TJAL - 0700131-52.2020.8.02.0049
1ª instância - 4ª Vara Criminal de Penedo
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/07/2025 00:00
Intimação
ADV: JOSÉ DIOGO WESTMISTER RAPOSO COSTA (OAB 16073/AL), ADV: JOSÉ JOSUÉ BARBOSA NETO (OAB 16969/AL) - Processo 0700131-52.2020.8.02.0049 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro - RÉU: B1José Faustino de Farias JúniorB0 - DESPACHO 01.
Compulsando os autos, verifica-se o interesse da parte apelante em apresentar suas razões recursais perante o tribunal ad quem, nos termos do art. 600, § 4° do CPP. 02.
Portanto, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Alagoas, nos termos do art. 601 do CPP. 03.
Cumpra-se.
Penedo(AL), 10 de julho de 2025.
Lucas Lopes Dória Ferreira Juiz de Direito -
28/05/2025 00:00
Intimação
ADV: José Diogo Westmister Raposo Costa (OAB 16073/AL), José Josué Barbosa Neto (OAB 16969/AL) Processo 0700131-52.2020.8.02.0049 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: José Faustino de Farias Júnior - 3.DISPOSITIVO 104.Ante o exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados na denúncia para condenar o réu José Faustino de Farias Júnior pelos delitos de Estupro, Cárcere Privado e Disparo de Arma de Fogo, conforme tipificados pelos artigos 213 e 148 do Código Penal; e pelo artigo 15 da Lei nº 10.826/2003. 105.Por fim, tendo em conta a data em que recebida a denúncia (decisão publicada em 07 de março de 2018), declaro a extinção da pretensão punitiva do Estado em face de José Faustino de Farias Júnior, no que diz respeito à acusação relativa ao crime previsto no artigo 147 do Código Penal. -
14/01/2025 10:09
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
14/01/2025 10:09
Expedição de Certidão.
-
14/01/2025 10:08
Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
-
14/01/2025 10:05
Expedição de Outros documentos.
-
11/12/2024 11:37
Juntada de Mandado
-
11/12/2024 11:30
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
07/11/2024 19:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/11/2024 19:09
Expedição de Certidão.
-
07/11/2024 13:02
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
06/11/2024 21:08
Juntada de Mandado
-
06/11/2024 21:02
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/11/2024 11:02
Juntada de Outros documentos
-
05/11/2024 11:02
Expedição de Certidão.
-
04/11/2024 09:08
Juntada de Outros documentos
-
02/11/2024 01:52
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
31/10/2024 17:38
Juntada de Outros documentos
-
31/10/2024 17:28
Expedição de Mandado.
-
31/10/2024 17:23
Expedição de Ofício.
-
31/10/2024 17:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
31/10/2024 16:39
Expedição de Mandado.
-
31/10/2024 16:32
Expedição de Mandado.
-
31/10/2024 16:14
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
31/10/2024 16:14
Expedição de Certidão.
-
31/10/2024 16:04
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2024 13:26
Expedição de Certidão.
-
25/10/2024 13:24
Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/12/2024 11:00:00, 4ª Vara Criminal de Penedo.
-
13/10/2024 10:31
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/09/2024 21:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/09/2024 21:07
Expedição de Certidão.
-
11/09/2024 08:42
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
11/09/2024 08:41
Expedição de Certidão.
-
06/09/2024 12:43
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
05/09/2024 17:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
05/09/2024 15:10
Proferido despacho de mero expediente
-
05/09/2024 12:00
Audiência NAO_INFORMADO cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 30/01/2025 11:30:00, 4ª Vara Criminal de Penedo.
-
04/09/2024 12:18
Conclusos para despacho
-
04/09/2024 12:14
Expedição de Certidão.
-
20/08/2024 17:32
Juntada de Mandado
-
20/08/2024 17:31
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/08/2024 10:03
Juntada de Outros documentos
-
13/08/2024 10:00
Juntada de Mandado
-
13/08/2024 09:55
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
07/08/2024 18:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/08/2024 11:55
Juntada de Outros documentos
-
07/08/2024 10:29
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
07/08/2024 10:29
Expedição de Certidão.
-
07/08/2024 09:24
Expedição de Ofício.
-
07/08/2024 09:23
Expedição de Mandado.
-
07/08/2024 09:22
Expedição de Mandado.
-
07/08/2024 09:22
Expedição de Mandado.
-
07/08/2024 09:16
Ato ordinatório praticado
-
06/08/2024 12:52
Audiência NAO_INFORMADO cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 05/09/2024 09:30:00, 4ª Vara Criminal de Penedo.
-
11/01/2024 12:41
Expedição de Certidão.
-
11/01/2024 12:41
Expedição de Certidão.
-
22/11/2023 11:12
Expedição de Certidão.
-
26/09/2023 17:00
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
25/09/2023 15:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
24/09/2023 23:41
Proferido despacho de mero expediente
-
22/09/2023 11:15
Conclusos para despacho
-
11/09/2023 09:31
Expedição de Certidão.
-
24/08/2023 11:03
Expedição de Certidão.
-
25/07/2023 13:34
Expedição de Certidão.
-
12/07/2023 10:59
Proferido despacho de mero expediente
-
06/06/2023 11:17
Expedição de Certidão.
-
06/06/2023 11:13
Expedição de Certidão.
-
05/05/2023 11:51
Conclusos para despacho
-
05/05/2023 11:51
Expedição de Certidão.
-
03/03/2023 10:53
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/03/2023 09:51
Conclusos para despacho
-
03/03/2023 09:49
Expedição de Certidão.
-
03/03/2023 09:44
Expedição de Certidão.
-
07/02/2023 23:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/01/2023 02:35
Expedição de Certidão.
-
19/01/2023 15:45
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
19/01/2023 15:45
Expedição de Certidão.
-
19/01/2023 14:32
Expedição de Certidão.
-
19/01/2023 13:35
Proferido despacho de mero expediente
-
04/01/2023 08:53
Expedição de Certidão.
-
23/11/2022 07:19
Conclusos para despacho
-
18/11/2022 10:04
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
18/11/2022 09:20
Juntada de Mandado
-
18/11/2022 09:17
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/11/2022 10:22
Expedição de Mandado.
-
17/11/2022 09:44
Expedição de Mandado.
-
16/11/2022 14:29
Recebidos os autos
-
16/11/2022 14:29
Juntada de Outros documentos
-
15/11/2022 08:43
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
14/11/2022 07:51
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
10/11/2022 13:03
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/11/2022 09:45
Expedição de Mandado.
-
10/11/2022 09:38
Expedição de Mandado.
-
10/11/2022 09:29
Juntada de Outros documentos
-
10/11/2022 09:03
Expedição de Ofício.
-
08/11/2022 10:12
Expedição de Certidão.
-
08/11/2022 10:11
Expedição de Certidão.
-
07/11/2022 15:21
Expedição de Certidão.
-
17/10/2022 12:09
Audiência NAO_INFORMADO cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 23/11/2022 09:00:00, 4ª Vara Criminal de Penedo.
-
06/09/2022 11:47
Expedição de Certidão.
-
02/08/2022 12:58
Expedição de Certidão.
-
07/07/2022 11:31
Expedição de Certidão.
-
15/06/2022 11:34
Expedição de Certidão.
-
03/05/2022 12:52
Expedição de Certidão.
-
03/05/2022 12:51
Expedição de Certidão.
-
07/03/2022 10:12
Expedição de Certidão.
-
03/02/2022 12:49
Expedição de Certidão.
-
13/01/2022 08:34
Expedição de Certidão.
-
13/01/2022 08:34
Expedição de Certidão.
-
13/01/2022 08:34
Expedição de Certidão.
-
07/12/2021 11:55
Expedição de Certidão.
-
09/11/2021 10:22
Expedição de Certidão.
-
17/08/2021 10:56
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
16/08/2021 17:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
16/08/2021 14:52
Proferido despacho de mero expediente
-
09/06/2021 13:11
Expedição de Certidão.
-
31/05/2021 08:50
Conclusos para despacho
-
27/05/2021 12:11
Juntada de Outros documentos
-
27/05/2021 12:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/04/2021 10:10
Juntada de Outros documentos
-
20/04/2021 19:39
Juntada de Mandado
-
20/04/2021 19:37
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/04/2021 11:18
Expedição de Mandado.
-
16/11/2020 11:18
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/11/2020 01:21
Expedição de Mandado.
-
11/11/2020 01:14
Expedição de Certidão.
-
11/11/2020 00:30
Evoluída a classe de 280 para #{classe_nova}
-
10/11/2020 13:18
Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
-
01/10/2020 22:40
Juntada de Outros documentos
-
01/09/2020 06:58
Conclusos para despacho
-
29/08/2020 18:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/06/2020 14:00
Conclusos para despacho
-
15/06/2020 01:21
Expedição de Certidão.
-
09/06/2020 00:45
Conclusos para despacho
-
08/06/2020 13:56
Juntada de Outros documentos
-
08/06/2020 13:25
Juntada de Outros documentos
-
08/06/2020 10:32
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
05/06/2020 19:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
04/06/2020 22:09
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
04/06/2020 22:09
Expedição de Certidão.
-
04/06/2020 21:04
Ato ordinatório praticado
-
04/06/2020 13:56
Juntada de Outros documentos
-
30/04/2020 21:58
Expedição de Certidão.
-
29/04/2020 13:47
Expedição de Mandado.
-
29/04/2020 13:42
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
29/04/2020 13:42
Expedição de Certidão.
-
28/04/2020 08:17
Juntada de Outros documentos
-
27/04/2020 11:48
Juntada de Outros documentos
-
27/04/2020 11:30
Juntada de Alvará
-
27/04/2020 09:57
Juntada de Outros documentos
-
24/04/2020 17:58
Revogada a Prisão
-
21/04/2020 13:27
Conclusos para despacho
-
02/04/2020 14:08
Juntada de Outros documentos
-
02/04/2020 14:07
Juntada de Outros documentos
-
02/04/2020 14:06
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
02/04/2020 14:06
Expedição de Certidão.
-
02/04/2020 13:12
Proferido despacho de mero expediente
-
01/04/2020 13:01
Conclusos para despacho
-
06/03/2020 10:25
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
06/03/2020 10:25
Expedição de Certidão.
-
06/03/2020 10:25
Ato ordinatório praticado
-
05/03/2020 23:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/03/2020 22:58
Expedição de Certidão.
-
05/03/2020 19:50
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
05/03/2020 19:49
Expedição de Certidão.
-
28/02/2020 08:15
Expedição de Outros documentos.
-
28/02/2020 08:14
Juntada de Informações
-
27/02/2020 11:38
Proferido despacho de mero expediente
-
27/02/2020 09:26
Conclusos para despacho
-
27/02/2020 09:24
Juntada de Outros documentos
-
20/02/2020 11:27
Juntada de Outros documentos
-
11/02/2020 08:59
Juntada de Outros documentos
-
07/02/2020 14:28
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
07/02/2020 14:28
Expedição de Certidão.
-
07/02/2020 09:23
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2020 09:18
Juntada de Outros documentos
-
06/02/2020 14:02
Juntada de Outros documentos
-
05/02/2020 13:27
Juntada de Outros documentos
-
05/02/2020 13:23
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
05/02/2020 13:23
Expedição de Certidão.
-
05/02/2020 13:21
Audiência de custódia realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
-
05/02/2020 12:32
Expedição de Mandado.
-
05/02/2020 12:31
Proferido despacho de mero expediente
-
05/02/2020 11:49
Expedição de Certidão.
-
05/02/2020 08:10
Conclusos para despacho
-
05/02/2020 04:36
Juntada de Outros documentos
-
04/02/2020 15:15
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
04/02/2020 15:15
Expedição de Certidão.
-
03/02/2020 19:19
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/02/2020 10:12
Conclusos para despacho
-
03/02/2020 08:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/02/2020
Ultima Atualização
14/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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