28/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Aragão Barbosa (OAB 11423/AL) Processo 0000543-80.2012.8.02.0024 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Gerson Tavares de Lima - Pelo MM Juiz foi proferida a seguinte sentença com fundamentação em mídia audiovisual: Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido veiculado na exordial acusatória e ABSOLVO o acusado GERSON TAVARES DE LIMA, qualificado nos autos, com fundamento no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal.

Preencha-se o boletim individual, encaminhando-o ao Instituto de Identificação.

Promova-se a atualização eventualmente cabível nos sistemas do BNMP-CNJ.

Sem custas processuais.

Considerando ainda a renúncia ao prazo recursal tanto pelo órgão acusatório quanto pela Defesa Técnica, transite-se em julgado nesta data e arquive-se o feito com as cautelas de praxe e baixa de estilo.

Intime-se a vitima.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

INTIME-SE.
31/10/2024 13:52

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
31/10/2024 10:50

Juntada de Outros documentos
30/10/2024 17:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
30/10/2024 15:36

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 10:03

Juntada de Outros documentos
30/10/2024 09:41

Expedição de Certidão.
29/10/2024 12:00

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
28/10/2024 17:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
28/10/2024 13:58

Proferidas outras decisões não especificadas
27/10/2024 14:56

Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 22/04/2025 10:30:00, Vara do Único Ofício Colônia Leopoldina.
24/10/2024 13:14

Conclusos para decisão
23/10/2024 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 12:03

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
03/10/2024 13:44

Expedição de Certidão.
03/10/2024 13:14

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
03/10/2024 13:14

Expedição de Certidão.
03/10/2024 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/10/2024 11:57

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 10:08

Conclusos para decisão
03/10/2024 08:05

Juntada de Outros documentos
02/10/2024 12:21

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
02/10/2024 11:30

Juntada de Outros documentos
02/10/2024 11:30

Juntada de Outros documentos
01/10/2024 17:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
01/10/2024 16:52

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 14:08

Conclusos para despacho
30/09/2024 10:25

Juntada de Outros documentos
20/09/2024 11:42

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
20/09/2024 10:07

Juntada de Outros documentos
20/09/2024 09:11

Expedição de Ofício.
19/09/2024 17:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/09/2024 14:31

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 10:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/09/2024 09:51

Conclusos para decisão
17/09/2024 17:42

Juntada de Mandado
17/09/2024 17:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/09/2024 17:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/09/2024 12:50

Juntada de Mandado
10/09/2024 12:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/08/2024 08:24

Juntada de Mandado
26/08/2024 08:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/08/2024 08:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/08/2024 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 13:32

Expedição de Mandado.
16/08/2024 13:27

Expedição de Mandado.
16/08/2024 13:26

Expedição de Mandado.
16/08/2024 13:24

Expedição de Mandado.
16/08/2024 13:23

Expedição de Mandado.
16/08/2024 13:22

Expedição de Mandado.
16/08/2024 12:55

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
16/08/2024 12:55

Expedição de Certidão.
16/08/2024 12:39

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
16/08/2024 12:39

Expedição de Certidão.
16/08/2024 12:36

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
16/08/2024 12:36

Expedição de Certidão.
16/08/2024 12:36

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 14:35

Juntada de Outros documentos
07/08/2024 11:56

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
06/08/2024 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/08/2024 12:14

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/10/2024 09:30:00, Vara do Único Ofício Colônia Leopoldina.
06/08/2024 12:08

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 11:41

Juntada de Outros documentos
05/08/2024 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024 09:45

Juntada de Outros documentos
17/06/2024 14:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/06/2024 14:15

Juntada de Mandado
17/06/2024 14:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/06/2024 14:11

Juntada de Outros documentos
17/06/2024 14:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/06/2024 14:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/05/2024 23:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/05/2024 18:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/05/2024 18:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/05/2024 18:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/05/2024 03:02

Expedição de Certidão.
16/05/2024 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024 10:47

Juntada de Outros documentos
09/05/2024 15:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/05/2024 20:10

Juntada de Mandado
06/05/2024 20:10

Juntada de Mandado
06/05/2024 20:10

Juntada de Mandado
06/05/2024 20:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/05/2024 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2024 13:11

Juntada de Outros documentos
06/05/2024 12:51

Expedição de Mandado.
06/05/2024 12:50

Expedição de Mandado.
06/05/2024 12:43

Expedição de Mandado.
06/05/2024 12:38

Expedição de Ofício.
06/05/2024 12:27

Expedição de Mandado.
06/05/2024 12:26

Expedição de Mandado.
06/05/2024 12:23

Expedição de Mandado.
06/05/2024 12:14

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
06/05/2024 12:14

Expedição de Certidão.
06/05/2024 12:14

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
06/05/2024 12:14

Expedição de Certidão.
07/03/2024 16:50

Juntada de Outros documentos
05/03/2024 14:54

Expedição de Certidão.
06/02/2024 10:22

Proferidas outras decisões não especificadas
06/02/2024 10:14

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/08/2024 11:30:00, Vara do Único Ofício Colônia Leopoldina.
06/02/2024 10:09

Conclusos para despacho
06/12/2023 08:55

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2023 08:34

Conclusos para despacho
28/02/2023 12:52

Desmembrado o feito
15/12/2022 22:27

Proferidas outras decisões não especificadas
05/04/2022 10:46

Conclusos para despacho
29/03/2022 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2022 11:37

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
07/03/2022 11:37

Expedição de Certidão.
07/03/2022 11:37

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
07/03/2022 11:36

Expedição de Certidão.
17/12/2021 17:10

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2021 10:22

Juntada de Carta precatória
18/06/2021 12:48

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2020 12:14

Juntada de Mandado
26/11/2020 09:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/11/2020 08:10

Juntada de Outros documentos
06/11/2020 02:05

Expedição de Certidão.
03/11/2020 19:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/11/2020 14:12

Juntada de Outros documentos
30/10/2020 09:55

Expedição de Carta precatória.
28/10/2020 08:54

Juntada de Outros documentos
28/10/2020 08:29

Juntada de Outros documentos
26/10/2020 12:08

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
26/10/2020 12:08

Expedição de Certidão.
26/10/2020 12:08

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
26/10/2020 12:08

Expedição de Certidão.
26/10/2020 11:39

Expedição de Mandado.
06/07/2020 13:29

Conclusos para despacho
06/07/2020 08:50

Juntada de Outros documentos
01/07/2020 17:40

Proferidas outras decisões não especificadas
30/04/2020 19:14

Conclusos para despacho
29/04/2020 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2020 01:24

Expedição de Certidão.
19/04/2020 00:36

Expedição de Certidão.
16/04/2020 22:06

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
16/04/2020 22:06

Expedição de Certidão.
08/04/2020 08:42

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
08/04/2020 08:42

Expedição de Certidão.
12/02/2020 16:45

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2018 13:27

Conclusos para despacho
04/10/2018 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2018 08:06

Expedição de Certidão.
07/06/2018 11:09

Expedição de Certidão.
09/01/2018 09:29

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2017 07:05

Juntada de Outros documentos
27/11/2016 11:06

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2016 08:28

Proferidas outras decisões não especificadas
07/10/2016 12:00

Conclusos para despacho
03/10/2016 06:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2016 15:10

Expedição de Certidão.
07/04/2016 09:59

Juntada de Outros documentos
07/03/2016 11:51

Juntada de Outros documentos
26/11/2015 17:59

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2015 11:09

Conclusos para despacho
28/10/2015 11:03

Juntada de Outros documentos
28/10/2015 11:03

Juntada de Outros documentos
23/10/2015 10:21

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
23/10/2015 10:21

INCONSISTENTE
23/10/2015 10:21

Recebido pelo Distribuidor
08/10/2015 10:19

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
08/10/2015 10:19

Expedição de Certidão.
08/10/2015 10:18

Expedição de Certidão.
08/10/2015 10:18

Juntada de Alvará
08/10/2015 10:17

Expedição de Certidão.
08/10/2015 10:16

Expedição de Mandado.
08/10/2015 10:14

Expedição de Certidão.
15/07/2015 11:32

Juntada de Outros documentos
15/07/2015 09:48

Convertidos os autos físicos em eletrônicos
18/03/2015 09:07

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2014 11:27

Expedição de Carta precatória.
23/10/2014 11:13

Expedição de Mandado.
01/07/2014 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2014 13:12

Recebidos os autos
07/05/2014 08:39

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
29/04/2014 09:28

Ato ordinatório praticado
29/04/2014 08:34

Recebidos os autos
28/04/2014 11:27

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2014 09:22

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2014 08:30

Conclusos para despacho
15/04/2014 10:59

Expedição de Certidão.
10/04/2014 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2014 09:46

Recebidos os autos
06/03/2014 10:58

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
06/03/2014 09:37

Ato ordinatório praticado
09/12/2013 12:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 09/12/2013.
06/12/2013 12:00

Juntada de Mandado
06/12/2013 12:00

Juntada de Mandado
11/09/2013 12:00

Expedição de Mandado.
17/07/2013 12:00

Recebidos os autos
30/06/2013 12:00

Conclusos para despacho
30/06/2013 12:00

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 280, classe_nova: 283
06/06/2013 12:00

Recebidos os autos
15/05/2013 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
06/05/2013 12:00

Recebidos os autos
04/04/2013 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
02/04/2013 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
19/02/2013 12:00

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2013 12:00

Expedição de Ofício.
07/02/2013 12:00

Juntada de Alvará
07/02/2013 12:00

Expedição de Outros documentos.
07/02/2013 12:00

Recebidos os autos
07/02/2013 12:00

Revogada a Prisão
07/02/2013 12:00

Conclusos para despacho
07/02/2013 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2013 12:00

Recebidos os autos
19/12/2012 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
19/12/2012 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2012 12:00

Recebidos os autos
22/11/2012 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
14/11/2012 12:00

Recebidos os autos
13/11/2012 12:00

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2012 12:00

Conclusos para despacho
05/11/2012 12:00

Conclusos para despacho
05/11/2012 12:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2015

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

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ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

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