04/07/2025 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/07/2025 08:25

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 20:10

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 16:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/06/2025 12:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/06/2025 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/06/2025 07:38

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 11:55

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 08:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Ramon de Oliveira Lima (OAB 19671/AL) Processo 0700315-07.2025.8.02.0025 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Rodrigues da Silva Machado - Diante do exposto, postergo a análise da tutela de urgência para após a apresentação da contestação, quando melhor analisadas as alegações e os documentos constantes dos autos.

Defiro os benefícios da gratuidade da justiça, nos termos do art. 98 do CPC.

Defiro o pedido de inversão do ônus da prova em favor da parte autora, com fulcro no artigo 6º, VIII, do CDC c/c art. 373, § 1º, do CPC, a fim de que o réu traga aos autos, junto com sua peça de defesa, os instrumentos contratuais havidos entre as partes e os documentos técnicos pertinentes que demonstrem a inexistência do direito alegado. À Secretaria, para conferir a correta alimentação do cadastro de partes.

Anote-se a tramitação prioritária destes autos por se tratar de idosa.

IV - Disposições finais Em observância aos princípios da duração razoável do processo e da economia processual, e considerando que a prática tem revelado que demandas dessa natureza não são resolvidas em audiência de conciliação por falta de proposta, deixo de designar audiência de conciliação e mediação, conforme disposto no art. 334, §4º, do CPC, para não prejudicar a gestão da pauta deste Juízo com a inclusão de processos inúteis do ponto de vista conciliatório em pauta de audiência, como é o presente, e causar um prolongamento indevido de processos com viabilidade de transação, ficando facultado,

por outro lado, à parte ré o lançamento da proposta de conciliação por escrito nos autos, a fim de demonstrar o real e efetivo desejo conciliatório.

Sendo assim, cite-se a parte ré para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contestação, informando o interesse na produção de outras provas além das já carreadas aos autos, sob pena de incidirem os efeitos da revelia, com fulcro no art. 344 do CPC.

Se o réu alegar, em contestação, preliminares (art. 337 do CPC) ou juntar documentos novos (que não os pessoais ou constitutivos da parte ré), intime-se a parte autora para manifestação em 15 (quinze) dias.

Após, intimem-se as partes, por meio de seus representantes processuais, para, em 5 (cinco) dias, especificarem as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando suas respectivas pertinências, sob pena de indeferimento, podendo, nesse prazo, apresentar delimitação consensual a respeito das questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória e a respeito das questões de direito relevantes para a decisão de mérito (artigo 357, § 2º, do Código de Processo Civil) ou requererem o julgamento antecipado do mérito, na forma do art. 355 do Código de Processo Civil.

Providências necessárias.
26/05/2025 13:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2025 11:29

Expedição de Carta.
24/05/2025 21:31

Decisão Proferida
18/05/2025 11:50

Conclusos para despacho
18/05/2025 11:50

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2025

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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