TJAL - 0726226-93.2025.8.02.0001
1ª instância - Foro de Maceio - 2º Juizado Especial da Fazenda Publica da Capital
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/07/2025 03:12
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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28/07/2025 00:00
Intimação
ADV: ISAAC MASCENA LEANDRO (OAB 11966/AL) - Processo 0726226-93.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Férias - AUTOR: B1Cícero Roberto Adelino FerreiraB0 - Ante o exposto, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito e JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial e CONDENO os réus ao pagamento em favor do autor de indenização no valor de R$ 84.273,40 (oitenta e quatro mil, duzentos e setenta e três reais e quarenta centavos), correspondente ao 4º, 5º e 6º quinquênios, bem como das férias não gozadas relativas ao ano de 2022, tendo como base o valor correspondente aos vencimentos recebidos no mês anterior à sua passagem para a inatividade.
O valor deverá ser acrescido de correção monetária considerando os seguintes consectários legais: a) juros de mora: índices oficiais da caderneta de poupança; b) correção monetária: IPCA-E, cujo termo inicial deverá ser a data da passagem do autor para a reserva remunerada.
Os mencionados índices devem ser aplicados até 08/12/2021, passando a incidir a taxa SELIC em seguida.
Sem custas e sem honorários advocatícios (aplicação subsidiária do art. 55, primeira parte, da Lei 9.099/1995).
Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo.
P.
R.
I. -
25/07/2025 13:14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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25/07/2025 11:08
Expedição de Certidão.
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25/07/2025 11:08
Julgado procedente o pedido
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03/07/2025 09:49
Conclusos para julgamento
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02/07/2025 14:05
Juntada de Outros documentos
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01/07/2025 16:50
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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16/06/2025 10:53
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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16/06/2025 10:34
Ato ordinatório praticado
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16/06/2025 08:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/06/2025 11:11
Autos entregues em carga ao destinatario.
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03/06/2025 11:11
Expedição de Certidão.
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03/06/2025 09:47
Expedição de Mandado.
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02/06/2025 03:40
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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02/06/2025 00:00
Intimação
ADV: Isaac Mascena Leandro (OAB 11966/AL) Processo 0726226-93.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Cícero Roberto Adelino Ferreira - Cite-se e intime-se o réu, por meio da Procuradoria-Geral, através do portal eletrônico do SAJ, para integrar a relação processual e, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias: (1) apresentar contestação; e (2) informar expressamente se tem interesse em conciliar e se pretende produzir provas em audiência de instrução, sendo que o silêncio será interpretado como falta de interesse. -
30/05/2025 10:22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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30/05/2025 07:06
Proferido despacho de mero expediente
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29/05/2025 10:41
Conclusos para despacho
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26/05/2025 19:46
Conclusos para despacho
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26/05/2025 19:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/05/2025
Ultima Atualização
28/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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