05/06/2025 11:08

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 04:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/06/2025 00:00

Intimação

ADV: DIEGO ANTÔNIO DE BARROS ACIOLI (OAB 9632/AL), Marco Antonio Crespo Barbosa (OAB 8511A/TO) Processo 0701199-14.2023.8.02.0055 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autora: Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S/A - Réu: Janailson Cândido Moraes Sarmento - Eis o relatório.

Fundamento e decido.

A transação celebrada entre as partes não encontra nenhum óbice jurídico para sua homologação, eis que trata de direitos passíveis de transação e atende plenamente aos interesses das partes, nos termos dos arts. 841 e 842, ambos do Código Civil.

Demais disso, observo que esta não se subsume à hipótese constante no art. 842 do CC e que as partes outorgaram poderes para transigir a seus patronos, (pp. 10/42 e 87/88).

Isso posto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, conferindo-lhe eficácia de título executivo judicial, e, com isso, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com fundamento na alínea b, do inciso III, do art. 487, do CPC.

Considerando o teor do 3º, do art. 90, do CPC, ficam as partes dispensada do pagamento de eventuais custas processuais remanescentes.

Haja vista o acordado na cláusula 9 de p. 331, ressalto que cada uma das partes deverá arcar com os honorários advocatícios de seus patronos.

Em razão da falta de interesse recursal (cláusula 12 de p. 332), certifique-se o trânsito em julgado e, ato contínuo, arquivem-se os autos.

Maceió, 30 de maio de 2025.

Jamil Amil Albuquerque de Hollanda Ferreira Juiz de Direito
30/05/2025 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/05/2025 11:26

Homologada a Transação
23/05/2025 09:07

Conclusos para julgamento
20/05/2025 11:46

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 16:35

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 11:20

Juntada de Outros documentos
25/10/2024 08:49

Conclusos para decisão
18/10/2024 10:31

Juntada de Outros documentos
27/09/2024 11:26

Juntada de Outros documentos
25/09/2024 10:15

Juntada de Outros documentos
22/08/2024 15:21

Conclusos para julgamento
20/06/2024 09:50

Juntada de Outros documentos
24/05/2024 10:43

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/05/2024 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2024 17:22

Despacho de Mero Expediente
03/04/2024 15:39

Conclusos para despacho
22/03/2024 16:30

Juntada de Outros documentos
05/01/2024 22:37

Retificação de Prazo, devido feriado
02/10/2023 16:19

Conclusos para despacho
02/10/2023 16:18

Apensado ao processo
28/09/2023 11:26

Juntada de Outros documentos
27/09/2023 09:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/09/2023 19:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/09/2023 13:28

Despacho de Mero Expediente
23/08/2023 17:15

Conclusos para despacho
21/08/2023 14:11

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao
21/08/2023 14:11

Redistribuição de Processo - Saída
21/08/2023 14:11

Recebimento de Processo de Outro Foro
21/08/2023 07:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
20/08/2023 17:00

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
07/08/2023 12:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/08/2023 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/08/2023 18:41

Decisão Proferida
04/08/2023 10:15

Conclusos para despacho
02/08/2023 19:15

Juntada de Outros documentos
02/08/2023 15:01

Conclusos para despacho
02/08/2023 15:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2023

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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