TJAL - 0700015-26.2023.8.02.0054
1ª instância - Vara do Unico Oficio de Sao Luiz do Quitunde
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/06/2025 03:46
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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02/06/2025 00:00
Intimação
ADV: JOSÉ RODRIGO MORAES DA SILVA (OAB 17660/AL) - Processo 0700015-26.2023.8.02.0054 - Procedimento Comum Cível - Usucapião Extraordinária - AUTORA: B1Joana Silva dos Santos ValentimB0 - RÉU: B1Espólio de Paulo Valentim da SilvaB0 - DESPACHO Inicialmente, ante a manifestação do Ministério Público às fls. 107-108, INTIME-SE a parte autora, para que no prazo de 15 (quinze) dias junte aos autos: (i) certidão de inexistência de testamento do de cujus, expedida pela Central Notarial de Serviços Compartilhados CENSEC; (ii) certidões negativas de distribuição de ações cíveis em nome do esp8ólio e da requerente e (iii) certidão de quitação do IPTU dos últimos dez anos pertinentes ao imóvel usucapiendo.
Dando prosseguimento ao feito, considerando que a autora alega desconhecer o endereço dos herdeiros do espólio do réu, e sendo a citação dos sucessores do de cujus indispensável para a regular constituição do processo, faz-se necessário esgotar os meios disponíveis para a busca de seus endereços.
Assim, INTIME-SE a parte autora, por seu procurador, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe se possui algum dado (CPF, RG, filiação, data de nascimento) de qualquer dos herdeiros, Rosiane dos Santos Silva, Renato dos Santos Silva, José Ronaldo da Silva e Paulo Jorge da Silva, que possa auxiliar nas buscas de endereço, além de eventuais informações sobre o processo de inventário do falecido.
Após a manifestação da parte autora, DEFIRO a consulta aos sistemas informatizados à disposição deste Juízo (INFOJUD, SISBAJUD e RENAJUD), em nome do de cujus PAULO VALENTIM DA SILVA (CPF *73.***.*66-00) e em nome de qualquer herdeiro eventualmente informado pela autora, para tentar obter endereços e informações que auxiliem na localização.
OFICIE-SE à Receita Federal do Brasil, para que informe o último endereço constante em seus cadastros para o CPF de PAULO VALENTIM DA SILVA (*73.***.*66-00).
Após a realização das buscas, caso os endereços permaneçam desconhecidos ou incertos, CITE-SE o Espólio de PAULO VALENTIM DA SILVA, bem como eventuais interessados incertos e desconhecidos, por edital, com o prazo de 20 (vinte) dias, observando-se o disposto no Art. 256 do Código de Processo Civil, com a consequente nomeação de Curador Especial.
Cumpra-se. -
30/05/2025 11:09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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30/05/2025 08:03
Despacho de Mero Expediente
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26/05/2025 08:34
Conclusos para decisão
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23/05/2025 22:14
Expedição de Certidão.
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23/05/2025 21:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/05/2025 11:01
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
22/05/2025 11:01
Expedição de Certidão.
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21/05/2025 23:33
Despacho de Mero Expediente
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10/04/2025 09:12
Conclusos para despacho
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09/04/2025 11:39
Juntada de Outros documentos
-
28/02/2025 14:37
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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27/02/2025 19:03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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27/02/2025 16:26
Despacho de Mero Expediente
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14/01/2025 08:35
Conclusos para despacho
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11/09/2024 13:20
Conclusos para decisão
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10/09/2024 20:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/07/2024 03:24
Expedição de Certidão.
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09/07/2024 10:42
Autos entregues em carga ao destinatario.
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09/07/2024 10:42
Expedição de Certidão.
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09/07/2024 08:56
Ato ordinatório praticado
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09/07/2024 08:56
Expedição de Certidão.
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22/04/2024 18:21
Despacho de Mero Expediente
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26/01/2024 13:14
Conclusos para despacho
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12/01/2024 13:30
Juntada de Outros documentos
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21/08/2023 11:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/08/2023 04:28
Expedição de Certidão.
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20/08/2023 04:28
Expedição de Certidão.
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18/08/2023 16:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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18/08/2023 15:58
Juntada de Mandado
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17/08/2023 06:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/08/2023 00:03
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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11/08/2023 07:51
Expedição de Edital.
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10/08/2023 17:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/08/2023 18:33
Expedição de Certidão.
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09/08/2023 11:38
Expedição de Mandado.
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09/08/2023 11:38
Expedição de Mandado.
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09/08/2023 09:58
Expedição de Certidão.
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09/08/2023 09:56
Expedição de Certidão.
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09/08/2023 09:55
Expedição de Certidão.
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25/07/2023 13:24
Visto em Autoinspeção
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10/02/2023 11:06
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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09/02/2023 19:04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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09/02/2023 16:30
Decisão Proferida
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05/01/2023 13:11
Conclusos para despacho
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05/01/2023 13:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/01/2023
Ultima Atualização
02/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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