TJAL - 0747384-44.2024.8.02.0001

1ª instância - 2ª Vara Civel e Criminal de Marechal Deodoro

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Polo Ativo

Partes

ALEXANDER GOMES DE EMERY

CPF *95.***.*58-20

Advogados

MIRIAN SCHAFFER CARVALHO

OAB: 169694/MG

CPF *59.***.*36-49

Polo Passivo

Partes

BENEDITO XAVIER MENDES

CPF *30.***.*37-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/07/2025 15:10

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 15/07/2025 00:00

    Intimação

    ADV: MIRIAN SCHAFFER CARVALHO (OAB 169694/MG) - Processo 0747384-44.2024.8.02.0001 - Usucapião - Usucapião Ordinária - AUTOR: B1Alexander Gomes de EmeryB0 - PROVIDÊNCIAS Para o regular prosseguimento do feito, DETERMINO: a) A CITAÇÃO PESSOAL dos confinantes Mª Cícera Marques da Silva e Gerimário Avelino Silva, cujos nomes e endereços constam da inicial, nos termos do art. 246, §3º, do CPC, para, querendo, contestarem o pedido no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de presumirem-se verdadeiros os fatos articulados na inicial, conforme disposto no art. 344 do CPC; b) A CITAÇÃO, por edital, com prazo de 30 (trinta) dias, dos eventuais interessados ausentes, incertos e desconhecidos, nos termos do art. 259, I, do CPC, para, querendo, contestarem o pedido no mesmo prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados do término do prazo editalício; c) A INTIMAÇÃO da União, do Estado de Alagoas e do Município de Marechal Deodoro, para que manifestem eventual interesse na causa, remetendo-se a cada ente cópia da petição inicial e dos documentos que a instruíram, nos termos do art. 75, I, II e III, do CPC; d) A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO ao Cartório de Registro de Imóveis da circunscrição imobiliária em que se situa o bem, para que informe a este Juízo, no prazo de 15 (quinze) dias, se existe matrícula do imóvel objeto da presente ação, bem como eventuais registros, transcrições ou averbações a ele relacionados; e) A NOTIFICAÇÃO do Ministério Público para intervir no feito, se considerar necessário, na qualidade de fiscal da ordem jurídica, considerando a possibilidade de interesse público evidenciado pela natureza da lide, conforme dispõe o art. 178, I, do CPC.

    Apresentadas as contestações, ou decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e intime-se a parte autora para, querendo, apresentar réplica no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

    Após, com ou sem réplica, voltem-me os autos conclusos para saneamento ou julgamento conforme o estado do processo.

    Intimem-se.

    Cumpra-se, expedindo-se o necessário.

  • 14/07/2025 13:16

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 14/07/2025 10:56

    Decisão Proferida

  • 08/07/2025 08:34

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2025 13:36

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2025 10:31

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2025 09:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/05/2025 08:20

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 28/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Mirian Schaffer Carvalho (OAB 169694/MG) Processo 0747384-44.2024.8.02.0001 - Usucapião - Autor: Alexander Gomes de Emery - Ante à precariedade de informações contidas na petição inicial e em decorrência disso, das manifestas irregularidades que dificultam não só o julgamento do mérito, mas o próprio prosseguimento do feito, uma vez que a exordial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 do CPC, Intime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial no sentido de: Apresentar documentos de identificação pessoal do autor; Apresentar demais documentos indispensáveis à propositura da ação, quais sejam, certidão de ônus do imóvel, documentos que comprovem o tempo de moradia, tais como IPTU/ITR, contas de água, de telefone ou de energia elétrica, levantamento topográfico e memorial descritivo, tudo nos termos do art. 321 do CPC, sob pena de indeferimento da inicial; Retificar o valor da causa, que deve corresponder ao seu real conteúdo econômico, considerando como tal o valor do imóvel usucapiendo, que é o benefício financeiro que o requerente pretende obter com a demanda e, por consequência, realizar o pagamento de custas e despesas de ingresso ou comprovar a impossibilidade de fazê-lo, nos termos do art. 290, do CPC, sob pena de ser cancelada a distribuição do feito.

  • 27/05/2025 13:26

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 27/05/2025 11:48

    Despacho de Mero Expediente

  • 11/04/2025 11:59

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2025 07:50

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 31/01/2025 07:50

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 31/01/2025 07:50

    Recebimento de Processo de Outro Foro

  • 30/01/2025 07:45

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 29/01/2025 20:13

    Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino

  • 29/01/2025 20:10

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2024 12:40

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 01/11/2024 10:18

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 01/11/2024 09:44

    Decisão Proferida

  • 30/10/2024 19:14

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2024 11:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/10/2024 11:42

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 09/10/2024 10:06

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 09/10/2024 08:50

    Despacho de Mero Expediente

  • 04/10/2024 11:35

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2024 10:36

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 04/10/2024 10:36

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 03/10/2024 16:32

    Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino

  • 03/10/2024 16:32

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2024 18:53

    Decisão Proferida

  • 02/10/2024 13:02

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2024 13:02

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2025

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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