03/06/2025 16:24

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
03/06/2025 16:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/06/2025 16:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/06/2025 16:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/06/2025 21:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/06/2025 14:52

Republicado ato_publicado em 02/06/2025.
27/05/2025 04:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Bruno Oliveira Barbosa (OAB 5737/AL), Wilson Sales Belchior (OAB 17314/CE), Vanessa Batista de Carvalho (OAB 15739/AL) Processo 0708915-83.2023.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Lucia dos Santos Oliveira - Réu: BANCO BRADESCO S.A. - DO DISPOSITIVO: Pelo exposto, julgo procedentes os pedidos formulados na petição inicial, extinguindo o processo, com resolução do mérito, a teor do art. 487, I, do CPC, para: conceder a tutela provisória de urgência, para determinar que o réu suspenda os descontos relacionados aos contratos de nºs. nº 3460088 e 3480088; declarar inexistentes os contratos de nºs. nº 3460088 e 3480088 e os débitos relacionados aos mesmos; condenar o réu na restituição em dobro dos valores descontados na conta corrente da parte autora, na forma do art. 42, parágrafo único, do CDC, cujo valor deverá ser apurado em sede de cumprimento de sentença; condenar o réu no pagamento de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), à título de compensação pelos danos morais; determinar a compensação do valores da condenação com a quantia depositada pelo réu na conta corrente da parte autora, seguindo as diretrizes estabelecidas nesta sentença.

Condeno o réu ao pagamento das custas processuais.

Condeno o réu ao pagamento dos honorários advocatícios sucumbenciais, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.

Diligências da Secretaria: Intime-se pessoalmente o réu para que suspenda os descontos relacionados aos contratos questionados neste processo, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de incidir em multa cominatória de R$ 200,00 (duzentos reais) para cada desconto efetuado de forma irregular, limitada ao valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), na forma do art. 536, §1º c/c art. 537, ambos do CPC.

Com o trânsito em julgado, devidamente certificado, arquivem-se os autos.

Arapiraca, data da assinatura eletrônica.

Carlos Bruno de Oliveira Ramos Juiz de Direito
26/05/2025 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/05/2025 08:11

Julgado procedente o pedido
26/09/2024 11:58

Conclusos para julgamento
26/09/2024 11:48

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 09:23

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 26/09/2024 09:23:38, 3ª Vara de Arapiraca / Cível Residual.
25/09/2024 20:56

Juntada de Outros documentos
25/09/2024 12:12

Juntada de Outros documentos
02/08/2024 06:34

Juntada de Mandado
02/08/2024 06:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/07/2024 13:50

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/07/2024 13:29

Mandado Recebido na Central de Mandados
31/07/2024 13:28

Expedição de Mandado.
31/07/2024 13:27

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/09/2024 08:45:00, 3ª Vara de Arapiraca / Cível Residual.
30/07/2024 17:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/07/2024 15:13

Despacho de Mero Expediente
15/07/2024 17:48

Conclusos para despacho
25/03/2024 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2024 12:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/03/2024 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/03/2024 12:40

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 10:28

Processo Transferido entre Varas
15/03/2024 10:28

Processo Transferido entre Varas
14/03/2024 15:55

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
14/03/2024 15:25

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 16:11

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 07/03/2024 16:11:31, 3ª Vara de Arapiraca / Cível Residual.
06/03/2024 14:11

Juntada de Outros documentos
05/03/2024 12:56

Juntada de Outros documentos
05/03/2024 12:49

Expedição de Certidão.
04/03/2024 13:53

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/03/2024 09:55

Juntada de Outros documentos
02/03/2024 09:54

Juntada de Outros documentos
29/02/2024 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2024 08:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/02/2024 17:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/02/2024 15:44

Expedição de Carta.
01/02/2024 15:44

Juntada de Outros documentos
01/02/2024 14:23

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 14:48

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/03/2024 17:00:00, CEJUSC Processual Arapiraca.
30/01/2024 11:15

Processo Transferido entre Varas
30/01/2024 11:15

Processo recebido pelo CJUS
30/01/2024 11:15

Recebimento no CEJUSC
30/01/2024 11:15

Remessa para o CEJUSC
30/01/2024 11:15

Processo recebido pelo CJUS
30/01/2024 11:15

Processo Transferido entre Varas
26/01/2024 16:48

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
25/01/2024 15:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/01/2024 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/01/2024 08:55

Decisão Proferida
18/08/2023 16:57

Conclusos para despacho
14/08/2023 16:29

Juntada de Outros documentos
20/07/2023 12:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/07/2023 17:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/07/2023 13:13

Despacho de Mero Expediente
13/07/2023 07:55

Juntada de Outros documentos
03/07/2023 15:51

Conclusos para despacho
03/07/2023 15:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2024

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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