27/06/2025 07:40

Expedição de Certidão.
02/06/2025 10:07

Expedição de Certidão.
02/06/2025 04:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/06/2025 00:00

Intimação

ADV: João Thomaz Prazeres Gondim (OAB 18694/ES), Letícia Guedes Freire (OAB 19166/AL) Processo 0700264-75.2024.8.02.0010 - Procedimento Comum Cível - Autora: Sebastiana Alves da Silva - Réu: Verde Ambiental Alagoas S.a. - Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por SEBASTIANA ALVES DA SILVA em face do MUNICÍPIO DE COLÔNIA LEOPOLDINA e da VERDE AMBIENTAL ALAGOAS S/A, extinguindo o feito com resolução de mérito.

Deixo de condenar a autora ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, diante do princípio da causalidade e por se tratar de beneficiário da justiça gratuita, nos termos do art. 98, §1º, do CPC.

Dê-se ciência à Defensoria Pública do Estado de Alagoas e ao Ministério Público do Estado de Alagoas, para que promovam as medidas que entenderem cabíveis, considerando se tratar de demanda individual repetitiva em que se veicula pretensão envolvendo possível violação a direitos difusos, afetando coletividade indeterminada de indivíduos (art. 139, X, do CPC).

Interposta apelação, intime-se a parte contrária para ofertar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias.

Escoado esse prazo, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se, por seus advogados.

Após o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos.
30/05/2025 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/05/2025 12:53

Julgado improcedente o pedido
27/11/2024 08:57

Conclusos para decisão
26/11/2024 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 15:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/11/2024 11:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/11/2024 10:59

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 01:58

Expedição de Certidão.
11/07/2024 15:06

Expedição de Certidão.
11/07/2024 12:50

Juntada de Outros documentos
10/05/2024 12:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/05/2024 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2024 11:06

Emenda a inicial
03/05/2024 11:21

Conclusos para despacho
02/05/2024 15:50

Juntada de Outros documentos
10/04/2024 11:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/04/2024 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/04/2024 12:27

Emenda à Inicial
08/04/2024 18:25

Conclusos para despacho
08/04/2024 18:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2024

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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