21/07/2025 00:00

Intimação

ADV: JULIO MANUEL URQUETA GÓMEZ JUNIOR (OAB 52867/SC), ADV: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 5836A/TO) - Processo 0702883-68.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - AUTORA: B1Erica Fernanda da Conceição dos SantosB0 - RÉU: B1Banco Pan S/AB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
18/07/2025 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/07/2025 10:13

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 18:34

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 01:48

Expedição de Certidão.
11/06/2025 04:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 04:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 11:36

Expedição de Certidão.
05/06/2025 09:50

Expedição de Carta.
02/06/2025 07:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Julio Manuel Urqueta Gómez Junior (OAB 52867/SC) Processo 0702883-68.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Erica Fernanda da Conceição dos Santos - IV - DO DISPOSITIVO Isso posto, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA DE NATUREZA ANTECIPADA, nos moldes do art. 300, do CPC, a fim de determinar que o demandado corrija a anotação atinente à existência de prejuízo, mediante a substituição pelo numeral 0 (zero), junto ao SCR, sob pena de multa diária no valor de R$ 250,00, limitada a quantia de R$ 5.000,00.

DEFIRO O PEDIDO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, conforme inciso VIII, do art. 6º, do CDC, e, com isso, determino que o demandado apresente o contrato que deu origem a dívida cobrada, ao tempo em que defiro o benefício da gratuidade da justiça, em atenção ao art. 100, do CPC.

Em atenção ao teor da súmula nº. 410, do STJ, a multa somente terá incidência após a intimação pessoal dos réus.

Cite-se a parte demandada, via carta registrada, nos termos do inciso I, do § 1º, do art. 246, do CPC, para que, caso queira, ofereça contestação, no prazo de 15 dias, em atenção ao art. 335, do Digesto Instrumental Civil.

Intimem-se.

Inexistindo interesse em conciliar, deixo a análise da viabilidade da audiência conciliatória, prevista no art. 334, do CPC, para momento oportuno.

Maceió, 28 de maio de 2025.

Jamil Amil Albuquerque de Hollanda Ferreira Juiz de Direito
30/05/2025 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/05/2025 12:25

Decisão Proferida
22/01/2025 15:11

Conclusos para despacho
22/01/2025 15:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2025

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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