TJAL - 0009530-14.2011.8.02.0001

1ª instância - 15ª Vara Civel da Capital / Fazenda Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE MACEIO

CNPJ: 12.200.135/0001-80

Advogados

PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DE MACEIO

Polo Passivo

Partes

FLAVIA CRISTINA FERNANDES G. SIQUEIRA

CPF *23.***.*40-99

Advogados

ALISSON DE VASCONCELOS LIMA

OAB: 9124/AL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/05/2025 07:26

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 27/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Alisson de Vasconcelos Lima (OAB 9124/AL) Processo 0009530-14.2011.8.02.0001 - Execução Fiscal - Executada: FLAVIA CRISTINA FERNANDES G.

    SIQUEIRA - DESPACHO Exaurida a prestação jurisdicional com a prolação da sentença de fl. 120, o Juiz só poderá alterá-la nas hipóteses previstas nos incisos abaixo transcritos do artigo 494 do Código de Processo Civil: Art. 494.

    Publicada a sentença, o juiz só poderá alterá-la: I - para corrigir-lhe, de ofício ou a requerimento da parte, inexatidões materiais ou erros de cálculo; II - por meio de embargos de declaração.

    Assim, restam prejudicados o requerimento de fls. 137/142, bem como os documentos de fls. 143/148.

    No mais, cumpra-se na íntegra os termos da sentença proferida à fl. 120.

    Maceió, data da assinatura eletrônica.

    Marcelo Pimenta Cavalcanti Juiz de Direito

  • 26/05/2025 13:07

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 26/05/2025 11:50

    Despacho de Mero Expediente

  • 11/03/2025 15:37

    Juntada de Outros documentos

  • 23/11/2024 02:59

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2024 23:05

    Juntada de Outros documentos

  • 13/11/2024 11:46

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 12/11/2024 19:20

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 12/11/2024 18:00

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 12/11/2024 18:00

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2024 17:59

    Despacho de Mero Expediente

  • 11/04/2024 10:57

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2024 10:57

    Conclusos para despacho

  • 16/01/2024 11:06

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2024 18:31

    Expedição de Edital.

  • 15/01/2024 17:22

    Ato ordinatório praticado

  • 11/10/2023 09:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2023 08:47

    Juntada de Outros documentos

  • 23/06/2023 01:00

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2023 10:17

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 12/06/2023 19:27

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 12/06/2023 14:45

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 12/06/2023 14:45

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2023 14:45

    Extinto o processo por desistência

  • 25/05/2023 08:39

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2023 20:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/04/2023 01:40

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2023 09:42

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 04/04/2023 19:14

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 04/04/2023 16:10

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 04/04/2023 16:10

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2023 16:02

    Decisão Proferida

  • 14/12/2022 08:03

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2022 08:03

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2022 08:00

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2022 20:40

    Juntada de Mandado

  • 23/08/2022 20:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/08/2022 18:47

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 18/08/2022 18:47

    Expedição de Mandado.

  • 05/05/2022 21:28

    Visto em Autoinspeção

  • 01/10/2021 09:44

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 30/09/2021 17:37

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 30/09/2021 16:36

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2021 15:42

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2021 18:35

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2021 18:35

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2021 18:34

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2021 23:18

    Visto em Autoinspeção

  • 21/04/2021 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 11/04/2021 19:01

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 09/04/2021 17:03

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 09/04/2021 13:17

    Expedição de Carta.

  • 09/04/2021 13:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/03/2021 13:40

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2021 13:40

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2020 16:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/12/2020 22:04

    Retificação de Prazo, devido feriado

  • 16/10/2020 00:36

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2020 00:36

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2020 10:19

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 06/10/2020 10:19

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 05/10/2020 19:15

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 05/10/2020 18:17

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 05/10/2020 18:17

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2020 18:17

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 05/10/2020 18:17

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2020 18:14

    Decisão Proferida

  • 16/06/2020 20:05

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2019 17:37

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2019 23:05

    Retificação de Prazo, devido feriado

  • 18/01/2019 22:45

    Retificação de Prazo, devido feriado

  • 11/01/2019 23:23

    Retificação de Prazo, devido feriado

  • 04/01/2019 22:34

    Retificação de Prazo, devido feriado

  • 21/12/2018 22:29

    Retificação de Prazo, devido feriado

  • 07/12/2018 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 01/12/2018 08:31

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2018 09:32

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 20/11/2018 20:06

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 20/11/2018 16:56

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 20/11/2018 16:56

    Expedição de Certidão.

  • 20/11/2018 16:56

    Expedição de Carta.

  • 20/11/2018 16:55

    Decisão Proferida

  • 20/11/2018 09:18

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2017 14:46

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2017 14:43

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2017 16:22

    Juntada de Mandado

  • 01/08/2017 17:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/06/2017 18:02

    Expedição de Mandado.

  • 13/06/2017 12:50

    Juntada de Outros documentos

  • 12/06/2017 16:52

    Juntada de Outros documentos

  • 23/05/2017 19:18

    Despacho de Mero Expediente

  • 22/05/2017 19:18

    Juntada de Outros documentos

  • 28/03/2017 16:44

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2017 16:46

    Juntada de Outros documentos

  • 20/03/2017 14:45

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2017 14:45

    Tornado Processo Digital

  • 24/02/2017 11:22

    Recebidos os autos

  • 25/01/2017 17:07

    Autos entregues em carga

  • 08/10/2015 12:57

    Expedição de Carta.

  • 06/08/2014 12:01

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2014 09:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2014 14:01

    Recebidos os autos

  • 09/06/2014 16:20

    Autos entregues em carga

  • 11/06/2013 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2013 12:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 27/02/2013 12:00

    Expedição de Outros.

  • 05/02/2013 12:00

    Expedição de Carta.

  • 05/06/2012 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2012 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/06/2012 12:00

    Recebidos os autos

  • 08/05/2012 12:00

    Juntada de Mandado

  • 08/05/2012 12:00

    Autos entregues em carga

  • 08/05/2012 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2012 12:00

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/01/2012 12:00

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 31/05/2011 12:00

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/05/2011.

  • 09/05/2011 12:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 04/04/2011 12:00

    Expedição de Outros.

  • 24/02/2011 12:00

    Despacho de Mero Expediente

  • 23/02/2011 12:00

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2011 12:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2011

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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