28/07/2025 03:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/07/2025 00:00

Intimação

ADV: FERNANDO HENRIQUE SOUZA VALERIANO (OAB 16071/AL), ADV: MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO MAIA GOMES (OAB 15710A/AL) - Processo 0708659-43.2023.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Dano Moral - AUTOR: B1Antenor Francisco dos SantosB0 - RÉU: B1BANCO CETELEM S.A.B0 - DESPACHO Intime-se a parte autora para ratificar os termos da petição de págs. 145-147, no prazo de 05 (cinco) dias, advertindo-a que seu silêncio será reputado como consentimento, ocasionado a perda do objeto do recurso de apelação anteriormente interposto.

Arapiraca, datado e assinado eletronicamente.

Carlos Bruno de Oliveira Ramos Juiz de Direito
25/07/2025 13:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/07/2025 11:05

Despacho de Mero Expediente
22/07/2025 22:11

Conclusos para julgamento
03/07/2025 17:56

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 09:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/06/2025 16:10

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
30/05/2025 03:47

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Fernando Henrique Souza Valeriano (OAB 16071/AL), Maria do Perpétuo Socorro Maia Gomes (OAB 15710A/AL) Processo 0708659-43.2023.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autor: Antenor Francisco dos Santos - Réu: BANCO CETELEM S.A. - Pelo exposto, julgo improcedente o pedido formulado na petição inicial, extinguindo o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 487, II, do CPC, para reconhecer a decadência do direito potestativo de anulação do contrato por vício do consentimento.

Condeno o(a) autor(a) ao pagamento das custas processuais, cuja exigibilidade fica suspensa, por ser a parte beneficiária da gratuidade da justiça, na forma do art. 98, §3º, do CPC.

Condeno o(a) autor(a) ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, ficando sua exigibilidade suspensa, pelo mesmo motivo.

Diligências da Secretaria: Decorrido o prazo legal sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos.

Arapiraca, datado e assinado eletronicamente.

Carlos Bruno de Oliveira Ramos Juiz de Direito
29/05/2025 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2025 10:57

Declarada decadência ou prescrição
14/11/2024 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 21:44

Conclusos para julgamento
13/09/2024 05:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2024 12:27

Juntada de Outros documentos
27/05/2024 15:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/05/2024 21:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/05/2024 21:50

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 23:11

Juntada de Outros documentos
23/04/2024 13:48

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/04/2024 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2024 08:48

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 13:45

Processo Transferido entre Varas
19/04/2024 13:45

Processo Transferido entre Varas
19/04/2024 11:15

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
11/04/2024 15:41

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 14:43

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 11/04/2024 14:43:43, 3ª Vara de Arapiraca / Cível Residual.
11/04/2024 10:41

Juntada de Outros documentos
10/04/2024 23:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2024 15:58

Juntada de Outros documentos
04/04/2024 15:43

Expedição de Certidão.
04/04/2024 15:43

Juntada de Outros documentos
01/04/2024 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2024 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2024 11:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/03/2024 14:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/02/2024 17:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/02/2024 13:42

Expedição de Carta.
29/02/2024 13:36

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 14:52

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 11/04/2024 14:30:00, CEJUSC Processual Arapiraca.
19/02/2024 12:51

Processo Transferido entre Varas
19/02/2024 12:51

Processo recebido pelo CJUS
19/02/2024 12:50

Recebimento no CEJUSC
19/02/2024 12:50

Remessa para o CEJUSC
19/02/2024 12:50

Processo recebido pelo CJUS
19/02/2024 12:50

Processo Transferido entre Varas
18/02/2024 19:24

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
16/02/2024 13:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/02/2024 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/02/2024 08:48

Despacho de Mero Expediente
31/07/2023 21:57

Conclusos para despacho
27/07/2023 12:26

Juntada de Outros documentos
20/07/2023 12:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/07/2023 17:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/07/2023 16:57

Decisão Proferida
28/06/2023 10:55

Conclusos para despacho
28/06/2023 10:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2024

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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