TJAL - 0707411-71.2025.8.02.0058
1ª instância - 2º Juizado Especial Civel de Arapiraca
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/07/2025 03:16
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
23/07/2025 00:00
Intimação
ADV: JOÃO CARLOS LEÃO GOMES (OAB 6922/AL), ADV: BRUNO HENRIQUE GONCALVES (OAB 131351/SP) - Processo 0707411-71.2025.8.02.0058 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - AUTORA: B1Renata Beatriz Balbino da SilvaB0 - RÉU: B1Banco Santander S./a.B0 - Diante do exposto e do que mais consta dos autos e do correr do processo, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos da exordial, com fulcro no art. 487, I do CPC, para: I Determinar que a requerida, no prazo de 07 (sete) dias, promova a retirada do débito do cadastro negativo do SPC/SERASA, de R$ 4.598,54 (quatro mil, quinhentos e noventa e oito reais e cinquenta e quatro centavos), com contrato nº UG302932000054034032, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), com limite de contagem em 20 (vinte) dias; II Declarar inexistente o débito suprarreferido e objeto da celeuma, para todos os fins de direito, bem como o contrato respectivo, de número UG302932000054034032; III - Julgar improcedente o pedido por dano moral.
Sem custas e honorários advocatícios por expressa determinação legal (art. 55 da Lei 9.099/95).Após o trânsito, caso não tenha havido o cumprimento da sentença, deverá a parte autora ingressar solicitação à execução, caso contrário, considerar-se-á cumprida a presente sentença para efeito de arquivamento.
Caso haja a apresentação de recurso, intime-se a parte recorrida para tomar conhecimento, constituir advogado (art. 41, § 2º, da Lei 9.099/95), se for o caso e oferecer resposta escrita no prazo de dez dias (art. 42, § 2º, da Lei 9.099/95), em seguida, aguarde-se em cartório o transcurso deste prazo.
Transcorrido o prazo em comento, certifique nos autos se o recurso e o preparo foram juntados tempestivamente, após, venha-me concluso.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Arapiraca, 22 de julho de 2025.
Durval Mendonça Júnior Juiz de Direito -
22/07/2025 21:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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22/07/2025 19:15
Julgado procedente em parte do pedido
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02/07/2025 12:11
Conclusos para julgamento
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02/07/2025 12:11
Juntada de Outros documentos
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02/07/2025 12:10
Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 02/07/2025 12:10:21, 2º Juizado Especial Cível de Arapiraca.
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02/07/2025 09:26
Juntada de Outros documentos
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01/07/2025 08:25
Juntada de Outros documentos
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27/06/2025 09:48
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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04/06/2025 18:11
Juntada de Outros documentos
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30/05/2025 07:12
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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30/05/2025 00:00
Intimação
ADV: João Carlos Leão Gomes (OAB 6922/AL) Processo 0707411-71.2025.8.02.0058 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Renata Beatriz Balbino da Silva - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 02 de julho de 2025, às 12 horas, a seguir, passo a expedir os atos necessários à sua realização.Em cumprimento aos ditames estabelecidos pelo Ato Normativo Conjunto n.º 05 de 29 de março de 2022, da Lavra do Tribunal de Justiça de Alagoas, e da Corregedoria Geral de Justiça, por critério adotado pelo(a), Magistrado(a) titular deste juízo, Durval Mendonça Júnior, passo a realizar citação/intimação das partes para que tomem ciência de que a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E/OU AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO e JULGAMENTO já designada nestes autos será realizada na modalidade HÍBRIDA (VIRTUAL, para quem desejar acessar por meio de link e PRESENCIAL, para os que preferirem comparecer a este JEC).
Nessa ocasião, advertimos que a referida audiência ocorrerá por intermédio do aplicativo Zoom Meetings, devendo as partes ingressarem na sala virtual de audiências deste Juizado Especial Cível através do seguinte link: https://us02web.zoom.us/my/jecc2arapiraca ou ID: jecc2arapiraca, antes do horário previsto neste ato ordinatório, sob pena de responsabilidade pelo não ingresso a tempo! -
29/05/2025 13:10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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29/05/2025 09:27
Expedição de Carta.
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29/05/2025 09:27
Ato ordinatório praticado
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08/05/2025 16:30
Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 02/07/2025 12:00:00, 2º Juizado Especial Cível de Arapiraca.
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08/05/2025 16:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/05/2025
Ultima Atualização
23/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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