TJAL - 0000481-52.2011.8.02.0096
1ª instância - 25ª Vara Civel da Capital / Familia
Polo Ativo
Advogados
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/06/2025 11:39
Expedição de Ofício.
-
30/05/2025 03:59
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
30/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Elaine Santos Galvão (OAB 9441/AL), Kivia Natiely Bezerra Ramos (OAB 34118/PE), Anderson Teixeira Cavalcanti Minervino (OAB 31059/PE), Joaquim Cordeiro Feitosa Netto (OAB 28845/PE) Processo 0000481-52.2011.8.02.0096 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Jose da Silva - Réu: Maciel Briano - Autos nº: 0000481-52.2011.8.02.0096 Ação: Procedimento Comum Cível Autor: Maria Jose da Silva Réu: Maciel Briano DECISÃO Trata-se de Ação de Reconhecimento e Dissolução de União Estável c/c Partilha de Bens, manejada por Maria Jose da Silva, em face de Maciel Briano, ambos devidamente qualificados nos autos.
O processo seguiu seu curso até a determinação de indisponibilidade de imóvel, em despacho de fls. 233/234, com o objetivo de evitar dilapidação de bem objeto de partilha.
Após isso, conforme fl. 293, as partes chegaram a um acordo em audiência, que restou homologado por sentença proferida em fls. 300/301.
Depois de arquivados os autos, o requerido peticionou pedindo, em fl. 310, o desbloqueio do imóvel, afirmando que foram satisfeitos todos os termos objetos da ação.
Assim sendo, tendo em vista não haver qualquer motivo que faça crer pela necessidade da manutenção da indisponibilidade do bem, haja vista tratar-se de determinação em autos já arquivado, com acordo devidamente homologado, outro entendimento não há o deferimento do pedido do réu.
Ante o exposto, DEFIRO o pedido de fl. 310, REVOGANDO os efeitos da indisponibilidade determinada nestes autos.
Portanto, oficie-se ao 5° Oficio de registro de Imóveis de São Paulo, cientificando-o desta decisão para que proceda com o cancelamento do bloqueio, determinado por este juízo.
Por fim, não havendo outras deliberações a serem feitas, arquive-se com as devidas baixas.
Cumpra-se.
Maceió, 26 de maio de 2025.
Carlos Aley Santos de Melo Juiz de Direito -
29/05/2025 13:05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
29/05/2025 10:46
Decisão Proferida
-
15/05/2025 12:13
Conclusos para decisão
-
27/04/2024 15:31
Juntada de Outros documentos
-
18/10/2019 07:38
Arquivado Definitivamente
-
18/10/2019 07:37
Expedição de Outros documentos.
-
18/10/2019 07:36
Transitado em Julgado
-
17/10/2019 18:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/10/2019 09:48
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
01/10/2019 09:07
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
01/10/2019 09:07
Expedição de Certidão.
-
30/09/2019 09:13
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
27/09/2019 20:07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
27/09/2019 09:03
Homologada a Transação
-
27/09/2019 06:44
Conclusos para despacho
-
26/09/2019 09:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/08/2019 08:32
Expedição de Certidão.
-
13/08/2019 10:07
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
13/08/2019 10:07
Expedição de Certidão.
-
13/08/2019 10:06
Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
-
13/08/2019 10:03
Juntada de Outros documentos
-
06/08/2019 09:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/05/2019 11:22
Expedição de Certidão.
-
22/05/2019 09:21
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
21/05/2019 20:07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
21/05/2019 13:05
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2019 22:00
Juntada de Outros documentos
-
08/05/2019 08:50
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
06/05/2019 20:09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
06/05/2019 12:33
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2019 09:46
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/02/2019 08:57
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
18/02/2019 11:34
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
18/02/2019 11:14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
18/02/2019 11:13
Publicado ato_publicado em data.
-
18/02/2019 11:10
Mandado Recebido na Central de Mandados
-
18/02/2019 11:10
Expedição de Mandado.
-
18/02/2019 11:09
Mandado Recebido na Central de Mandados
-
18/02/2019 11:09
Expedição de Mandado.
-
18/02/2019 11:05
Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 06/08/2019 10:00:00, 25ª Vara Cível da Capital / Família.
-
25/10/2018 12:19
Visto em correição
-
11/09/2018 09:52
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
06/09/2018 12:41
Juntada de Outros documentos
-
06/09/2018 12:41
Juntada de Outros documentos
-
05/09/2018 15:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
05/09/2018 08:16
Proferido despacho de mero expediente
-
05/09/2018 06:26
Conclusos para despacho
-
05/09/2018 06:26
Juntada de Outros documentos
-
04/09/2018 11:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/08/2018 12:28
Juntada de Outros documentos
-
27/07/2018 11:08
Juntada de Outros documentos
-
27/07/2018 08:05
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
23/07/2018 13:09
Juntada de Outros documentos
-
20/07/2018 10:03
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
23/05/2018 10:49
Despacho de Mero Expediente
-
23/05/2018 06:39
Conclusos para despacho
-
22/05/2018 15:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/05/2018 08:56
Expedição de Ofício.
-
17/05/2018 08:56
Expedição de Ofício.
-
17/05/2018 08:56
Expedição de Ofício.
-
17/05/2018 08:25
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
17/05/2018 08:25
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
16/05/2018 12:08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
16/05/2018 12:08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
16/05/2018 12:07
Publicado ato_publicado em data.
-
16/05/2018 12:05
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2018 12:02
Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 06/09/2018 10:30:00, 25ª Vara Cível da Capital / Família.
-
16/05/2018 12:00
Publicado ato_publicado em data.
-
08/11/2017 12:47
Visto em correição
-
13/10/2017 11:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/09/2017 07:11
Expedição de Certidão.
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19/09/2017 12:43
Expedição de Certidão.
-
15/09/2017 09:28
Despacho de Mero Expediente
-
15/09/2017 07:18
Conclusos para despacho
-
14/09/2017 17:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/09/2017 13:06
Expedição de Certidão.
-
12/08/2017 18:47
Expedição de Certidão.
-
03/08/2017 08:46
Juntada de Carta precatória
-
29/07/2017 14:36
Expedição de Certidão.
-
28/07/2017 13:43
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
28/07/2017 12:04
Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
-
18/07/2017 08:51
Despacho de Mero Expediente
-
18/07/2017 08:35
Conclusos para despacho
-
14/07/2017 12:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/06/2017 07:45
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
20/06/2017 13:35
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
20/06/2017 07:41
Despacho de Mero Expediente
-
20/06/2017 07:29
Conclusos para despacho
-
20/06/2017 07:27
Expedição de Certidão.
-
20/06/2017 03:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/01/2017 12:31
Expedição de Certidão.
-
20/01/2017 12:08
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
13/12/2016 11:59
Expedição de Carta precatória.
-
02/12/2016 09:23
Expedição de Certidão.
-
09/09/2016 08:19
Despacho de Mero Expediente
-
09/09/2016 08:05
Conclusos para despacho
-
09/09/2016 07:50
Expedição de Certidão.
-
08/09/2016 23:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/08/2016 15:33
Expedição de Certidão.
-
18/08/2016 14:06
Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
-
18/08/2016 14:03
Expedição de Certidão.
-
02/08/2016 13:02
Visto em correição
-
04/07/2016 13:31
Juntada de Carta precatória
-
13/06/2016 08:08
Expedição de Certidão.
-
13/06/2016 07:27
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
16/05/2016 11:34
Expedição de Certidão.
-
11/05/2016 10:39
Juntada de Outros documentos
-
11/05/2016 10:39
Juntada de Outros documentos
-
10/05/2016 10:25
Expedição de Carta precatória.
-
10/05/2016 09:46
Despacho de Mero Expediente
-
05/05/2016 07:07
Conclusos para despacho
-
05/05/2016 07:05
Expedição de Certidão.
-
05/05/2016 06:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/04/2016 07:36
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
19/04/2016 07:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
04/04/2016 10:49
Despacho de Mero Expediente
-
04/04/2016 06:50
Conclusos para despacho
-
09/03/2016 11:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/02/2016 14:31
Expedição de Certidão.
-
03/02/2016 12:58
Ato ordinatório praticado
-
28/01/2016 13:08
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
28/01/2016 13:05
Expedição de Certidão.
-
28/01/2016 12:12
Expedição de Certidão.
-
28/01/2016 12:08
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
28/01/2016 11:44
Despacho de Mero Expediente
-
28/01/2016 08:17
Conclusos para despacho
-
28/01/2016 08:16
Expedição de Certidão.
-
28/01/2016 08:12
Juntada de Outros documentos
-
08/01/2016 12:02
Expedição de Certidão.
-
07/01/2016 11:27
Expedição de Ofício.
-
04/11/2015 09:40
Juntada de Outros documentos
-
16/10/2015 09:19
Visto em correição
-
25/09/2015 08:41
Despacho de Mero Expediente
-
24/09/2015 11:55
Conclusos para despacho
-
24/09/2015 11:53
Expedição de Certidão.
-
24/09/2015 11:48
Juntada de Outros documentos
-
24/09/2015 11:48
Juntada de Outros documentos
-
29/08/2015 11:07
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
23/10/2014 13:32
Correição Extraordinária
-
21/10/2014 10:12
Expedição de Certidão.
-
02/09/2014 13:28
Juntada de Outros documentos
-
26/08/2014 11:44
Juntada de Outros documentos
-
22/08/2014 07:38
Apensado ao processo
-
16/06/2014 12:57
Despacho de Mero Expediente
-
22/05/2014 08:57
Conclusos para despacho
-
22/05/2014 08:57
Expedição de Certidão.
-
22/05/2014 08:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/05/2014 13:21
Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
-
05/05/2014 09:25
Conclusos para despacho
-
05/05/2014 09:24
Juntada de Outros documentos
-
25/03/2014 09:25
Ato ordinatório praticado
-
08/01/2014 08:57
Expedição de Ofício.
-
18/12/2013 12:00
Expedição de Certidão.
-
18/10/2013 12:00
Visto em correição
-
16/10/2013 12:00
Expedição de Certidão.
-
07/10/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
02/10/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
02/10/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
11/09/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2013 12:00
Expedição de Ofício.
-
05/09/2013 12:00
Expedição de Ofício.
-
08/08/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2013 12:00
Despacho de Mero Expediente
-
12/04/2013 12:00
Conclusos para despacho
-
10/04/2013 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/04/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
04/04/2013 12:00
Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 04/04/2013 12:00:00, 25ª Vara Cível da Capital / Família.
-
04/04/2013 12:00
Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 29/08/2013 10:30:00, 25ª Vara Cível da Capital / Família.
-
14/02/2013 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/02/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
23/01/2013 12:00
Juntada de Mandado
-
07/01/2013 12:00
Expedição de Carta.
-
07/01/2013 12:00
Expedição de Carta.
-
07/01/2013 12:00
Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/04/2013 11:00:00, 25ª Vara Cível da Capital / Família.
-
05/01/2013 12:00
Despacho de Mero Expediente
-
02/01/2013 12:00
Conclusos para despacho
-
19/12/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/12/2012 12:00
Visto em correição
-
27/11/2012 12:00
Despacho de Mero Expediente
-
13/11/2012 12:00
Juntada de Carta precatória
-
12/11/2012 12:00
Conclusos para despacho
-
12/11/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/11/2012 12:00
Despacho de Mero Expediente
-
09/11/2012 12:00
Juntada de Carta precatória
-
23/10/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/10/2012 12:00
Conclusos para despacho
-
11/10/2012 12:00
Juntada de Mandado
-
10/10/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
10/10/2012 12:00
Despacho de Mero Expediente
-
20/09/2012 12:00
Conclusos para despacho
-
17/09/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/09/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
13/09/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
29/08/2012 12:00
Recebidos os autos
-
29/08/2012 12:00
Remetidos os Autos
-
29/08/2012 12:00
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
29/08/2012 12:00
Conclusos para despacho
-
29/08/2012 12:00
Redistribuição de Processo - Saída
-
29/08/2012 12:00
Recebimento de Processo de Outro Foro
-
29/08/2012 12:00
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
14/08/2012 12:00
Expedição de Certidão.
-
10/08/2012 12:00
Publicado ato_publicado em data.
-
10/08/2012 12:00
Publicado ato_publicado em data.
-
08/08/2012 12:00
Expedição de Carta precatória.
-
07/08/2012 12:00
Expedição de Certidão.
-
07/08/2012 12:00
Expedição de Carta.
-
07/08/2012 12:00
Expedição de Carta.
-
07/08/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2012 12:00
Expedição de Carta.
-
07/08/2012 12:00
Expedição de Certidão.
-
30/07/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
14/06/2012 12:00
Decisão Proferida
-
16/05/2012 12:00
Conclusos para despacho
-
03/05/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
24/04/2012 12:00
Despacho de Mero Expediente
-
19/04/2012 12:00
Conclusos para despacho
-
19/04/2012 12:00
Expedição de Certidão.
-
19/04/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
14/02/2012 12:00
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
10/02/2012 12:00
Publicado ato_publicado em data.
-
10/02/2012 12:00
Publicado ato_publicado em data.
-
07/02/2012 12:00
Expedição de Edital.
-
13/12/2011 12:00
Despacho de Mero Expediente
-
12/12/2011 12:00
Conclusos para despacho
-
02/12/2011 12:00
Juntada de Outros documentos
-
02/12/2011 12:00
Juntada de Outros documentos
-
02/12/2011 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/11/2011 12:00
Expedição de Outros.
-
23/11/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
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21/11/2011 12:00
Expedição de Carta precatória.
-
21/11/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2011 12:00
Expedição de Carta precatória.
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22/09/2011 12:00
Despacho de Mero Expediente
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20/09/2011 12:00
Despacho de Mero Expediente
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08/09/2011 12:00
Despacho de Mero Expediente
-
24/08/2011 12:00
Despacho de Mero Expediente
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23/08/2011 12:00
Despacho de Mero Expediente
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17/08/2011 12:00
Despacho de Mero Expediente
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16/08/2011 12:00
Expedição de Outros.
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16/08/2011 12:00
Despacho de Mero Expediente
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15/08/2011 12:00
Despacho de Mero Expediente
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10/08/2011 12:00
Despacho de Mero Expediente
-
10/08/2011 12:00
Despacho de Mero Expediente
-
20/07/2011 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/07/2011 12:00
Expedição de Certidão.
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11/07/2011 12:00
Conclusos para despacho
-
11/07/2011 12:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/08/2012
Ultima Atualização
13/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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