TJAL - 0700364-49.2023.8.02.0015
1ª instância - Vara do Unico Oficio de Joaquim Gomes
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/06/2025 15:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/06/2025 15:09
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
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02/06/2025 07:18
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
02/06/2025 00:00
Intimação
ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL), Danielle Tenório Toledo Cavalcante (OAB 6033/AL) Processo 0700364-49.2023.8.02.0015 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Roziane de Sales - Réu: Equatorial Energia Alagoas S/A (Companhia Energética de Alagoas - Ceal) - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS formulados na petição inicial, extinguindo o processo com resolução de mérito, na forma do artigo 487, I, do Código de Processo Civil para: (i) DECLARAR a inexistência da dívida no valor de R$ 1.782,35 (mil setecentos e oitenta e dois reais e trinta e cinco centavos), imputada à unidade consumidora nº 1552424-8 com base no refaturamento retroativo de consumo; (ii) TORNAR DEFINITIVA a tutela de urgência deferida às fls. 140/144, com o impedimento de suspensão do fornecimento de energia elétrica em razão da cobrança ora declarada inexistente.
Condeno a parte ré ao pagamento das custas e das despesas processuais (artigo 82, § 2º, do Código de Processo Civil), bem como honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor atualizado da causa (artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil).
Após o trânsito em julgado, observado o artigo 545 do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, ARQUIVEM-SE. -
30/05/2025 13:06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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30/05/2025 11:45
Julgado procedente em parte do pedido
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25/03/2025 11:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/03/2025 10:20
Conclusos para julgamento
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27/02/2025 16:55
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
25/02/2025 13:30
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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24/02/2025 13:11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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24/02/2025 10:49
Outras Decisões
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21/02/2025 09:50
Conclusos para despacho
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04/02/2025 08:38
Expedição de Mandado.
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09/12/2024 11:56
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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06/12/2024 13:04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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06/12/2024 09:25
Ato ordinatório praticado
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05/12/2024 10:17
Audiência instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 26/03/2025 10:15:00, Vara do Único Ofício de Joaquim Gomes.
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17/06/2024 11:44
Expedição de Certidão.
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22/04/2024 11:30
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
19/04/2024 17:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
19/04/2024 16:09
Despacho de Mero Expediente
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23/03/2024 02:57
Expedição de Certidão.
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19/03/2024 10:01
Conclusos para despacho
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18/03/2024 21:25
Juntada de Outros documentos
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14/03/2024 16:11
Juntada de Outros documentos
-
14/03/2024 12:40
Juntada de Outros documentos
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12/03/2024 09:16
Autos entregues em carga ao destinatario.
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12/03/2024 09:16
Expedição de Certidão.
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12/03/2024 09:11
Ato ordinatório praticado
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12/03/2024 09:03
Juntada de Outros documentos
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29/01/2024 16:55
Juntada de Outros documentos
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26/01/2024 12:37
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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25/01/2024 13:05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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24/01/2024 22:45
Despacho de Mero Expediente
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17/01/2024 14:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/12/2023 17:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/12/2023 08:03
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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07/12/2023 12:25
Juntada de Outros documentos
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06/12/2023 11:11
Juntada de Outros documentos
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28/11/2023 01:40
Expedição de Certidão.
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27/11/2023 07:47
Juntada de Mandado
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27/11/2023 07:46
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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21/11/2023 11:26
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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17/11/2023 17:03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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17/11/2023 16:25
Autos entregues em carga ao destinatario.
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17/11/2023 16:25
Expedição de Certidão.
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17/11/2023 15:12
Expedição de Carta.
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17/11/2023 15:10
Expedição de Mandado.
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17/11/2023 15:03
Ato ordinatório praticado
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17/11/2023 14:57
Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/01/2024 09:30:00, Vara do Único Ofício de Joaquim Gomes.
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15/08/2023 17:31
Concedida a Antecipação de tutela
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10/05/2023 18:13
Conclusos para despacho
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10/05/2023 18:13
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/05/2023
Ultima Atualização
23/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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