22/08/2025 00:00

Intimação

ADV: KARLEANE OLIVEIRA CAMPOS (OAB 17541/AL), ADV: JOSE ALBERTO COUTO MACIEL (OAB 197854/MG) - Processo 0700948-25.2025.8.02.0055 - Procedimento Comum Cível - Seguro - AUTOR: B1Maria Roza Silva MartinsB0 - RÉU: B1Bradesco Vida e Previdência S/AB0 - Intimem-se as partes para, no prazo comum de 15 dias, especificarem as provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade (ou seja, indicando os pontos controvertidos que pretendem ver esclarecidos com a prova especificada), advertindo-as que o silêncio implicará em concordância com o julgamento antecipado do mérito, consoante artigo 355 do Código de Processo Civil de 2015.

Se alguma das partes for assistida pela Defensoria Pública, a intimação deverá ser feita por meio do portal, cujo prazo deverá ser contado em dobro.

Caso ainda não tenha sido intimada para apresentação de réplica, a parte autora poderá, dentro do supracitado prazo, apresentar réplica à contestação.

Por outro lado, se a parte autora já houver apresentado réplica ou se já houver sido intimada anteriormente para tanto, não poderá mais apresentar réplica, em razão da preclusão.

Se houver interesse de incapaz, o Ministério Público deverá ter vista dos autos pelo prazo de 30 dias (sem contagem em dobro) para intervir no feito.

Se não for requerida a produção de outras provas (tais como oitiva de pessoas, perícia, expedição de ofício, etc) ou transcorrido em branco o prazo, voltem-me os autos conclusos para sentença.
21/08/2025 18:04

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2025 11:05

Conclusos para decisão
29/07/2025 14:27

Juntada de Outros documentos
23/07/2025 03:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/07/2025 00:00

Intimação

ADV: KARLEANE OLIVEIRA CAMPOS (OAB 17541/AL), ADV: JOSE ALBERTO COUTO MACIEL (OAB 197854/MG) - Processo 0700948-25.2025.8.02.0055 - Procedimento Comum Cível - Seguro - AUTOR: B1Maria Roza Silva MartinsB0 - RÉU: B1Bradesco Vida e Previdência S/AB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
22/07/2025 13:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/07/2025 11:02

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 15:26

Juntada de Outros documentos
04/07/2025 12:28

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 10:13

Expedição de Certidão.
28/05/2025 07:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Karleane Oliveira Campos (OAB 17541/AL) Processo 0700948-25.2025.8.02.0055 - Procedimento Comum Cível - Autor: Maria Roza Silva Martins - Trata-se de ação declaratória de inexistência de relação jurídica, repetição de indébito e indenização por danos morais ajuizada por Maria Roza Silva Martins em face de Bradesco Vida e Previdência S/A, partes devidamente qualificadas.

Alega a autora, em síntese, que vem sofrendo descontos indevidos em seu benefício previdenciário em decorrência de um seguro,o qual alega não ter solicitado.

Foram juntados documentos às fls. 15/27. É o relatório.

Decido.

Inicialmente, recebo a inicial e defiro os benefícios da assistência jurídica gratuita nos termos do artigo 98 do Código de Processo Civil.

Com fundamento do no art. 6º, inciso VII, do Código de Defesa do Consumidor, levando em consideração a verosimilhança das alegações da parte autora, inverto o ônus da prova, ao tempo em que determino que a demandada comprove a existência do contrato firmado entre as partes e a legitimidade dos descontos.

Cite-se a parte demandada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente contestação.

No mais, saliento que não serão designadas audiências de instrução em casos em que a prova dos fatos se satisfizer com documentos.

Intimações necessárias.
27/05/2025 13:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2025 11:36

Decisão Proferida
22/05/2025 16:45

Conclusos para despacho
22/05/2025 16:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0702520-07.2025.8.02.0058

Luciano Ferbonio Machado

Banco Votorantim S/A

Advogado: Adriana Maria Marques Reis Costa

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 12/02/2025 15:46

Exibir Processo

Processo nº 0700966-46.2025.8.02.0055

Maria Ilma Feitosa dos Santos

Banco Santander (Brasil) S/A

Advogado: Diego Monteiro Baptista

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 23/05/2025 14:21

Exibir Processo

Processo nº 0754842-15.2024.8.02.0001

Thiago dos Santos de Melo

Departamento Estadual de Transito de Ala...

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Alagoas

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 12/11/2024 13:31

Exibir Processo

Processo nº 0700340-21.2025.8.02.0057

Manoel Cordeiro de Souza

Confederacao Nacional dos Trabalhadores ...

Advogado: Maria Valeria da Silva

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 23/04/2025 16:57

Exibir Processo

Processo nº 0726491-95.2025.8.02.0001

Geap - Fundacao de Seguridade Social

Denise de Aguiar Machado

Advogado: Wanessa Aldrigues Candido

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 27/05/2025 17:55

Exibir Processo