recebido na Central de Mandados
09/08/2024 11:21

Expedição de Mandado.
09/08/2024 11:18

Mandado Recebido na Central de Mandados
09/08/2024 11:18

Expedição de Mandado.
09/08/2024 10:43

Autos entregues em carga ao destinatario.
09/08/2024 10:43

Expedição de Certidão.
09/08/2024 10:42

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 10:34

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/07/2024 19:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/07/2024 14:19

Despacho de Mero Expediente
02/07/2024 08:26

Conclusos para despacho
21/06/2024 22:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 10:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/06/2024 11:38

Autos entregues em carga ao destinatario.
20/06/2024 11:38

Expedição de Certidão.
20/06/2024 11:38

Autos entregues em carga ao destinatario.
20/06/2024 11:38

Expedição de Certidão.
20/06/2024 10:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/06/2024 09:44

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 20/06/2024 09:44:31, 7ª Vara Criminal da Capital / Tribunal do Júri.
19/06/2024 14:20

Audiência instrução e julgamento Convertida em diligência conduzida por Juiz(a) em/para 11/09/2024 10:30:00, 7ª Vara Criminal da Capital / Tribunal do Júri.
17/06/2024 15:26

Juntada de Outros documentos
04/06/2024 09:37

Juntada de Carta precatória
31/05/2024 15:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/05/2024 15:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/05/2024 15:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/05/2024 15:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/05/2024 14:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/05/2024 14:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/05/2024 18:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/05/2024 18:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/05/2024 10:41

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/05/2024 16:30

Juntada de Outros documentos
06/05/2024 14:10

Expedição de Carta precatória.
06/05/2024 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2024 10:33

Mandado Recebido na Central de Mandados
06/05/2024 10:33

Expedição de Mandado.
06/05/2024 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2024 10:26

Mandado Recebido na Central de Mandados
06/05/2024 10:25

Expedição de Mandado.
06/05/2024 10:23

Mandado Recebido na Central de Mandados
06/05/2024 10:23

Expedição de Mandado.
06/05/2024 10:16

Expedição de Certidão.
06/05/2024 10:08

Mandado Recebido na Central de Mandados
06/05/2024 10:08

Expedição de Mandado.
06/05/2024 10:07

Mandado Recebido na Central de Mandados
06/05/2024 10:07

Expedição de Mandado.
06/05/2024 10:06

Mandado Recebido na Central de Mandados
06/05/2024 10:06

Expedição de Mandado.
06/05/2024 10:04

Mandado Recebido na Central de Mandados
06/05/2024 10:04

Expedição de Mandado.
06/05/2024 10:03

Mandado Recebido na Central de Mandados
06/05/2024 10:03

Expedição de Mandado.
06/05/2024 09:31

Autos entregues em carga ao destinatario.
06/05/2024 09:31

Expedição de Certidão.
06/05/2024 09:31

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2024 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2024 10:49

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/03/2024 12:36

Autos entregues em carga ao destinatario.
26/03/2024 12:36

Expedição de Certidão.
26/03/2024 11:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/03/2024 11:28

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 11:13

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/06/2024 10:30:00, 7ª Vara Criminal da Capital / Tribunal do Júri.
26/03/2024 11:12

Juntada de Outros documentos
25/03/2024 13:11

Despacho de Mero Expediente
21/03/2024 10:41

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/03/2024 09:54

Conclusos para despacho
21/03/2024 08:45

Conclusos para despacho
20/03/2024 20:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2024 20:40

Expedição de Certidão.
20/03/2024 17:07

Autos entregues em carga ao destinatario.
20/03/2024 17:07

Expedição de Certidão.
20/03/2024 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2024 11:45

Despacho de Mero Expediente
19/03/2024 09:02

Conclusos para despacho
18/03/2024 19:35

Juntada de Outros documentos
06/03/2024 10:44

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/03/2024 16:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/03/2024 16:54

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 11:28

Juntada de Outros documentos
19/02/2024 09:24

Juntada de Carta precatória
16/02/2024 13:56

Juntada de Outros documentos
16/02/2024 10:29

Expedição de Certidão.
09/02/2024 14:14

Juntada de Outros documentos
07/02/2024 18:06

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/02/2024 18:06

Expedição de Certidão.
07/02/2024 13:44

Juntada de Outros documentos
06/02/2024 14:48

Juntada de Outros documentos
06/02/2024 14:43

Expedição de Ofício.
06/02/2024 14:20

Juntada de Outros documentos
06/02/2024 14:20

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 10:55

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/02/2024 19:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/02/2024 15:51

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 15:34

Decisão Proferida
05/02/2024 15:34

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 05/02/2024 15:34:53, 7ª Vara Criminal da Capital / Tribunal do Júri.
05/02/2024 15:09

Conclusos para despacho
05/02/2024 10:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/02/2024 19:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/02/2024 14:17

Juntada de Outros documentos
02/02/2024 14:16

Reativação de Processo Suspenso
02/02/2024 14:09

Juntada de Outros documentos
02/02/2024 14:07

Juntada de Outros documentos
02/02/2024 14:03

Expedição de Ofício.
02/02/2024 13:44

Autos entregues em carga ao destinatario.
02/02/2024 13:44

Expedição de Certidão.
02/02/2024 13:43

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 13:41

Juntada de Outros documentos
02/02/2024 13:39

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/02/2024 08:00:00, 7ª Vara Criminal da Capital / Tribunal do Júri.
28/01/2024 23:10

Juntada de Outros documentos
08/01/2024 13:32

Juntada de Outros documentos
08/01/2024 12:11

Expedição de Carta precatória.
08/01/2024 09:41

Juntada de Outros documentos
31/05/2023 12:19

Juntada de Outros documentos
24/05/2023 16:48

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
22/05/2023 09:59

Conclusos para despacho
19/05/2023 09:52

Expedição de Certidão.
19/05/2023 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2023 14:06

Autos entregues em carga ao destinatario.
18/05/2023 14:06

Expedição de Certidão.
17/05/2023 14:25

Despacho de Mero Expediente
08/05/2023 08:31

Juntada de Outros documentos
25/04/2023 09:50

Conclusos para despacho
25/04/2023 09:49

Juntada de Carta precatória
04/04/2023 22:51

Juntada de Outros documentos
30/03/2023 15:48

Expedição de Carta precatória.
02/08/2022 09:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/08/2022 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2022 10:04

Despacho de Mero Expediente
21/06/2022 09:48

Conclusos para despacho
20/06/2022 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2022 13:51

Expedição de Certidão.
15/06/2022 18:31

Autos entregues em carga ao destinatario.
15/06/2022 18:31

Expedição de Certidão.
14/06/2022 15:02

Visto em Autoinspeção
08/06/2022 09:13

Conclusos para despacho
24/05/2022 19:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/05/2022 18:28

Mandado Recebido na Central de Mandados
19/05/2022 18:27

Expedição de Mandado.
18/05/2022 12:42

Despacho de Mero Expediente
11/05/2022 19:01

Conclusos para despacho
24/09/2021 10:35

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/02/2021 09:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/02/2021 19:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/02/2021 09:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/02/2021 19:57

Ato ordinatório praticado
08/02/2021 19:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/02/2021 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2021 23:13

Autos entregues em carga ao destinatario.
05/02/2021 23:13

Expedição de Certidão.
05/02/2021 21:48

Ato ordinatório praticado
05/02/2021 21:45

Expedição de Certidão.
05/02/2021 21:17

Expedição de Ofício.
05/02/2021 21:03

Juntada de Outros documentos
05/02/2021 21:02

Juntada de Outros documentos
27/01/2021 14:04

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
27/01/2021 14:03

Reativação de Processo Suspenso
26/01/2021 13:53

Reformada decisão anterior tipo_da_decisao_anterior 26/01/2021da de 26/01/2021
22/01/2021 10:41

Reativação de Processo Suspenso
17/08/2020 16:50

Conclusos para despacho
12/09/2018 13:47

Visto em correição
05/04/2018 18:49

Expedição de Certidão.
18/05/2016 15:07

Juntada de Outros documentos
18/05/2016 15:06

Juntada de Mandado
18/05/2016 15:05

Juntada de Outros documentos
18/05/2016 15:03

Juntada de Mandado
18/05/2016 15:02

Juntada de Outros documentos
18/05/2016 15:01

Juntada de Outros documentos
18/05/2016 15:01

Juntada de Outros documentos
18/05/2016 15:00

Juntada de Mandado
18/05/2016 14:59

Juntada de Outros documentos
18/05/2016 14:55

Juntada de Outros documentos
18/05/2016 14:47

Juntada de Outros documentos
18/05/2016 14:47

Juntada de Outros documentos
18/05/2016 14:47

Juntada de Mandado
18/05/2016 14:45

Juntada de Outros documentos
18/05/2016 14:44

Juntada de Mandado
18/05/2016 14:43

Juntada de Outros documentos
18/05/2016 14:42

Juntada de Outros documentos
18/05/2016 14:41

Juntada de Outros documentos
18/05/2016 14:41

Juntada de Mandado
18/05/2016 14:39

Juntada de Mandado
18/05/2016 14:38

Juntada de Outros documentos
18/05/2016 14:37

Juntada de Outros documentos
18/05/2016 14:36

Juntada de Outros documentos
18/05/2016 14:36

Juntada de Outros documentos
18/05/2016 14:32

Juntada de Outros documentos
18/05/2016 14:31

Juntada de Outros documentos
18/05/2016 14:30

Juntada de Outros documentos
18/05/2016 14:30

Juntada de Outros documentos
18/05/2016 14:29

Juntada de Outros documentos
18/05/2016 14:28

Juntada de Outros documentos
18/05/2016 14:28

Juntada de Outros documentos
18/05/2016 14:26

Juntada de Outros documentos
18/05/2016 14:24

Juntada de Outros documentos
18/05/2016 14:23

Juntada de Outros documentos
18/05/2016 14:22

Juntada de Outros documentos
18/05/2016 14:21

Juntada de Outros documentos
18/05/2016 14:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/05/2016 14:18

Juntada de Outros documentos
18/05/2016 14:17

Juntada de Outros documentos
18/05/2016 14:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/05/2016 14:15

Juntada de Outros documentos
18/05/2016 14:12

Juntada de Outros documentos
18/05/2016 14:11

Juntada de Outros documentos
18/05/2016 14:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/05/2016 14:08

Juntada de Outros documentos
18/05/2016 13:47

Juntada de Outros documentos
18/05/2016 13:46

Juntada de Outros documentos
18/05/2016 13:45

Juntada de Outros documentos
18/05/2016 13:44

Juntada de Outros documentos
18/05/2016 13:33

Juntada de Outros documentos
18/05/2016 13:23

Juntada de Outros documentos
18/05/2016 13:22

Juntada de Outros documentos
18/05/2016 13:20

Juntada de Outros documentos
18/05/2016 13:20

Juntada de Outros documentos
18/05/2016 13:18

Juntada de Outros documentos
18/05/2016 13:17

Juntada de Outros documentos
18/05/2016 13:16

Juntada de Outros documentos
18/05/2016 13:14

Juntada de Outros documentos
18/05/2016 13:13

Juntada de Outros documentos
18/05/2016 13:12

Juntada de Outros documentos
18/05/2016 13:11

Juntada de Outros documentos
18/05/2016 13:03

Juntada de Outros documentos
18/05/2016 13:01

Juntada de Outros documentos
18/05/2016 12:54

Tornado Processo Digital
06/01/2016 17:53

Expedição de Mandado.
06/01/2016 17:50

Visto em correição
05/12/2014 11:17

Visto em correição
12/12/2013 12:00

Visto em correição
25/10/2011 12:00

Visto em correição
30/05/2011 12:00

Classe Processual alterada
30/05/2011 12:00

Classe Processual alterada
10/03/2011 12:00

Expedição de Outros documentos.
20/07/2009 12:00

Processo Suspenso
07/05/2009 12:00

Processo Suspenso
07/05/2009 12:00

Reabertura de Processo
07/05/2009 12:00

Processo Arquivado Definitivamente
07/05/2009 12:00

Certificado Trânsito em Julgado
07/05/2009 12:00

Recebido pelo Cartório
06/05/2009 12:00

Carga ao Promotor de Justiça
28/04/2009 12:00

Vista ao Ministério Público
24/04/2009 12:00

Certificado Publicacao
22/04/2009 12:00

Aguardando Publicação
22/04/2009 12:00

Reabertura de Processo
22/04/2009 12:00

Expediente Emitido
22/04/2009 12:00

Expediente Emitido
22/04/2009 12:00

Processo Suspenso
20/04/2009 12:00

Sentença de Extinção da Punibilidade
20/04/2009 12:00

Decisão interlocutória
17/04/2009 12:00

Expediente Emitido
11/02/2009 12:00

Certificado Publicacao
03/02/2009 12:00

Aguardando Publicação
14/11/2008 12:00

Aguardando Outros
13/11/2008 12:00

Despacho Outros
13/11/2008 12:00

Concluso para Despacho
06/11/2008 12:00

Mandado Cumprido
14/10/2008 12:00

Mandado Emitido
14/10/2008 12:00

Mandado Emitido
14/10/2008 12:00

Mandado Emitido
15/07/2008 12:00

Aguardando Outros
15/07/2008 12:00

Aguardando Outros
14/07/2008 12:00

Decisão interlocutória
09/07/2008 12:00

Concluso pela Decisão Interlocutória
20/05/2008 12:00

Vista ao Ministério Público
20/05/2008 12:00

Recebido pelo Cartório
18/04/2008 12:00

Remessa ao Distrito Policial
18/04/2008 12:00

Remessa à Delegacia de Polícia
18/04/2008 12:00

Despacho Outros
17/04/2008 12:00

Concluso para Despacho
01/04/2008 12:00

Vista ao Ministério Público
01/04/2008 12:00

Concluso para Despacho
01/04/2008 12:00

Recebido pelo Cartório
31/03/2008 12:00

Remessa ao Cartório
05/03/2008 12:00

Processo Redistribuído por Sorteio
05/03/2008 12:00

Redistribuição de Processo - Saída
05/03/2008 12:00

Correção de Classe - Entrada
05/03/2008 12:00

Correção de Classe - Saída
05/03/2008 12:00

Recebido pela Distribuição
04/03/2008 12:00

Remessa à Distribuição
21/02/2008 12:00

Aguardando Decurso do Prazo
20/02/2008 12:00

Aguardando Publicação
22/01/2008 12:00

Aguardando Outros
17/12/2007 12:00

Aguardando Outros
17/12/2007 12:00

Concluso para Despacho
13/12/2007 12:00

Vista ao Ministério Público
07/12/2007 12:00

Concluso para Despacho
03/12/2007 12:00

Vista ao Ministério Público
30/11/2007 12:00

Concluso para Despacho
30/11/2007 12:00

Recebido pelo Cartório
29/11/2007 12:00

Remessa ao Cartório
28/11/2007 12:00

Processo Redistribuído por Sorteio
28/11/2007 12:00

Redistribuição de Processo - Saída
28/11/2007 12:00

Recebido pela Distribuição
21/11/2007 12:00

Remessa à Distribuição
19/10/2007 12:00

Certificado Outros
05/10/2007 12:00

Aguardando Resposta de Ofício
05/10/2007 12:00

Ofício Expedido
03/10/2007 12:00

Despacho Outros
25/09/2007 12:00

Concluso para Despacho
19/09/2007 12:00

Aguardando Outros
08/03/2007 12:00

Aguardando Outros
05/03/2007 12:00

Concluso para Despacho
09/06/2006 12:00

Juntada de Outros
05/06/2006 12:00

Aguardando Outros
05/06/2006 12:00

Ofício Expedido
01/06/2006 12:00

Despacho Outros
31/05/2006 12:00

Concluso para Despacho
25/05/2006 12:00

Recebido pelo Cartório
22/05/2006 12:00

Vista ao Ministério Público
22/05/2006 12:00

Vista ao Ministério Público
18/05/2006 12:00

Despacho Outros
16/05/2006 12:00

Concluso para Despacho
15/05/2006 12:00

Certificado Outros
14/12/2005 12:00

Despacho Outros
14/12/2005 12:00

Despacho Outros
09/12/2005 12:00

Concluso para Despacho
06/12/2005 12:00

Certificado Outros
25/10/2005 12:00

Remessa à Delegacia de Polícia
20/09/2005 12:00

Ofício Expedido
02/09/2005 12:00

Aguardando Outros
02/09/2005 12:00

Despacho Outros
16/06/2005 12:00

Concluso para Despacho
23/05/2005 12:00

Vista ao Ministério Público
23/05/2005 12:00

Recebido pelo Cartório
18/05/2005 12:00

Concluso para Despacho
18/05/2005 12:00

Recebido pelo Cartório
17/05/2005 12:00

Remessa ao Cartório
17/05/2005 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2008

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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SENTENÇA • Arquivo

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